Agentes de saúde

Gomes de Matos comemora aprovação de piso e plano de carreira

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou nesta quarta-feira (11) a aprovação unânime, em comissão especial, do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes de saúde e do combate de endemias.

Reconhecimento - Um dos últimos ajustes feitos pela relatoria do projeto foi a incorporação de emenda que prevê o valor do piso salarial, a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes são pagos conforme a capacidade das prefeituras. Centenas deles inclusive vieram à Câmara para acompanhar a votação.

Pré-sal

Tucanos: mudança no regime de exploração do petróleo é retrocesso

Para deputados do PSDB, a adoção do regime de partilha para a exploração do pré-sal nos moldes do relatório aprovado nesta quarta-feira (11) em comissão especial da Câmara é um retrocesso. Duarte Nogueira (SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) criticaram duramente o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também altera a forma de distribuição dos royalties, aumentando a participação de estados não produtores.

PSDB queria regime misto - “Votei contra, mas o PT e seus aliados conseguiram aprovar as alterações. Estamos alterando a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento industrial do país”, alertou Vellozo Lucas. "Estabelecer a Petrobras como operadora única do pré-sal é retrocesso. É desconsiderar todos os avanços e modernizações feitas no setor até hoje", completou Duarte Nogueira.

Atropelo governista

Deputados criticam veto ao uso do FGTS na capitalização da Petrobras

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Otavio Leite (RJ) criticaram nesta quarta-feira (11) o texto aprovado na comissão especial do pré-sal que trata da capitalização da Petrobras. O governo conseguiu impedir tanto o uso do FGTS na capitalização da estatal quanto a inclusão da participação especial no pré-sal. O parecer do deputado João Maia (PR-RN) já havia sito aprovado ontem sob protesto do PSDB. Hoje os nove destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

Atropelo governista - Para Otavio Leite, o resultado da votação reflete a “concentração de poder” do governo Lula. “O resultado é lamentável. Com essa proposta, o governo federal aumenta o seu poder econômico e, consequentemente, seu poder político. A concentração de poder faz inveja aos tempos áureos da ditadura”, reprovou. Mendes Thame também reprovou o "rolo compressor" por parte do Planalto.

Especialistas convidados

Tripoli pede debate sobre causas e consequências do apagão

O deputado Ricardo Tripoli (SP) pediu nesta quarta-feira (11) a realização de audiência pública para discutir as causas e consequências para os consumidores das regiões afetadas pelo apagão da noite de ontem.

Sistema vulnerável - No requerimento apresentado à Comissão de Defesa do Consumidor, Tripoli convidou para a reunião dois especialistas: o Diretor do Departamento de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, e o Professor da Universidade de São Paulo Ildo Sauer.

Na avaliação do deputado, o incidente que deixou por quatro horas 18 estados sem luz foi uma prova de que o Sistema Integrado Nacional (SIN) é vulnerável. No texto, o parlamentar atentou que o SIN necessita de uma proteção mais eficaz. "Se o problema foi realmente nas linhas de transmissão, é preciso bloquear os defeitos, nos pontos em que ocorrem, para não contaminar os demais circuitos e se alastrar pelos estados", argumentou. (Da assessoria do deputado)

Incompetência petista

Governo Lula trata apagão com desdém, diz José Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou nesta quarta-feira (11) a postura do governo em relação ao apagão que deixou 18 estados brasileiros sem energia durante cerca de quatro horas. Para o líder, o Planalto precisa de mais planejamento e ação ao invés de tentar minimizar o problema, que atingiu mais de 60 milhões de brasileiros.

É ministra ou mística? - “O governo trata o caso de forma desdenhosa. Isso não é para ser objeto de fanfarronice, até porque o bom funcionamento do setor elétrico requer planejamento e ação. Quando há investimentos consolidados como em Itaipu, é preciso uma manutenção competente e fiscalização para que não ocorra imprevistos como esse”, destacou.

Descaramento

Raquel Teixeira condena apologia política em prova do Enade

"É uma forma descarada de fazer propaganda para o governo Lula no pior contexto possível - o educacional”. A crítica foi feita pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) em relação às questões propostas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) que faziam elogios a ações do governo Lula. Na avaliação da parlamentar, o ocorrido na elaboração das questões é um absurdo.

Abuso - "É a primeira vez que ouço falar em algo desse tipo. Foi lamentável o que aconteceu”, afirmou a deputada, integrante da Comissão de Educação. A parlamentar disse que o Ministério da Educação deve apenas medir e testar o conhecimento dos alunos, e não querar opinião ou indução a elogio ao governo Lula. “Ficou claro o abuso de um instrumento público que custa caro ao Estado e tem o objetivo muito importante de medir o conhecimento dos alunos”, acrescentou. Segundo o MEC, foram gastos R$ 30 milhões com o Enade neste ano.

As questões foram consideradas inadequadas e ineficazes por estudiosos ouvidos pelo jornal "O Globo". Na avaliação da professora Bertha Valle, da Faculdade de Educação da Uerj, há, na prova, perguntas que não servem para medir os conhecimentos gerais dos universitários. Uma das questões com viés político aparece em prova aplicada a estudantes universitários de seis carreiras. O teste afirma que Lula foi criticado pela mídia ao dizer que a crise financeira internacional teria o efeito de uma marolinha no Brasil. O enunciado afirma: “agora é a imprensa internacional que lembra e confirma a previsão de Lula”.

Irresponsabilidade

Para tucanos, Tarso Genro desrespeitou 60 milhões de brasileiros

Parlamentares do PSDB rebateram nesta quarta-feira (11) declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar minimizar o apagão ocorrido ontem que deixou às escuras 60 milhões de brasileiros de 18 estados. Para o senador Alvaro Dias (PR), o petista afrontou a sociedade brasileira. "Ao dizer que o apagão foi um pequeno incidente, Tarso mostrou sua insensibilidade diante do desconforto e dos prejuízos causados à população", advertiu Alvaro ao lembrar que o caso teve repercussão internacional.

Aparelhamento político - Para o deputado Vanderlei Macris (SP), a declaração do ministro é "irresponsável". Ele disse que é ridículo tratar como coisa miúda um episódio que alterou a vida de milhões de brasileiros. "É comum, entre membros do alto escalão do governo, maximizar coisas inexistentes e minimizar fatos chocantes", lamentou.

Indefinição

Lei pode ser mudada para definir capital estrangeiro em portais de notícias

O deputado Júlio Semeghini (SP) afirmou nesta quarta-feira (11) que a legislação pode ser mudada para deixar clara a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas que produzem conteúdo jornalístico na internet. O tucano participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara (CCT) para debater o tema. De acordo com a Constituição, as companhias que exploram conteúdos jornalísticos só podem possuir até 30% de capital externo.

Mais debate - Convidadas para o debate, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet) defenderam a limitação até esse percentual. Segundo as três entidades, a restrição prevista no artigo 222 da Constituição aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet.

De acordo com Semeghini, há um temor das empresas nacionais em relação a possibilidade daquelas que têm maior participação de capital estrangeiro passarem a produzir conteúdo. "Até o momento, o entendimento é de que elas não podem fazê-lo. Mas se necessário, mudaremos a legislação para tornar isso claro", reiterou.