Um grupo de deputados federais esteve nesta terça-feira (3) com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, para manifestar preocupação com o risco de prescrição da ação penal contra os pilotos americanos do jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol. Ocorrido em setembro de 2006, o acidente resultou na morte de 154 pessoas. Dante D’Aquino, advogado das famílias de vítimas, também esteve no TRF junto com os deputados Gustavo Fruet (PR), Vanderlei Macris (SP) e Jaime Martins (PR-MG).
Prescrição em dois anos - A ação corre na Justiça Federal de Sinop (MT) e, no caso da denúncia por atentado à segurança de voo, prescreve em dois anos. Segundo Fruet, o juiz responsável pelo caso em Sinop acatou a denúncia do Ministério Público relativa a dois dos três crimes apontados. A denúncia por homicídio culposo foi recusada, levando o MP a recorrer ao TRF, que ainda não apreciou o caso.Posteriormente, em função de uma nova perícia, o MP propôs outra denúncia, ainda não analisada pela Justiça Federal de Sinop, que aguarda o julgamento, pelo TRF, do recurso relativo à primeira denúncia. Segundo Fruet, o presidente do Tribunal comprometeu-se a agilizar o julgamento do caso, inclusive despachando com brevidade recursos que vierem a ser apresentados pela parte que perder o julgamento do primeiro recurso.
No último dia 29 de setembro, Comissão de Viação e Transporte da Câmara promoveu uma audiência pública sobre o assunto. Na ocasião, os parlamentares do PSDB alertaram para o risco de impunidade dos culpados pelo acidente do voo 1907 da Gol. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: Du Lacerda)
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