O deputado José Carlos Stangarlini (SP) defendeu nesta sexta-feira (12) a proteção e a inserção social das pessoas com deficiência física ou intelectual. Segundo o Censo 2000 do IBGE, 14,5% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. O percentual representa, de acordo com o tucano, um amplo universo de famílias com necessidade de orientação adequada.Direitos e deveres - “O processo de inclusão da pessoa deficiente pressupõe o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, sob a coordenação e responsabilidade do poder público. Já as famílias devem ser preparadas desde o início para dar assistência aos seus familiares, de forma a garantir uma vida com qualidade”, destacou.
O deputado alertou que as famílias devem ser informadas sobre os direitos e deveres para defender seus filhos com deficiência. “O medo, a desinformação e o preconceito impedem crianças e jovens com deficiência de estarem em igualdade com os demais, seja em sala de aula, no trabalho ou em outro local qualquer”, alertou.
Projeto de lei apresentado por Stangarlini no final do ano passado institui o Programa Nacional de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência (Proned). “O programa será estruturado para fornecer informação, orientação e encaminhamento nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, promoção, proteção e defesa de direitos que possibilitem à pessoa com deficiência concretizar seus direitos de cidadania”, explicou.
A proposta amplia a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a Assistência Social e tem como objetivo a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária. “O Proned fará parte do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, que tem condições de atender a um número expressivo de usuários”, disse. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)
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