Agências sob ataque

Nomeação de diretor de time de basquete para a ANTT é um desrespeito à população, diz líder

"Isso é um desrespeito à população e uma transgressão às regras mais elementares da administração pública." Foi dessa forma que o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), recebeu nesta sexta-feira (30) a nomeação, feita pelo presidente Lula, de Jorge Luiz Macedo de Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Chefe de um time de basquete em Brasília, Macedo não tem qualquer experiência no setor regulado pela ANTT.

Segundo o líder tucano, essa prática de nomear pessoas sem a qualificação exigida para postos importantes do governo federal pode ser boa politicamente para o petista, mas enfraquece as agências reguladoras. “Ela fica mais suscetível à manipulação. Coloca lá um sujeito que nada entende e que certamente servirá ao interesse do seu chefe. Mas é isso que o governo quer mesmo: enfraquecer as agências. Quanto mais pessoas incapazes para exercer a sua função, mais facilidade eles têm para manipular”, reprovou.

João Almeida ressalta ainda que essa politização nas agências reguladoras feita pelo PT tem o objetivo de debilitá-las cada vez mais. “O presidente Lula chegou ao absurdo inimaginável. Ele vem progressivamente esvaziando e manipulando politicamente as agências. Para contemplar o interesse eleitoreiro do partido da sua coligação, ele chega ao ponto de nomear para presidente de um órgão desse uma pessoa que não tem nenhuma competência para a função”, reiterou o líder tucano.

A nomeação de Bastos é a forma encontrada pelo presidente Lula para acalmar a fúria do PMDB por causa da demissão do presidente dos Correios, ocorrida nesta semana. O novo dirigente é ligado ao ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e a Wellington Salgado, suplente de Costa no Senado e dono do time de basquete. Ele terá o seu nome submetido ao crivo da Comissão de Infraestrutura do Senado e também ao plenário da Casa antes de ser confirmado pelo Planalto.

As agências reguladoras foram criadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso entre 1996 e 2001 para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços em setores como telefonia, água, energia e transportes. O surgimento desses órgãos, que deveriam ter ampla autonomia, estimulou investimentos privados e fortaleceu a livre concorrência, beneficiando o consumidor. A ANTT foi instituída em junho de 2001, sendo que os seus dirigentes têm mandato de quatro anos. Cabe a ela, entre outras funções, regular as concessões de rodovias e de ferrovias. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Distorção

Otavio Leite cobra explicações sobre alto custo e baixa validade do passaporte brasileiro

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou requerimento de informações à direção da Polícia Federal cobrando explicações sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos. Segundo ele, o custo do documento supera o que é cobrado em países com renda maior, como Espanha e Canadá.

Aqui o cidadão paga R$ 156,07 pelo documento, enquanto os norte-americanos desembolsam R$ 188,30. Mas lá o passaporte tem o dobro da validade: dez anos. O tucano destaca, ainda, que os dois países decidiram ampliar o vencimento do visto para uma década tanto para os brasileiros que visitam os EUA como para os cidadãos norte-americanos que viajam para cá. Ou seja, aqui será preciso tirar dois passaportes ao longo de dez anos para usar o mesmo visto, providência desnecessária nos EUA.

O parlamentar do PSDB lembra que além dos custos de uma viagem ao exterior - incluindo os altos impostos incidentes sobre as passagens aéreas -, o consumidor tem que se preparar para as taxas embutidas no turismo, como a emissão de passaporte e visto. Apesar da alta demanda e da arrecadação de milhões com a taxa paga pelos brasileiros, o tucano alerta: o governo federal analisa reajustar o valor neste ano, prejudicando os viajantes brasileiros.

O deputado Nilson Pinto (PA) também critica a disparidade. "Há realmente uma distorção muito grande. Os brasileiros estão pagando mais que a maioria dos cidadãos de outros países. E não há razão alguma para isso", reprovou.

Para ele, os altos valores desembolsados pelos cidadãos neste e em outros casos envolvendo tarifas públicas merecia uma discussão mais profunda. "Já pagamos uma carga tributária enorme, em impostos direitos e indiretos, e mesmo assim as tarifas públicas estão elevadas", afirmou o tucano. Segundo Nilson Pinto, é fundamental rever o valor da taxa de emissão de passaporte.

