Artigo

Carbono social

Eduardo Gomes (*)

Impõe-se discutir questões fundamentais para a vida humana nas próximas décadas. Uma delas é o mercado de créditos de carbono. Em paralelo ao forte crescimento desse mercado, estamos assistindo a uma consolidação do mercado voluntário, a sofisticação dos métodos de cálculo, o reforço dos sistemas de registro e podemos afirmar com segurança que o mercado voluntário atingiu um nível de transparência e confiabilidade muito superior ao que é exigido pelo mercado obrigatório, que começou há mais tempo.

O mercado voluntário ainda é pequeno quando comparado aos mercados regulados, mas está em rápida expansão. As reduções voluntárias são usadas para diminuir as emissões de uma empresa / organização, após a chamada "pegada de carbono", ou seja, o inventário das emissões de gases de efeito estufa, fora do contexto do Protocolo de Kyoto ou de outras legislações nacionais ou internacionais de reduções obrigatórias.

Esse mercado tem registrado um crescimento muito elevado nos últimos dois anos, de cerca de 100% por ano. Em 2009, os preços e quantidades vendidas sofreram ligeiro declínio devido aos ciclos econômicos, mas nos últimos meses passam por forte recuperação no mercado internacional.

Embora os governos estejam relutantes em tomar medidas fortes para reduzir as emissões, as empresas estão investindo cada vez mais em questões relativas ao desenvolvimento sustentável e em políticas de baixo carbono, em especial para reduzir emissões e se posicionar de forma ativa no mercado.

Projeto de lei

Virgílio quer impedir utilização de vidros escuros em carros oficiais

Tramita no Senado projeto de lei apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que proíbe a utilização de películas ou outros dispositivos destinados a diminuir ou bloquear a transmissão de luz de dentro para fora de veículos oficiais. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Transparência necessária - O tucano alega que o bloqueio visual do interior desses carros pode servir para acobertar utilizações "censuráveis", como o transporte de pessoas estranhas ao serviço público e até animais de estimação. “A população tem o direito de saber quem e de que maneira utiliza os veículos oficiais, que são custeados com os recursos dos seus impostos”, ressaltou.

A exigência contida no projeto não atinge, contudo, os veículos de uso bélico nem aqueles estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o senador, a utilização de película para impedir a visão do interior dos veículos é comum hoje nos carros oficiais que trafegam pelas cidades brasileiras, especialmente, em Brasília - capital e sede dos poderes da União. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Desespero petista

Aníbal contesta ataques do PT e campanha fora de hora de Dilma



O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), condenou nesta sexta-feira (22) o baixo nível dos ataques feitos pelo PT à oposição e a campanha fora de hora conduzida pelo presidente Lula em inaugurações pelo país. O objetivo dessas cerimônias com teor eleitoral é o de promover o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas usando dinheiro público e fora do prazo permitido para a campanha política.

Uso da máquina pública - “É muito grave o governo fazer propaganda política-eleitoral ilegal fora de época. Isso margeia a corrupção. Eles usam a máquina pública para levar a candidata de um lado para outro, para lançar pedras fundamentais e para atacar a oposição, tudo com dinheiro público. Isso não pode ser feito nem com dinheiro de partido, até porque a campanha só começa em julho”, ressaltou.

Durante evento na última terça-feira (19) no interior de MG, Lula deu o tom da campanha antecipada. Ao lado da ministra, disse que vai precisar "pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, para que a gente possa inaugurá-las." A afirmação motivou a oposição a apresentar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual os partidos acusam o presidente de violar a lei eleitoral ao promover o nome de Dilma fora de hora.

Ainda segundo Aníbal, as afirmações da ministra de que os tucanos acabariam com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso cheguem ao poder e os xingamentos de Lula ao se referir ao presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), mostram um certo desespero no PT. Para o líder, os correligionários de Lula estão preocupados, já que a candidatura de Dilma não tem qualquer apelo.

Tempo escasso

Silvio Torres exige explicações de ministro sobre atraso em obras para a Copa 2014

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP), apresentará requerimento no início de fevereiro para que o ministro do Esporte, Orlando Silva, exponha ao Congresso como andam os preparativos para a Copa de 2014. Segundo o tucano, o governo já dá sinais de que as obras para o evento esportivo não serão entregues no prazo.

Só no papel - O parlamentar do PSDB recebeu com preocupação o pedido do presidente Lula para que a fiscalização sobre a execução das obras seja amenizada para não atrasar a realização dos empreendimentos. “Isso é um sinal de que o próprio governo está preocupado com a lentidão”, disse Torres.

De acordo com o deputado, as informações coletadas até o momento pela comissão e pelo Portal de Fiscalização e Controle mostram que houve poucos passos para tirar do papel as obras necessárias, sobretudo no setor de transportes.

Segundo Torres, foram pedidas informações aos ministérios dos Esportes, das Cidades, do Planejamento e à Casa Civil sobre as demandas e projetos apresentados pelos estados e pelas 12 cidades-sede da Copa. Apenas o Ministério das Cidades forneceu números e detalhes. O do Planejamento e a Casa Civil remeteram o assunto ao Ministério dos Esportes, que por sua vez ainda não respondeu a nenhuma das demandas, apesar de vencido o prazo para a prestação de informações ao Congresso.

Para o tucano, por trás desse silêncio está a lentidão para a tomada de providências. Ele lembra que o dinheiro para construção e reforma de estádios já está disponível há meses, mas até dezembro de 2009 o BNDES, que dispõe de R$ 4,8 bilhões para essa finalidade, não havia recebido propostas. “Não se sabe nem se todos os estados e municípios terão condições de receber esses recursos”, alerta o deputado.

