Consumidor em apuros

Deputados cobram do governo ações para reduzir preço do álcool

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Zenaldo Coutinho (PA) criticaram a falta de ações do governo federal diante do elevado preço do etanol no Brasil. Segundo reportagem do "Correio Braziliense" publicada hoje, o álcool combustível vendido aqui custa mais caro do que a gasolina comercializada em países como Estados Unidos e Canadá.

Agressão à sociedade - Dados da ANP indicam que o preço médio nacional do álcool está em torno de R$ 1,98 o litro — o valor mínimo é de R$ 1,44, mas em algumas localidades chega a R$ 2,99. Sem condições econômicas de encher os tanques, muitos motoristas de carros movidos a álcool ou flex estão deixando os carros em casa, já que ficou inviável abastecer o veículo com esse combustível.

Macris considera inadmissível que diante dessa situação falte uma política efetiva por parte do governo em articulação com o setor sucroalcooleiro para garantir preços mais acessíveis. “O Planalto precisa atuar e não deixar que esse preço continue aumentando, pois só quem sofre com isso é a população, especialmente a de baixa renda”, lamentou Macris.

Zenaldo, por sua vez, lembrou que no início do governo Lula houve uma grande campanha nacional estimulando a produção de álcool no país, que se mostrava como sendo um combustível renovável e com forte potencial para motivar o desenvolvimento econômico. No entanto, o parlamentar avalia que com a descoberta do pré-sal o Planalto abandonou por completo a política em favor do álcool, deixando em segundo plano milhões de consumidores.

“Vivenciamos uma descontinuidade da política de estímulo de incentivo ao álcool. Neste momento, esses preços elevados representam uma verdadeira agressão à sociedade”, afirmou. A indústria sucroalcooleira atribui a alta do etanol nas bombas ao excesso de chuvas e ao crescimento desenfreado das vendas de automóveis bicombustíveis. Hoje a frota movida a etanol no Brasil é de aproximadamente 3 milhões de carros. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Sempre no palanque

Líder do PSDB critica uso eleitoreiro de programas do governo Lula

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou nesta segunda-feira (8) que o presidente Lula utiliza claramente os programas do governo federal para tentar eleger a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. Na avaliação do tucano, iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o "Minha Casa, Minha Vida", usados como vitrines do governo do PT, são claramente eleitoreiros e ineficientes, apesar de o Planalto tentar passar outra imagem para os brasileiros.

Baixa execução no Orçamento - “O PAC é visivelmente eleitoreiro e foi feito exclusivamente para promover a ministra Dilma. Ele não trouxe nenhuma novidade, ao apenas incluir nessa sigla programas e obras já em andamento pelos governos estaduais, municipais, empresa estatais e privadas. O governo Lula empacotou essas iniciativas, chamou de PAC e colocou um rótulo eleitoreiro para incluir sua candidata”, avaliou Almeida.

Para piorar, o tucano lembra que a execução do programa é baixíssima, além de não ter foco e apresentar metas absurdas e inatingíveis. "Isso tudo tem gerado frustração na sociedade”, lamentou. Do Orçamento de 2009, por exemplo, até o último dia 5 o Planalto tinha executado apenas 38,4% dos recursos autorizados para o PAC, já incluídos os chamados "restos a pagar".

Uma prova da pertinência da crítica do deputado é a reportagem da "Folha de São Paulo" de hoje revelando que o Palácio do Planalto gastou R$ 2 milhões em pesquisas para aferir a popularidade dos programas de governo aos quais a imagem da ministra Dilma está mais associada. Os resultados são estratégicos para delinear a plataforma eleitoral da ministra, segundo o jornal.

Outro fato que comprova o uso eleitoreiro dos programas pôde ser visto hoje no Rio de Janeiro. Em clima de campanha, a ministra e o presidente estiveram na Rocinha para "inaugurar" obras de urbanização. Apesar das obras do PAC terem começado na favela há dois anos, o Planalto entregou empreendimentos equivalentes a somente 20% do prometido para a comunidade - o equivalente a R$ 42 milhões de um total de R$ 231,2 milhões.

No caso do programa "Minha Casa, Minha Vida", a incompetência se repete. Das 1 milhão de moradias prometidas até o final de 2010, até agora tudo o que o Planalto conseguiu foi assinar contratos relativos à construção de 327 mil unidades habitacionais. “Esse é um programa fantasioso, com caráter eleitoreiro, que apresenta um número fantasmagórico, muito ao estilo do presidente Lula”, criticou Almeida. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Justa homenagem

Para tucanos, Zilda Arns deve servir de modelo para governos e sociedade

Os deputados do PSDB que participaram nesta segunda-feira (8) da sessão solene em homenagem à fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, exaltaram o comprometimento da médica sanitarista com a luta contra a miséria e a desnutrição infantil nas comunidades pobres. Para os parlamentares, a estratégia usada por Zilda deve ser vista como exemplo pelos governos e pela sociedade. Como lembraram nos pronunciamentos, em vez do mero assistencialismo, ela optou por uma ação humanitária que trouxe resultados eficazes e mudou a vida de milhares de famílias.