Governo arrecada quase R$ 200 milhões com emissão do documento

→ No Brasil, tirar um passaporte custa R$ 156,07. Na Argentina, o gasto é de R$ 62,05. No Uruguai, R$ 125,15, enquanto no Canadá o valor pago chega a R$ 153,26. Na Espanha, R$ 52,03, com documento de dez anos para adultos. A diferença no prazo torna mais baratos os passaportes americano (R$ 188,30) e francês (R$ 232,52).

→ A Polícia Federal, responsável pela confecção do passaporte, informou que no ano passado 1,1 milhão de pessoas pediram o documento, gerando R$ 188,6 milhões em arrecadação. Em 2008, 1,6 milhão tiraram o passaporte, rendendo R$ 202,8 milhões em taxas.

(Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Debate fundamental

Hauly defende comissão para regulamentar fundo de participação dos estados

A Câmara poderá criar no segundo semestre uma comissão especial para regulamentar o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O pedido foi feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), sendo que a decisão cabe ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O objetivo da comissão é aprovar uma lei complementar que estabeleça novos critérios para rateio do FPE.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a sistemática atual, definida por uma lei de 1989, é inconstitucional. O órgão máximo da Justiça brasileira determinou que um novo modelo de divisão entre em vigor a partir de 1º de janeiro 2013. Se até lá isso não for feito, os estados deixarão de receber os recursos do fundo, que representam 13% de toda a receita tributária disponível para os entes federativos.

Para o tucano, a importância do FPE para as finanças estaduais e o prazo dado pelo Supremo tornam urgente a criação da comissão especial. “Esse é um assunto que não pode ficar esperando a boa vontade do governo e dos governadores. Devemos tomar a frente do debate”, disse.

A preocupação dele e de outros parlamentares é que a discussão fique restrita ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne todos os secretários de Fazenda dos estados. A sistemática atual é fruto de um acordo político celebrado em 89 entre os secretários estaduais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a chancela do governo do então presidente José Sarney (1985-1990).

Desse acordo surgiu um complexa tabela de rateio do fundo, que priorizou as regiões menos desenvolvidas e vigora até hoje. Antes do acordo, o estado de São Paulo, por exemplo, recebia 4% dos recursos do FPE, que foi instituído originariamente pela reforma tributária de 1965. Após a lei de 1989, o repasse caiu para 1%. Desta vez, porém, os deputados querem tomar a dianteira da discussão, ouvindo os interessados - os estados e a União. (Da redação com informações da Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Perigo nas estradas

Falta de investimentos na manutenção de rodovias é criminosa, diz Affonso Camargo

Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam uma situação bem conhecida pelos motoristas: a má conservação de estradas brasileiras. Quase 70% das rodovias são deficientes ou péssimas, sendo que em 42 mil quilômetros há problemas de pavimentação e de sinalização. Para o deputado Affonso Camargo (PR), que foi ministro dos Transportes, o presidente da República deveria ser responsabilizado por não recuperar as estradas.

“É muito grave ter dinheiro no orçamento e não gastá-lo na infraestrutura brasileira. Isso pode ser considerado crime de responsabilidade”, ressaltou o tucano, integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Segundo ele, uma boa rodovia é fundamental para diminuir os acidentes e também para reduzir os custos de toda a cadeia econômica, pois estradas em más condições encarecem o transporte de mercadorias e de pessoas. Para Affonso Camargo, buraco de estrada é que nem cárie dentária. Ou seja, se não houver tratamento, os danos são grandes, como os que marcam as rodovias federais.

Órgão ligado ao próprio governo federal, o Ipea alerta que obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as estradas estão atrasadas em 70% por diversas razões.

A falta de investimentos é uma delas. Segundo levantamento da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara, dos R$ 8,5 bilhões previstos no Orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para usar no PAC em 2010, apenas R$ 932 milhões tinham sido efetivamente pagos até o último dia 9. Outro problema é o chamado “loteamento” do Dnit, ou seja, a distribuição de importantes cargos do departamento entre partidos aliados ao governo Lula.

