Comissão convida ministro

Azeredo cobra transparência na compra dos caças da FAB

Atendendo a requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deverá esclarecer as muitas dúvidas que recaem sobre a compra de 36 aviões militares para a Força Aérea Brasileira (FAB).

“O processo está confuso, não há transparência. Necessitamos de esclarecimentos sobre o vazamento do relatório da FAB e os critérios de decisão do governo para a compra das aeronaves. As questões técnicas e econômicas também devem ser consideradas. É inadmissível que o preço não seja levado em conta”, argumentou Azeredo.

Na avaliação do senador, a decisão da Aeronáutica deve ser respeitada. O relatório final da Aeronáutica traz uma avaliação técnica e o ranking para a compra dos caças: o sueco Gripen NG da Saab, em primeiro lugar; o F-18, da Boeing norte-americana, veio em segundo na preferência da Aeronáutica e o Rafale, da Dassault (França), em terceiro.

Transparência - As informações divulgadas pela imprensa são de que o governo continua optando pela compra dos caças franceses Rafale, em oposição ao recomendado por relatório técnico da FAB, que prefere o projeto dos Gripen suecos por questões econômicas. A expectativa é que o Gripen NG custe a metade do preço do Rafale. No entanto, pesa contrariamente ao protótipo sueco o fato deste nunca ter sido testado.

“É prerrogativa da CRE acompanhar e tornar mais transparente as negociações envolvendo a aquisição desses aviões. Nossa intenção é clarear este processo”, conclui Azeredo (foto).

O requerimento do tucano será votado na primeira reunião da CRE na volta do recesso parlamentar, marcada para a próximo dia 4. O senador acredita que o requerimento será aprovado sem dificuldades pela comissão. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Campanha fora de hora

PSDB, DEM e PPS vão novamente ao TSE contra Lula e Dilma

Na tarde desta terça-feira (26), PSDB, DEM e PPS voltaram a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) mostrando que o Presidente da República e sua candidata continuam fazendo comícios para divulgar antecipadamente a candidatura do PT em todo o país.

Adjetivos para projetar candidata - Desta vez, o desrespeito à legislação eleitoral ocorreu em evento realizado na cidade de São Paulo durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, sexta-feira passada. Na quinta-feira (21), a oposição já havia ingressado com representação no TSE em virtude da campanha fora de hora feita durante evento no interior de Minas Gerais.

Já na cerimônia ocorrida no último dia 22 na capital paulista, o presidente Lula destacou, tendo a candidata Dilma Rousseff ao seu lado: “Penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é... espero que vocês adivinhem”. A fala de Lula foi seguida de apupos, aplausos e muitos risos.

O objetivo do presidente, diz a ação, foi o de "projetar, ainda que de forma subliminar, a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010”.

Os partidos de oposição lembram que têm sido muitos os adjetivos utilizados com a finalidade de projetá-la como sua sucessora ao Palácio do Planalto. “Minha candidata” e “mãe do PAC” são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que faltem vários meses para as eleições.

Na justificativa da representação, os partidos apontam votos anteriores de ministros do TSE que já condenaram a propaganda eleitoral antecipada. Um dos exemplos citados foi o trecho do voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Brito, durante o julgamento de cassação do então governador do Maranhão em 2009:

“A predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale‐tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que 'o feio em política é perder', ou 'para os inimigos a lei, e para os amigos tudo', terá como conseqüência a perda do mandato. E a Justiça Eleitoral não faz senão cumprir o seu papel de velar palavras da Constituição, pela normalidade e legitimidade da eleição."

Acompanham a representação a transcrição do discurso de Lula no sindicato dos trabalhadores, o CD com o áudio do pronunciamento e o DVD com o vídeo da cerimônia, além de matérias jornalísticas. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Paula Sholl-Executiva Nacional do PSDB)

Veja AQUI a íntegra da representação (em PDF)

Novo pacto federativo

Kaefer: repasses federais são insuficientes para prefeituras manterem serviços essenciais

Apesar da liberação emergencial de recursos pelo governo federal para compensar perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2009, o deputado Alfredo Kaefer (PR) alerta que as prefeituras continuarão carentes de recursos para oferecer à população serviços básicos de qualidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Desequilíbrio federativo - Segundo o parlamentar, os pouco mais de R$ 500 milhões a serem liberados pela União nesta semana não resolverão o problema dos prefeitos. “Esse montante não é suficiente para recompor as perdas e a grande maioria dos municípios de pequeno e médio porte enfrentará sérias dificuldades para manter serviços essenciais”, alerta. Para Kaefer, a intenção do Planalto é manter os prefeitos submissos e dependentes da liberação de recursos de Brasília.

“Trata-se, na verdade, de uma estratégia para manter milhares de prefeituras atreladas ao projeto político do governo em ano eleitoral”, avalia, ao reiterar que o ideal seria “dar independência financeira aos municípios”. Uma solução definitiva para a carência de recursos e a submissão das prefeituras ao governo federal foi apresentada pelo tucano por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406.

