Plenário

Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos

O plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, o deputado Bonifácio de Andrada (MG) encaminhou a votação favorável pela bancada tucana. Além disso, o plenário acatou proposta do deputado George Hilton (PP-MG) que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.

Amplo debate - Fruto de muita discussão nos últimos meses, o acordo com a Santa Sé é composto por 20 artigos e estabelece normas, entre outros assuntos, sobre temas como ensino religioso, casamento e imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. O projeto permite, por exemplo, que o casamento celebrado pelas religiões reconhecidas no Brasil produza efeitos civis se for feito o registro em cartório. Já a proposta de Hilton repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões. O PSDB liberou a bancada para a votação dessa matéria.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a importância de se votar o tratado com o Vaticano e destacou que ele pode ser estendido para outras religiões também. “O povo brasileiro é a maior nação cristã do mundo. O tratado é benigno. Se amanhã vier um da Assembleia de Deus, dos Batistas, dos hebreus, também serão muito bem-vindos. No Brasil, havia um tratado precário e o nosso interesse é fechar um acordo como ocorrido com vários países do mundo”, lembrou.

Antes de debater esses temas religiosos, os deputados aprovaram projeto de lei de conversão à Medida Provisória 464/09 que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas contra riscos. A matéria segue para o Senado.

O PSDB apoiou emenda do PPS que aumentava de R$ 1,95 bilhão (já garantidos na MP) para R$ 3,2 bilhões os recursos destinados aos estados e municípios para fomentar as exportações. E também apresentou destaque próprio para excluir, do texto, o mecanismo que estabelece uma compensação dos recursos repassados pela MP a estados e municípios para fomento à exportação com as dívidas deles com a União. Ambos foram rejeitados.

“Lamentamos que a base do governo tenha votado contra e prejudicado as empresas exportadoras e o Tesouro dos Estados. O momento é de dificuldade e eles precisam ser bem recompensados financeiramente”, criticou o deputado Alfredo Kaefer (PR). (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)