E mais: nos últimos oito anos, foram arrecadados cerca de R$ 65 bilhões por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cobrada do setor de combustíveis. No entanto, o governo federal gastou apenas um terço desse dinheiro na área de transporte. Segundo o Ipea, para resolver o problema das rodovias brasileiras seria necessário investir R$ 183,5 bilhões. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Reputação manchada

Governo demorou muito para mudar direção dos Correios, avalia Pannunzio

Diante do anúncio da demissão do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que a imagem da instituição foi manchada ao longo dos últimos anos em virtude da incompetência gerencial do governo Lula. O tucano criticou a demora do Palácio do Planalto para trocar a direção da empresa, que atravessa uma séria crise de gestão já denunciada pelo tucano na tribuna da Câmara.

“O uso político dos Correios deu no que deu. Agora espero que haja uma direção mais competente e compromissada com as questões institucionais da estatal para que possamos voltar a ter uma empresa que orgulhe a população, como ocorreu no passado", afirmou Pannunzio nesta quinta-feira (29).

Custódio foi demitido após quatro anos à frente do órgão. De acordo com o ministro das Comunicações, José Filardi Leite, a exoneração foi motivada principalmente pela demora no pagamento de dívidas da empresa com fornecedores. Mas não faltam motivos para a tardia queda, como o atraso na licitação de franquias; falhas na logística, que provocaram atrasos na entrega de correspondências e encomendas; além da demora na realização de concurso público que atraiu mais de 1 milhão de inscritos.

Segundo Pannunzio, todos esses problemas provocaram grande prejuízo aos brasileiros e abalaram fortemente a imagem da instituição. “Por incompetência gerencial, o governo conseguiu desmantelar a imagem de uma empresa centenária e respeitada como os Correios. Infelizmente, isso também custou enormes prejuízos ao país por causa das deficiências nos serviços”, criticou.

Ainda de acordo com o tucano, a intervenção do Palácio do Planalto na empresa demorou a acontecer porque o governo Lula “costuma passar a mão na cabeça dos aloprados e dos inconsequentes”. Pannunzio alerta para uma nova tentativa de uso político dos Correios, já que a renovação de sua diretoria ocorre a pouco mais de dois meses das eleições.

O presidente demitido, assim como o diretor de Gestão de Pessoas, Pedro Magalhães, foram nomeados pelo governo em 2006. Exonerados nesta quarta-feira, ambos ocupavam os cargos de direção sob a chancela do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB), que concorre ao Governo de Minas Gerais com o apoio do PT. O engenheiro David José de Matos assumirá a presidência, enquanto Nelson de Oliveira, indicado pelo PT, preencherá a vaga de Magalhães.

Faturamento em queda

→ Em consequência da crise enfrentada pelos Correios, a empresa teve no ano passado o seu menor faturamento desde o início do governo Lula, em 2003: R$ 177 milhões. A expectativa inicial era chegar perto do lucro de 2008, de R$ 801 milhões.

→ O início dos serviços postais brasileiros teve início em 1663. Ao longo do tempo, os Correios foram ganhando respeito e credibilidade perante a população, imagem que acabou abalada ao longo do governo Lula em virtude da má gestão da empresa.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Defesa dos animais

Pelo fim das touradas, Tripoli parabeniza Embaixada espanhola no Brasil

O deputado Ricardo Tripoli (SP) congratulou nesta quinta-feira (29) a Embaixada da Espanha no Brasil pela proibição das touradas na região autônoma da Catalunha. Em votação histórica ocorrida ontem, o Parlamento catalão aprovou com 68 votos a favor e 55 contra o decreto de proteção dos animais, que implica a proibição das touradas a partir de 2012.

Em ofício entregue a Carlos Alonso Zaldívar (leia ao lado), embaixador da Espanha no Brasil, Tripoli parabenizou o Parlamento regional por ter acatado a petição pública pela proibição das touradas naquela localidade. O parlamentar paulista ressaltou que a Catalunha é a segunda região espanhola a banir sua realização depois das Ilhas Canárias, em 1991.

No documento, Tripoli considerou a proibição como um marco para a proteção dos animais em todo o mundo. "A tourada sempre foi uma prática bárbara e antiquada. Trata-se de um primeiro passo para sua abolição em todo o planeta. É a vitória do bom-senso contra uma atividade de cruel tortura", finalizou. (Da assessoria do deputado)

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Velho com roupa de novo

Governo requenta medidas pró-inovação para tentar fortalecer candidatura petista, alerta Duarte Nogueira

A pouco mais de dois meses das eleições, o governo Lula "lançou" uma série de iniciativas de incentivo à inovação tecnológica. No entanto, a maioria das medidas já tinham sido exaustivamente anunciadas no inicio do ano. Para o deputado Duarte Nogueira (SP), o Planalto está requentando as ações apenas com o objetivo de tentar fortalecer a candidatura do PT à Presidência.

