Mudanças no edital

Emanuel irá protocolar pedido para incluir São José na rota do trem-bala



Após uma reunião, nesta quinta-feira (7), com o secretário-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, o deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou que irá elaborar um requerimento cobrando a inclusão da cidade de São José dos Campos na rota do Trem de Alta Velocidade (TAV). O edital de licitação do transporte foi lançado no dia 18 de dezembro e não incluiu a cidade do Vale do Paraíba, apesar dela ter sido citada em estudos preliminares do governo federal.

“Eu e o prefeito Eduardo Cury (PSDB) fomos tentar entender porque São José não estava entre as paradas obrigatórias, mesmo com os estudos apontando um enorme número de passageiros na cidade e a sua importância para a região. Nos explicaram que a inclusão do nome dos municípios daria um maior poder de barganha ao consórcio vencedor, mas ainda assim vamos insistir”, salientou Emanuel, ex-prefeito do município.

O edital encontra-se em fase de consulta pública e ainda é possível ser modificado. O secretário da ANTT e coordenador do projeto, Hélio França, disse aos tucanos que é totalmente viável essa alteração no edital. Emanuel destacou ainda que cobrou de França no encontro uma audiência sobre o assunto em São José dos Campos, já que o edital prevê a realização de reuniões pelo país. As cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas já estão confirmadas como locais das audiências.

Segundo o tucano, uma estação na cidade seria crucial para incrementar o seu desenvolvimento. “Um meio de transporte como esse permite um deslocamento rápido para São Paulo, Rio e outras cidades. É de grande valia para o crescimento da região, além de facilitar a vida da população”, apontou o deputado.

Além disso, Emanuel lembra que São José tem capacidade para participar do projeto por meio dos centros de pesquisas estabelecidos no Parque Tecnológico, ou que venham a ser criados para este fim, e que poderão oferecer subsídios nas áreas de planejamento, desenvolvimento e absorção de tecnologias que o trem deverá gerar para setores da indústria e de pesquisa no Brasil.

A expectativa é que a nova ferrovia, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro comece a ser construída ainda este ano. A conclusão das obras terá prazo máximo de cinco anos – o que coloca o projeto fora da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Du Lacerda)

Qualificação

Avanços sociais estão comprometidos pela má qualidade da educação, alerta Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) afirmou nesta quinta-feira (7) que a má qualidade da educação pública coloca em risco os avanços sociais conquistados pelo país nos últimos anos. Para o tucano, ao dar pouca atenção à educação, o governo freia os avanços já alcançados e impede conquistas a longo prazo.

“Os avanços sociais conquistados a difíceis custos estão comprometidos pela falta de capacitação e preparo profissional da nossa população, que ocorre, sobretudo, devido a má qualidade do ensino público”, afirmou o parlamentar, que considera "incipientes e parcos" os investimentos do governo nesta área.

O tucano afirmou que grande parcela da população não tem condições de conseguir um bom emprego pois não possui qualificação profissional e lembrou que, durante o governo Lula, o avanço das escolas técnicas no país foram mínimos. “As matrículas são de menos de 4% do total das matrículas do ensino médio", disse.

O comprometimento do país causado pelos poucos avanços na educação também preocupam outros setores da sociedade. Esta semana, o economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio, afirmou temer uma estagnação nos avanços sociais obtidos nas últimas décadas.

Em matéria publicada no Estado de São Paulo, o economista afirmou que o Brasil permanece como um país em que as escolas públicas são muito piores que as privadas e que as crianças carentes ingressam em idade bem mais avançada nessa escolas, quando comparadas com as crianças de nível de renda mais alto que vão para a educação privada e de melhor qualidade.

"Quando os pobres entram na escola, a probabilidade de recuperar o tempo perdido é muito pequena", analisa. (Reportagem; Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)

Incentivo

Projeto de Hauly prevê redução do IR para médicos e dentistas do interior

A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que concede a médicos e dentistas contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios com até 20 mil habitantes dedução de 90% do valor do Imposto de Renda (IR) devido. O objetivo da proposta é estimular os profissionais a permanecerem nesses munícipios.