Desaparecidos

Governo precisa levar CPI a sério, alerta Andreia Zito

Diante do sumiço em série de adolescentes na cidade de Luziânia (GO), a relatora da CPI dos Desaparecidos, deputada Andreia Zito (RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que as autoridades precisam investigar seriamente o caso. "Esse é um episódio que reforça a importância da CPI; governo e autoridades devem levá-la a sério”, disse a relatora.

Em menos de um mês, seis meninos entre 13 e 19 anos, moradores da periferia da cidade que fica a 66 km de Brasília, desapareceram misteriosamente durante o dia após realizarem atividades de rotina.

A deputada aproveitou para criticar a falta de apoio dos governantes em relação ao trabalho da CPI, que tenta contribuir na redução dos desaparecimentos. “Nosso papel é fundamental. Ao final dos trabalhos apresentaremos um relatório capaz de ajudar o próprio governo a reduzir esse problema. Infelizmente, o apoio que recebemos é mínimo. Não vejo boa vontade do governo em auxiliar o Legislativo nesse sentido”, apontou.

Segundo Andreia (foto), os desaparecimentos de pessoas, em especial de crianças e jovens, é um problema social e que todos tem responsabilidade sobre ele. "É um caso assustador e reflete a realidade da maioria das cidades brasileiras. As famílias também precisam ser conscientes e saber lidar com seus adolescentes e pessoas com problemas. Falta conscientização e as autoridades devem trabalhar isso”, alerta a tucana.

Solidariedade

Tucanos ajudam a aprovar aumento do efetivo brasileiro no Haiti

Parlamentares do PSDB ajudaram a aprovar, nesta segunda-feira (25), o envio de mais 1.300 militares brasileiros para o Haiti. Convocada em caráter emergencial, a comissão representativa do Congresso Nacional acatou mensagem do presidente da República com o pedido para aumentar o contingente de militares no país caribenho, devastado pelo terremoto ocorrido no último dia 12.

Preocupação humanitária - O deputado Duarte Nogueira (SP) destacou a preocupação da bancada tucana com a situação do Haiti e lembrou que os parlamentares fizeram questão de irem a Brasília para votar e apoiar a mensagem, mesmo sendo o PSDB um partido de oposição ao governo Lula.

“Cabe ao Brasil fazer a sua parte juntamente com as demais nações que estão apoiando a missão de recuperação. Essa é uma solidariedade planetária que não pode faltar sobretudo ao povo brasileiro, pela sua característica pacifista e pela sua posição nos foros internacionais sempre muito forte”, afirmou Nogueira, um dos integrantes tucanos da comissão representativa.

Em nome da bancada do PSDB no Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Azeredo (MG), frisou que o partido “apoia fortemente” o envio de mais tropas ao Haiti. Mesmo com os problemas internos enfrentados como chuvas e deslizamentos que provocaram mortes em alguns estados, o tucano lembrou que essa ajuda não poderia faltar.

“O aumento de tropas tem total apoio de nosso partido. Os número do Haiti são muito preocupantes – seja na mortalidade infantil, no desemprego, no analfabetismo. Para reconstruir um país como esse, precisamos de esforço internacional”, observou Azeredo. “Além disso, o Brasil está doando R$ 30 milhões ao Haiti. É um número significativo, mas há o reembolso de 70% da quantia pela ONU. Ao mesmo tempo, o governo pode cortar em muitas outras áreas onde gasta mal”, complementou.

Em carta enviada a Azeredo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), assinalou que o PSDB votava "sim" sem pestanejar. "O partido aprova o envio de mais tropas para garantir a ordem no Haiti desesperado, aturdido, desesperançado, que toca fundo em nossos corações“, aponta o tucano. "Mas o PSDB desejaria mais. O governo que, acertada e coerentemente com políticas econômicas que germinaram de Itamar Franco e Fernando Henrique para o presidente Lula, colabora com US$ 10 bilhões de suas reservas para a reestruturação do FMI, precisaria injetar recursos significativos no esforço pela reconstrução do Haiti”, completou.

A estratégia do Ministério da Defesa é enviar, de imediato, 900 militares para o país caribenho. Os outros 400 devem ficar de prontidão para seguirem ao Haiti se o governo brasileiro considerar a necessidade de um novo reforço de contingente sem que o Congresso precise novamente aprovar o reforço das tropas. Atualmente há 1,3 mil militares brasileiros em atuição no Haiti, onde entre 150 mil e 200 mil pessoas morreram por causa do terremoto.

Planejamento falho

Atraso em repasse federal deixa prefeituras em situação crítica

Os sucessivos adiamentos do pagamento da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) vêm prejudicando duramente os prefeitos. São R$ 521 milhões que deveriam ter sido pagos em outubro do ano passado para compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. Sem dinheiro suficiente em caixa, centenas de prefeituras enfrentam dificuldades para saldar compromissos e pagar salários, pois contavam com esses recursos retidos pelo Planalto.