O tucano lembra que durante os oito anos do governo Lula pouco foi feito nesta área estratégica para o desenvolvimento nacional. Segundo Duarte, o interesse súbito em promover ações só no fim do mandato é um oportunismo eleitoreiro com vistas a reforçar o discurso do nome escolhido por Lula para disputar a sucessão ao Palácio do Planalto.

“Requentar coisas que já foram lançadas representa o oportunismo do governo. Querem, na verdade, fazer bombar a candidatura da ex-ministra. É mais um desrespeito aos cidadãos e significa uma tentativa de uso da maquina pública para fazer campanha irregular”, alertou.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, chamou a imprensa e fez o anúncio: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investirá R$ 1,6 bilhão em inovação. Só que, durante a entrevista, o próprio ministro reconheceu que pelo menos metade desse valor já estava incluído desde o ano passado no orçamento do BNDES.

Também foi divulgada, pelo governo, a abertura de licitação de R$ 500 milhões para projetos nas áreas de energia, nanotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social. O anuncio também é antigo. O dinheiro faz parte de um orçamento maior, de R$ 3,6 bilhões, da Finep, órgão financiador de estudos e projetos vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Confuso, Resende afirmou que a “decisão é recente, mas não é nova".

Brasil está ficando para trás

Mesmo com esses e com outros “esforços” feitos nos últimos anos para incentivar o empreendedorismo, o Brasil ainda está longe de alcançar um nível avançado de inovação se comparado aos outros países do chamado Bric, grupo de países formado ainda por Rússia, Índia e China.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o presidente do conselho de administração das Lojas Americanas e conselheiro da Endeavor, Beto Sicupira, faz o alerta: para abrir uma empresa no país, gasta-se até quatro vezes mais que nesses outros países devido à burocratização de serviços simples. Ele cita ainda o custo Brasil como o principal entrave para o empreendedorismo e para a inovação.

Para Duarte Nogueira, os problemas persistem porque faltou colocar em prática os antigos discursos de campanha do PT, que, segundo ele, prometeu grandes ações na área de inovação, mas pouco realizou. “Só temos a lamentar, pois no Brasil há grandes dificuldades para abertura de novas empresas. Não houve investimentos em inovação ou apoio governamental para o fomento. Os anúncios feitos não se traduzem em nada concreto que gere reais benefícios para a sociedade”, criticou.

Para o deputado, a inovação é o caminho para o desenvolvimento de qualquer país. Duarte destaca a necessidade de se criar um ambiente pró-inovação, que permita o uso da criatividade, do conhecimento e da facilidade para o registro de novas patentes. Se isso não ocorrer, o Brasil irá permanecer sempre atrás de outras nações que estão investindo muito mais nessa área.

Figurinha repetida

→ Os anúncios do governo de medidas antigas não se restringem apenas a área de inovação. O presidente Lula assinou uma medida provisória com desonerações em setores como importação e exportação que também já haviam sido anunciadas. A lista inclui a eliminação até maio de 2011 de um redutor do Imposto de Importação cobrado de autopeças e o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do limite para compra de casas sem pagamento de impostos no programa Minha Casa, Minha Vida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Consciência ambiental:

Ricardo Tripoli propõe desenvolvimento com sustentabilidade

O deputado Ricardo Tripoli (SP) participou nesta quarta-feira (28) do programa Soluções Criativas, veiculado pela Rede Jovem Pan OnLine. Durante a entrevista, o parlamentar paulista incentivou a educação ambiental nas escolas; alertou para os efeitos das mudanças climáticas no planeta; cobrou responsabilidade na utilização dos recursos naturais e destacou a necessidade do consumo responsável.

Tripoli também criticou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal Brasileiro, aprovado em comissão especial da Câmara. O deputado apresentará sugestões de alterações no projeto, que seguiu para apreciação do plenário da Câmara.

Para assistir o Soluções Criativas, clique aqui:

(Fonte: assessoria do deputado)