Contra o uso político da miséria - O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), destacou a importância do trabalho da pastoral para colocar em campo um enorme voluntariado para o atendimento contínuo das crianças, em uma estratégia multiplicadora. Geralmente moradores das próprias comunidades onde atuam, essas pessoas desenvolvem ações de saúde, nutrição, educação, cidadania e espiritualidade de forma ecumênica nas comunidades carentes com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças e a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Ainda segundo o tucano, apesar de todo o reconhecimento das ações de Zilda Arns e da propagação de seu nome, ela nunca usou a miséria como plataforma política ou como um instrumento de oportunismo, clientelismo ou demagogia. "Era contra o assistencialismo, porque via nisso uma forma de dependência aviltante. Um exemplo que, infelizmente o governo federal não teve a felicidade de seguir ou sequer considerar”, reprovou da tribuna.

O líder ressaltou também que as iniciativas da Pastoral da Criança comandadas por Zilda atenderam tanto as populações dos grotões mais distantes quanto as crianças de famílias com melhores condições de vida, por meio do soro caseiro e da multimistura.

Para Almeida, não há ninguém melhor, mais merecedora e digna da admiração do que a médica sanitarista para personificar o público feminino na data de hoje, quando o mundo comemora o Dia Internacional da Mulher. O líder também citou Dona Ruth Cardoso como exemplo de importante figura feminina do país.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social na Câmara, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), acredita que o trabalho de Zilda deve ser expandido para melhorar as perspectivas dos que vivem à margem da sociedade. “Ela dizia que dar cesta básica não erradica a fome nem a miséria, mas apenas sacia momentaneamente a fome, e que é preciso aliar a isso o saneamento básico, boas escolas, oportunidades de lazer e trabalho. Compartilho desse mesmo pensamento”, destacou o tucano, um dos que pediram a realização da sessão solene.

Atendimento precário

Cícero Lucena pede mais atenção dos governantes com a saúde da mulher

Ao homenagear as brasileiras neste 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o senador Cícero Lucena (PB) pediu mais atenção e mais empenho dos governantes brasileiros para a área de saúde da mulher. Apesar dos avanços conquistados por elas nas últimas décadas, afirmou o tucano, ainda persistem uma série de dificuldades. Ele citou como exemplo a necessidade de melhoria dos serviços do SUS voltados especificamente para esse público.

Deficiência é latente - "O governo federal parece utilizar uma venda para não enxergar a latente deficiência do atendimento de saúde no Brasil, em especial para com as mulheres desta nação", reclamou Cícero Lucena, ponderando que os governos estaduais e municipais também têm sua parcela de responsabilidade quanto ao estado da saúde pública brasileira.

De acordo com o senador, a "falta de compromisso" dos governantes com a saúde pública pode ser constatada pela frequente falta de medicamentos, a inexistência de atendimentos especializados como a mamografia na maioria dos hospitais e falta de atendimento pré-natal. "É o momento de debater, de refletir, pois é chegada a hora do fim da exclusão e da falta de compromisso dos entes públicos com a saúde da mulher", pediu.

Discriminação - Já o senador Papaléo Paes (AP) lamentou que ainda persistam resquícios, tradições e heranças negativas de situações em que o predomínio masculino se baseia na utilização da força física para colocar a mulher em condição de inferioridade. "Perduram até os dias atuais as mais diversas formas de discriminação aberta ou disfarçada, em muitos campos da atividade humana", alertou.

Para o senador, o Dia Internacional da Mulher oferece uma oportunidade de reflexão sobre o papel da mulher na história, no trabalho e na vida política, bem como sobre os direitos humanos e todos os tipos de discriminação existentes contra a dignidade das mulheres. "Queremos uma verdadeira igualdade de direitos entre homens e mulheres, de todas as raças, todos os credos, todas as condições e origens e a eliminação de todas as formas de discriminação contras as mulheres, principalmente as mais pobres e excluídas", afirmou. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

Reflexão fundamental

Senadores elogiam tema da Campanha da Fraternidade de 2010

A Campanha da Fraternidade deste ano e as entidades que a promovem - a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) - foram homenageadas no plenário do Senado nesta segunda-feira (8). Durante a sessão, os senadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Cícero Lucena (PB) elogiaram a mobilização, que apresenta em 2010 o tema "Economia e Vida" e o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro".

Priorizar os temas sociais - Ao abrir a cerimônia, o autor do pedido de homenagem, Marconi Perillo, declarou que a CNBB "tem priorizado, ao longo das últimas décadas, temas sociais de extraordinária relevância, principalmente aqueles relacionados à exclusão social e às discrepâncias regionais".

Sobre o lema e o tema da campanha, o tucano disse que, "de fato, é necessário refletir sobre a acumulação das riquezas materiais, sobretudo quando se considera o descompasso entre o desenvolvimento e os recursos das diversas partes do globo". Ele também observou que o Brasil, "apesar de ser considerado a oitava economia do mundo, é quase a octagésima pior em termos de distribuição de renda".