Interesse social

Pressionada, ANTT fará audiências no Vale do Paraíba sobre trem-bala

Diante da pressão exercida nas últimas semanas pelo deputado Emanuel Fernandes (SP) e pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu promover audiências públicas na região do Vale do Paraíba para discutir o impacto que o Trem de Alta Velocidade (TAV) trará para toda a região.

Bom senso - Além de enviarem ofício à agência reguladora, os tucanos manifestaram a necessidade da realização do debate no Vale do Paraíba em reunião com técnicos da ANTT e durante a audiência pública promovida em Brasília na última terça-feira (19).

"Foi uma decisão importante da ANTT. Prevaleceu o bom senso. O Vale será uma das regiões que terá mais impacto com a instalação do trem-bala. Nada mais justo, portanto, que se promovam audiências em nossa região para ouvir a opinião da população", afirmou Emanuel.

De acordo com a ANTT, a audiência no Vale do Paraíba ocorrerá na próxima quarta-feira (27) das 8h às 12h30 e das 14h às 17h30 no Teatro Colinas em São José dos Campos. As outras duas serão em Aparecida (Santuário Nacional) e em Barra Mansa (RJ) nos dias 28 e 29.

SUS defasado

Tucanos alertam para dificuldade de acesso ao tratamento do câncer

Deputados do PSDB chamaram a atenção para a situação de penúria em que se encontra o tratamento de câncer em todo o país. Terceira principal causa de mortes no Brasil, a doença é uma realidade cada vez mais complicada para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço oferecido pelos hospitais públicos exclui pacientes que precisam de radioterapia, os remédios da nova geração não estão disponíveis na rede pública e as filas para o tratamento, via de regra, são muito extensas.

Ministério empurra com a barriga - “Enquanto não se resolver a questão do financiamento para a Saúde, com a regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso, vamos conviver com isso. Hoje é o câncer e amanhã, por exemplo, serão as cirurgias eletivas que não estão acontecendo mais", apontou o deputado Eduardo Barbosa (MG).

Médico, o tucano lembra que quem pode pagar um plano de saúde ou um hospital privado é salvo, enquanto o restante fica nessa situação delicada. Essa emenda citada por Barbosa estabelece regras para o financiamento da Saúde pela União, estados e municípios. O texto está parado na Câmara à espera de votação em plenário.

As estimativas oficiais são de que cerca de 500 mil novos casos de câncer serão registrados neste ano, com 160 mil mortes causadas pela doença. Mesmo diante dessa demanda de tratamento, os especialistas alertam para a falência do sistema público na área de oncologia. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), José Segalla, o Ministério da Saúde “empurra o problema com a barriga”.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o descaso do Planalto com o setor é notório, e o Ministério da Saúde também erra ao não investir em uma política eficaz de prevenção. Segundo o parlamentar, que também é médico, tratar o paciente em fase terminal é bem mais complexo e caro para o governo, além de aumentar sensivelmente o risco de morte.

“Não vemos uma politica eficaz preventiva. É preciso dar a oportunidade à população, em tempo hábil, de fazer os exames de rotina como a mamografia, nas mulheres, e o de próstata nos homens. Ou seja, necessitamos de uma verdadeira mobilização para garantir o diagnóstico precoce. O atual sistema é totalmente ineficaz e somente trata o paciente quando a doença está em fase avançada”, apontou.

Cobrança ao DNIT

Roberto Rocha pede urgência na reconstrução de rodovia no Maranhão

Para garantir segurança no transporte de cargas e produtos agrícolas no Maranhão e diminuir a quantidade de acidentes, o deputado Roberto Rocha (MA) pediu nesta semana ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que o órgão determine o início das obras de reconstrução da BR-230 no trecho de Estreito a Balsas.

Longa espera - De acordo com documento enviado ao tucano pela autarquia no início do ano, já foi concluída a licitação dos três lotes que tratam do Maranhão. O parlamentar disse que R$ 30 milhões já estão disponíveis para a primeira etapa de cada um dos três trechos.

“A população espera há anos pela obra. Corremos o risco de perder esses recursos ”, alertou o deputado. Conforme explicou, o primeiro trecho vai de Balsas a Riachão, o segundo de Riachão a Carolina e o terceiro chega até Estreito.

Um dos articuladores da viabilização dessa obra em Brasília, o tucano já destinou R$ 700 mil de emenda parlamentar individual durante seu segundo mandato de deputado federal para esse projeto, fundamental para revitalizar e melhorar a BR-230. A obra total está orçada em torno de R$ 200 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria do deputado)

Reinserção social

Itagiba propõe criação de registro para dependentes de drogas

Criar um cadastro nacional para orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas ilícitas. Esse é o objetivo do projeto do deputado Marcelo Itagiba (RJ) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta do tucano institui o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi) e modifica a Lei 11.343/06 ao criar uma classificação para as drogas e substâncias que causam dependência física ou psíquica.

Possibilidade de detenção - O parlamentar do PSDB explica que o cadastro será útil para a elaboração de estatísticas e de ações de planejamento, além de auxiliar no controle e na execução do tratamento. Outro benefício é o favorecimento à reinserção social de dependentes.

"Por meio dele, será possível verificar o grau de dependência de drogas do usuário. Se for constatada a incapacidade para se autodeterminar e buscar tratamento médico especializado, o juiz poderá declará-lo incapaz e interná-lo para que receba tratamento, independentemente de sua vontade", defende o tucano. Quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal teria o nome registrado no Renadi.