Sacrifícios - “O governo erra mais uma vez, prejudicando os municípios. Esse atraso é reflexo das dificuldades de caixa que o próprio governo enfrenta, fruto da queda de receitas e do aumento de gastos”, apontou o deputado Rafael Guerra (MG). Segundo o tucano, a má gestão federal também provocou o problema. “A falta de planejamento faz com que promessas do governo não sejam cumpridas. A consequência disso é que muitas prefeituras estão precisando fazer enormes sacrifícios”, apontou nesta segunda-feira (25).

Atraso no pagamento de fornecedores e funcionários das prefeituras e sérios prejuízos administrativos para as administrações, como corte de pessoal e dificuldades para realizar investimentos, são algumas das consequências dos atrasos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a situação é lamentável. O dirigente destaca que o AFM pago pelo governo tem o intuito de igualar o Fundo de Participação dos Municípios de 2009 ao que foi repassado em 2008, uma conquista obtida pelos prefeitos após muita mobilização e pressão em Brasília. Porém, com o atraso da última parcela, essa equiparação ainda não aconteceu.

Nos municípios, os prefeitos esperam que o sexto anúncio feito pelo governo federal de pagamento do AFM seja colocado em prática. De acordo com o Planalto, ainda nesta semana o depósito deve ser feito nas contas das prefeituras. Independentemente disso, prefeitos e parlamentares devem se mobilizar para que o AFM seja estendido para complementar o FPM em 2010.

PAC virtual

Deputados criticam governo por inflar investimentos em habitação e saneamento

Os deputados Renato Amary (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticaram nesta segunda-feira (25) os números inflados do governo federal em relação as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e habitação. Os dados oficiais incluem, por exemplo, orçamentos de estados e verbas provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mascarando o verdadeiro investimento bancado pelo Planalto.

Poucas obras concluídas - No último balanço do programa, em agosto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou um "bom desempenho" nessas duas áreas, com R$ 155 bilhões já contratados de um total de R$ 165 bilhões previstos. No entanto, a realidade é diferente da divulgada oficialmente.

Primeiro porque a maior parte dos investimentos sai do FGTS - fundo que não é do governo, mas do próprio trabalhador. Além disso, a União dispunha de apenas R$ 20,3 bilhões no Orçamento para saneamento e habitação nos três anos de PAC. Mesmo assim, executou somente R$ 8,8 bilhões - o equivalente a 5% dos R$ 165 bilhões totais. Enquanto isso, apenas 52,5% das residências brasileiras tinham rede de esgoto em 2008. No ano anterior, o índice era de 51,1%, em uma prova de que o PAC pouco fez nessa área.

Amary lembra que o governo Lula tem dinheiro sobrando para gastar com publicidade e repassar milhões a entidades como o MST, mas não usa devidamente seu orçamento para habitação e saneamento e prefere recorrer aos recursos do FGTS. Reportagem do "Correio Braziliense" publicada hoje tentou obter os dados mais atualizados do PAC nessas duas áreas, mas o Ministério das Cidades não repassou as informações pedidas. A baixa execução global do programa deve ser a razão para a falta de transparência. Até o início de janeiro, o Planalto tinha executado apenas um terço dos R$ 27 bilhões autorizados no Orçamento de 2009.

Em 2º plano

Wandenkolk condena lentidão do governo para regularizar terras quilombolas

Levantamento feito a partir de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revela que a regularização de terras quilombolas foi relegada a segundo plano no governo Lula. Apesar do discurso petista ser focado em supostas conquistas de políticas sociais, os números mostram uma realidade preocupante para as famílias de descendentes de escravos. Enquanto a concessão definitiva da posse de terras chegou a apenas 174 mil hectares no governo Lula, na administração tucana foram 780 mil hectares - diferença de cerca de 400%.

Pioneirismo de FHC - Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) condenou a forte discrepância dos números, que foram publicados na edição desta segunda-feira (25) no "Correio Braziliense". De acordo com o parlamentar, o governo FHC foi pioneiro ao levantar a questão quilombola no Brasil.

“Durante a gestão tucana houve uma determinação expressa para que as terras quilombolas fossem priorizadas, inclusive com o reconhecimento da cultura e tradição desse povo. Daí o número significativo de regularizações fundiárias e políticas públicas voltadas aos descendentes de escravos”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, os bons resultados foram alcançados porque o governo tucano tinha fundamentos fortes na antropologia. "Como sociólogo, FHC promoveu avanços na área que o governo do PT não reconhece como prioridade”, apontou Wandenkolk. A diferença é verificada não somente em relação à área regularizada, mas também na quantidade de famílias favorecidas. Enquanto o tucano beneficiou 6,8 mil, Lula chegou a 4,2 mil.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, culpou uma suposta burocracia para justificar os baixos índices de regularização de terras quilombolas obtidos pelo governo petista. Mas para Wandenkolk, isso não passa de desculpa esfarrapada. “A burocracia do passado é a mesma de agora e nem por isso o governo anterior deixou de dar uma contribuição positiva na regularização dos quilombos. Por que o governo não diminui então a burocracia e o inchaço da máquina pública? O PT distribui benefícios para a 'companheirada' e não tem o mesmo empenho em relação às políticas sociais voltadas para os mais pobres”, criticou.