"A ausência de profissionais da área de saúde em cidades de pequeno porte é provocada pela falta de estrutura para atendimento, mas também pelos baixos salários", justificou o parlamentar. O deputado afirma ainda que a medida atende a uma antiga reivindicação de prefeitos e vereadores.

Pelo PL 5699/2009, só terá direito ao benefício os profissionais com tempo mínimo de serviço de dois anos nessas cidades.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Nepotismo

Proposta de João Campos proíbe parentesco entre senador e suplente

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional do deputado João Campos (GO) que pretende reduzir de dois para um o número de suplentes de cada senador. O texto também proíbe que titular e suplente sejam parentes consanguíneos. Familiares até o segundo grau ou por adoção também estão incluídos no projeto.

Para o tucano, a adoção do suplente único dará maior evidência a esse candidato e aumentará a responsabilidade e peso político da sua escolha pelos partidos. “Nem na eleição de presidente da República se cogita a inscrição de mais de um candidato destinado a substituí-lo em suas faltas”, compara. “A quantidade de suplentes permitida hoje é completamente exagerada”, completou.

Moralização - Na avaliação de Campos, reduzir a quantidade de suplentes é tão importante quanto proibir o parentesco destes com os titulares. Para ele, essa é uma regra moralizadora. “O objetivo da proposta é evitar que o exercício dessa função pública seja tratado como verdadeiro negócio de família. Isso tem acontecido em algumas situações e é inaceitável em uma democracia”, justificou o deputado.

A PEC 404/09 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, será avaliada por uma comissão especial. Posteriormente, a matéria ainda deverá ser encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. (Da Redação do Diário Tucano com Agência Câmara)

ADIN

PSDB aciona Supremo contra MP que abre crédito de R$ 18 bi

O PSDB entrou nessa quinta-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a Medida Provisória 477, que prevê a abertura de créditos extraordinários para beneficiar o PAC. A MP direciona R$ 18,19 bilhões para obras do Plano de Aceleração do Crescimento, que teve uma execução pífia em 2009 e é comandado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à sucessão presidencial.

Os recursos previstos pela MP 477 seriam distribuídos entre diversos órgãos e entidades do Executivo para reforçar o caixa de obras de saneamento básico e de investimentos como a manutenção de rodovias federais. O PSDB argumenta na ação que crédito extraordinário somente pode ser aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme previsto na Constituição.

“A abertura de crédito extraordinário para cobrir despesas como, por exemplo, custeio ordinário ou de apoio a projeto de infra-estrutura turística não tem a mesma densidade de gravidade, de imprevisibilidade e de urgência de uma guerra, de uma comoção interna ou de uma calamidade pública”, diz um trecho do documento.

Compra dos caças

Maior negócio militar do país deve considerar questões técnicas, e não só políticas, alertam tucanos

Se a escolha dos 36 novos aviões de combate que passarão a equipar a Força Aérea Brasília (FAB) levar em conta apenas critérios políticos, prejudicará o país e será um "desrespeito" ao Ministério da Defesa e à Aeronáutica. Essa é a avaliação dos parlamentares tucanos que presidem as duas comissões ligadas ao tema no Congresso.

Baixo custo e sociedade - "Algo dessa magnitude e dessa complexidade não pode ser decidido com um viés simplesmente político", disse o senador Eduardo Azeredo (MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. "Um governo sério, antes de decidir, deve levar em conta o trabalho de análise dos especialistas. Os [caças] Gripen custam a metade do preço dos [caças] Rafale e têm baixo custo de operação", completou o senador.

A questão da transferência de tecnologia também pesa favoravelmente aos suecos. Se fechado o acordo, a Embraer será responsável pelo desenvolvimento de 40% da tecnologia.


A polêmica em torno da compra começou depois que o presidente Lula afirmou no dia 7 de setembro - antes mesmo de avaliar as proposta dos demais países concorrentes (os EUA também participaram) - que os dois países tinham iniciado negociação para a compra dos modelos Rafale, fabricados pela francesa Dessault. Lula fez a afirmação ao lado do presidente da França, Nicolas Sarkozy, que esteve, à época, no Brasil.

O relatório da Aeronáutica, que veio a público esta semana, recomendou a aquisição dos aparelhos Gripen NG, da sueca Saab. Segundo os especialistas que avaliaram técnico e financeiramente as propostas, o modelo sueco é superior. 

