A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam conteúdo na internet. Além de integrantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
A reunião, marcada para começar às 9h30 no plenário 13, foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (TO) com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos.Segundo o tucano, desde que o Congresso alterou a lei em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado. Ainda de acordo com o deputado do PSDB, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e, principalmente, para reconhecer quem deve fazer esse monitoramento. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)
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