Campanha fora de hora

PSDB, DEM e PPS vão à Justiça contra Lula e Dilma

Os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - protocolaram nesta quinta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais uma representação (veja íntegra abaixo) contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Violação da lei eleitoral - Desta vez, o presidente e a ministra descumpriram a lei durante inauguração de uma barragem na cidade de Jenipapo, em Minas Gerais, na última terça-feira (19). Em outubro do ano passado, os três partidos já haviam questionado na Justiça a viagem do presidente, acompanhado da ministra, às obras de transposição do rio São Francisco.

Durante o evento desta semana, o presidente Lula, ao lado da ministra, disse que vai precisar "pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, inclusive de barragens, para que a gente possa inaugurá-las...". Na avaliação dos três partidos, o presidente deixou clara a intenção de aproveitar o período pré-eleitoral para promover a candidata do governo nas eleições deste ano.

Ainda segundo os partidos de oposição, as atitudes do presidente e da ministra violam o artigo 36 da Lei Eleitoral, uma vez que configuram propaganda extemporânea, ou seja, feita antes do prazo legal que fixa início do período eleitoral em 5 de julho.

Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, PSDB, DEM e PPS argumentam que o discurso feito pelo presidente, considerado o contexto em que realizado o evento em tela, tinha como verdadeira intenção "a de explicitar que os eleitores brasileiros deveriam eleger a ministra Dilma Vana Rousseff para a Presidência da República, como garantia de perenização dos propalados avanços obtidos pela atual gestão".

Para os três partidos, a ilicitude das manifestações públicas de Lula e Dilma, sempre no tom de campanha eleitoral, justifica a "enérgica atuação" da Justiça Eleitoral. (Da redação com Agência Tucana)

Veja a íntegra da representação AQUI (em PDF)

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