A "escolha política" dos novos caças também foi criticada pelo deputado Bruno Araújo (PE), membro titular da Comissão de Relações Exteriores na Câmara. Para o parlamentar tucano, uma decisão baseada nestes termos "seria compreensível" desde que considerados os estudos técnicos produzidos pela Aeronáutica."Se o presidente Lula optar pelos caças franceses estará ignorando as reais necessidades das Forças Armadas e estará desprezando o melhor dos consultores neste caso".

(Fonte: da Redação do Diário Tucano com Agência Tucana/ Foto: Du Lacerda)

Prevenção às enchentes

Chucre aponta soluções para conter problemas causados pelas chuvas

Arquiteto e urbanista, o deputado Fernando Chucre (SP) enumerou ações para evitar estragos e desastres causados pelas chuvas em vários estados do país. As regiões Sul e Sudeste são as que mais sofrem com os temporais. Na avaliação do tucano, endurecer as leis para impedir as ocupações em áreas de risco são um caminho para evitar desmoronamentos, como o ocorrido em Angra dos Reis (RJ) no último dia 1º de janeiro e que matou até o momento 52 pessoas.

Sem infraestrutura - “A legislação já proíbe a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de rios e encostas de morro, mas elas vêm sendo sistematicamente ocupadas nas grandes cidades. A prática é bastante antiga no Brasil e deve ser mudada com o endurecimento da lei tanto para evitar a ocupação irregular, quanto para punir os agentes públicos que a permitem”, destacou Chucre. Para ele, os governos municipais não dão a devida atenção à questão, o que acaba causando sérios prejuízos em épocas de chuvas.

Segundo o deputado, cabe aos governantes fazer a retirada das famílias que estão em situação de risco. “Não tem outra alternativa para resolver essa situação. O governo federal deve disponibilizar recursos para que pessoas de baixa renda tenham prioridade nos programas habitacionais, reduzindo assim as ocupações irregulares”, apontou.

Outros problemas frequentes durante a época de chuvas são as enchentes e os alagamentos. Na avaliação do tucano, a infraestrutura das cidades não é adequada para conter grandes volumes de chuva. “Os cálculos de drenagem e direcionamento de redes pluviais em áreas urbanas são baseados na média histórica de chuvas do mês, que tem se alterado significativamente. As chuvas têm sido mais concentradas e a infraestrutura existente não dá conta desse volume de água”, finalizou Chucre. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Trânsito

Proposta de líder tucano pretende frear acidentes no trânsito; número de mortos no Brasil equivale ao de mortos na Guerra do Iraque

Diante do aumento no número de vítimas fatais nas rodovias federais durantes os feriados de fim de ano, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), deve buscar urgência para a tramitação do projeto de lei de sua autoria que torna o código de trânsito mais rigoroso.

A proposta de Aníbal endurece a Lei Seca e prevê que o motorista, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, assume a presunção que tem concentração de álcool no sangue acima dos limites tolerados, possa ser processado.

De acordo com balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, entre 19 de dezembro e 3 de janeiro ocorreram 8.882 acidentes nas rodovias federais de todo o país, com 455 mortos e 5.693 feridos.

A quantidade de óbitos é 4% maior que a registrada no ano passado. Por ano, o número de brasileiros mortos em acidentes de trânsito é de 36.666. No ano passado, a Guerra do Iraque matou 37.500 pessoas.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) é uma das entidades que cobra mais rigor na punição a motoristas infratores. O diretor da entidade critica a falta de fiscalização nas estradas. “Nas cidades, a Lei Seca vem tendo grande impacto, mas nas rodovias você raramente vê uma blitz. A lei proíbe venda de bebida alcoólica, mas ninguém obedece”, afirma o médico Mauro Ribeiro.

O líder tucano acredita que a nova lei deve inibir a perigosa combinação álcool e volante e consequentemente reduzir o número de acidentes e vítimas nas estradas. No dia 11 de novembro o líder já havia entregue, com apoio de vários partidos, requerimento que pede regime de urgência para essa proposta.

O mapa da violência nas estradas brasileiras, com base em dados oficiais, revela que em sete anos (de 2002 a 2008) 247 mil pessoas morreram em consequência de acidentes de trânsito no país. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)