Ausência lamentável

Deputado insistirá na inclusão da segurança pública no Fundo Social do pré-sal

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentará em plenário emenda ao projeto de lei do governo Lula que institui o Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal. A intenção do tucano é permitir que a segurança pública seja contemplada por dinheiro proveniente dessa fonte.

Ficou incompleta - Aprovado nesta quarta-feira (4) pela comissão especial criada para analisar a proposta, o relatório do deputado Antônio Palocci (PT-SP) não incluiu emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) que previa a destinação de verbas para o setor. Esse ponto havia sido amplamente defendido pelos tucanos que integram a comissão especial, como Gomes de Matos.

Trabalho nobre

A convite da Marinha, Tripoli conhece navio-hospital na Amazônia

O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi convidado pela Marinha do Brasil para conhecer um dos três navios que prestam assistência médico-hospitalar às populações ribeirinhas da Amazônia. Durante a visita oficial, que começa amanhã (05) e termina na sexta-feira, o tucano acompanhará a rotina da embarcação que garante atendimento às comunidades locais.

Controle de doenças - Ao agradecer o convite, o deputado ressaltou o trabalho realizado pela Marinha e classificou-o como fundamental. "Em localidades remotas e de difícil acesso, a presença destes navios é essencial, pois eles vão ao encontro dos cidadãos sem precisar adentrar a floresta", explicou. "As equipes garantem o atendimento médico e odontológico regular de que os ribeirinhos tanto necessitam", completou.

Segundo a Marinha do Brasil, os navios assistenciais atenderam em 2008 mais de 213 mil pessoas. A expectativa é que este número aumente a cada ano. Três navios de assistência hospitalar atuam há 40 anos na região amazônica. Por meio deles, a instituição conduz campanhas de medicina preventiva com ênfase nas imunizações; patologias endêmicas e controle de doenças transmissíveis. Além disso, são coletados materiais para pesquisas de doenças tropicais. (Da assessoria do deputado/ Foto: Du Lacerda)

Governo omisso

Comissão aprova metas de redução da emissão de gases de efeito estufa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de decreto legislativo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que obriga o Brasil a assumir metas de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global, até 2020, em foros internacionais. Exemplo prático de aplicação da lei seria a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), marcada para o próximo mês, na Dinamarca.

Planalto sem proposta - De acordo com a proposta, o percentual de redução deverá ser equivalente à quantidade de sequestros de carbono que o país tenha deixado de fazer em consequência do corte de florestas nativas desde 1990.

"O objetivo do projeto é definir uma política de governo a ser apresentada nos encontros mundiais com o objetivo de o país fazer a sua parte no combate ao aquecimento global, o que não tem sido visto até o momento”, explicou Thame. A matéria aprovada semana passada será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, segue para o Plenário.

Risco de impunidade

Deputados pedem agilidade no julgamento do caso do acidente da Gol

Um grupo de deputados federais esteve nesta terça-feira (3) com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, para manifestar preocupação com o risco de prescrição da ação penal contra os pilotos americanos do jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol. Ocorrido em setembro de 2006, o acidente resultou na morte de 154 pessoas. Dante D’Aquino, advogado das famílias de vítimas, também esteve no TRF junto com os deputados Gustavo Fruet (PR), Vanderlei Macris (SP) e Jaime Martins (PR-MG).

Prescrição em dois anos - A ação corre na Justiça Federal de Sinop (MT) e, no caso da denúncia por atentado à segurança de voo, prescreve em dois anos. Segundo Fruet, o juiz responsável pelo caso em Sinop acatou a denúncia do Ministério Público relativa a dois dos três crimes apontados. A denúncia por homicídio culposo foi recusada, levando o MP a recorrer ao TRF, que ainda não apreciou o caso.

Meio ambiente

País precisa ampliar exploração do transporte hidroviário, defende Roberto Rocha


O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Rocha (MA), defendeu nesta quarta-feira (4) a ampliação do uso do sistema hidroviário no Brasil. O tucano lamentou a quase inexistência da exploração dessa modalidade de transporte, apesar da vasta extensão dos rios e das vantagens logísticas e ambientais proporcionadas por esse meio.

Impactos ambientais positivos - O tucano participou do 1º Fórum sobre Hidrovias, que teve como tema “A contribuição do transporte hidroviário ao meio ambiente”. Promovido pela Comissão de Viação e Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no auditório Nereu Ramos da Câmara, o debate contou com as presenças do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de representantes de órgãos governamentais e do setor empresarial.

Combate à pirataria

PEC da Música recebe apoio de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia

Convencido dos benefícios que a redução de tributos trará para a indústria fonográfica brasileira, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (TO), reuniu-se com um grupo de artistas e parlamentares para reforçar a defesa da aprovação da PEC da Música (PEC 98/2007) em plenário. De autoria do tucano Otavio Leite (RJ), a proposta pode ser votada nesta quarta-feira (4).

Estímulo à cultura nacional - Segundo o deputado do PSDB, ao reduzir tributos para CDs, DVDs e outros formatos digitais gravados por artistas brasileiros, a PEC vai contribuir para a legalização do mercado fonográfico, fortemente atingido pela pirataria e pelo surgimento de novas mídias. Na avaliação de Eduardo Gomes, a medida é importante também para assegurar o respeito aos direitos autorais, comprometidos com o desequilíbrio do mercado e o crescimento da pirataria. "A cultura nacional merece esse estímulo", afirmou.

Ciência e Tecnologia

Raquel destaca projeto que incentiva empresas a investir em pesquisa

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei relatado pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) que inclui as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos gastos em projeto de inovação e pesquisa científica e tecnológica do cálculo do lucro líquido. A proposta altera a chamada Lei do Bem, que estabelece um conjunto de incentivos para pessoas jurídicas que fomentam a pesquisa e a inovação tecnológica. De acordo com a deputada, o projeto aperfeiçoa a legislação e produz incentivos a essas instituições para realizarem pesquisas.

Atrair novos talentos - “A existência de mecanismo com esse formato pode incentivar também outras instituições privadas a se envolverem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, aumentando a massa crítica de pesquisadores e atraindo novos talentos para trabalhos dessa natureza. Quanto maior o número de entidades envolvidas em atividades de pesquisa e desenvolvimento e de profissionais formados com essa vivência, mais propício o ambiente para a inovação tecnológica”, defendeu a relatora.

Movimentar a economia

Empresas locais devem ser priorizadas na compra de uniformes escolares, diz Cícero Lucena

O senador Cícero Lucena (PB) recomendou ao Ministério da Educação que compre uniformes escolares para estudantes carentes das escolas públicas em pequenas e médias empresas locais ou de associações de costureiras das respectivas cidades. Para o tucano, isso fará o dinheiro circular nas regiões beneficiadas, proporcionando a geração de emprego.

Corrigir uma injustiça - O parlamentar do PSDB lembrou que executou programa semelhante quando foi prefeito de João Pessoa pela primeira vez, em 1997. Ao chegar ao Senado, apresentou projeto que obriga o governo a oferecer aos alunos pobres uniforme completo. A proposta foi aprovada pelos senadores, mas está parada na Câmara. Agora que o governo tenta adotar um projeto com a mesma finalidade, o senador disse que em vez de reclamar a autoria da ideia ficou feliz por ver a proposta sair do papel.