Cícero Lucena, por sua vez, defendeu "a construção de uma economia para a vida no Brasil". Como exemplo, ele citou o projeto "Economia de Comunhão", lançado pela italiana Chiara Lubich, fundadora do movimento católico dos Focolares, em 1991. Segundo o parlamentar, essa iniciativa envolve de forma solidária empresários, trabalhadores, consumidores, estudiosos e outros operadores econômicos em um projeto de sociedade no qual não existam necessitados.

Outro aspecto da campanha deste ano enfatizado pelos senadores foi seu caráter "ecumênico", pois participam dela diversas igrejas cristãs. Para Marconi Perillo, isso permite "romper barreiras e fronteiras entre as diversas religiões, visando mostrar que o diálogo entre as diferentes denominações cristãs é possível".

Entre outros, participaram da cerimônia representantes da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, do Conic, da CNBB; e do Ministério Público da União. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Novo pacto federativo

Hauly pede comissão especial para redefinir partilha do fundo dos estados

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) propôs a criação de comissão especial para formular critérios para a divisão dos recursos arrecadados por meio das várias fontes de tributo, sobretudo o Fundo de Participação dos Estados(FPE). “Decisão recente do Supremo Tribunal Federal nos força a formar esse grupo de trabalho em regime de urgência”, explicou o tucano.

Modelo precisa de ajustes - No final de fevereiro, o STF determinou que o Congresso Nacional aprove uma legislação com critérios e percentuais para entrar em vigor a partir de 2012. Caso contrário, o FPE será extinto por falta de regras.

“O atual modelo precisa de ajustes para que possa promover distribuição mais justa e atenda as necessidades dos municípios fornecedores de serviços básicos”, defendeu Hauly. Ainda segundo ele, os municípios são os mais prejudicados com o sistema em vigor no Brasil, pois esses entes ficam, em média, com somente 17% da arrecadação.

O tucano convidou integrantes da Comissão de Finanças e Tributação e todos os que tenham interesses municipalistas e estaduais para participar dessa comissão especial. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia a íntegra do requerimento AQUI.

Veja também:

Kaefer defende mudança no modelo federativo e nova partilha de impostos

Artigo

Licença-maternidade de 180 dias: agenda para a igualdade

Rita Camata (*)

Em um contexto de progressiva emancipação feminina, no qual a mulher conquista, cada vez mais, independência financeira, afirmando-se como sujeito social, ocupando espaços políticos importantes, embora ainda insuficientes em extensão, a data 8 de março – há 100 anos instituída – vem acompanhada de reflexões e debates associados a providencial agenda de lutas e reivindicações pela reversão de um cenário ainda atravessado por discriminação e desigualdades nos mais diversos campos.

Avanços que, porém, guardam contradições. Enquanto as mulheres vêm aumentando sua participação no mercado de trabalho – 52,6% estão empregadas, representando 44% de mão de obra formal e 57% da informal do país, segundo estudo do IPEA de 2008 –, as dificuldades persistem, já que as políticas públicas não acompanham a realidade, como a perversa dupla jornada a que milhões de brasileiras estão cotidianamente submetidas. Dispomos do direito de voto há 75 anos e ainda é desproporcional a nossa representação política: somos apenas 8% do Congresso Nacional, o que atesta que o sistema eleitoral precisa ser democratizado, ampliando o acesso das mulheres aos espaços eletivos.

Nesse sentido, em um país em que boa parte dos lares é chefiada e provida por mulheres, destaco iniciativa associada à rede de proteção da mulher e seus filhos. Trata-se da aprovação, em comissão especial da Câmara, da ampliação do período da licença-maternidade de 120 para 180 dias para as asseguradas do INSS, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/07), da qual sou relatora. A medida agrega nutrição adequada, segurança e aconchego ao bebê – instâncias fundamentais à sua imunização e desenvolvimento pleno, além de conferir a legítima tranquilidade à mãe, contribuindo ainda para a estruturação da família como um todo.

Um primeiro passo veio com a Lei 11.770/2008. Desde o fim de janeiro, é facultado ao setor privado aderir ao Programa Empresa Cidadã, que aumenta de 120 para 180 dias a licença-maternidade, podendo abater a despesa do Imposto de Renda. Avanço obtido, mas que ainda deixa lacunas, já que mais de 70% das mulheres que estão no mercado formal não são regidas pelo regime de lucro real, mas pelo Simples. A Proposta de Emenda à Constituição visa justamente universalizar o benefício.

O desgastado argumento que a medida poderia agregar desemprego e fomentar a discriminação contra a mulher não se sustenta. À época da Constituinte, em que estendemos o benefício de 90 para 120 dias, o mesmo receio foi levantado e, felizmente, superado, tamanho o consenso em torno dos significativos ganhos agregados.

Recomendada pela Organização Mundial de Saúde e pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a iniciativa contempla as mulheres que pagam o INSS, tanto as contribuintes empregadas e com registro em carteira quanto as autônomas, além das servidoras públicas em todos os níveis e as que exercem a atividade em regime de economia familiar no meio rural. Entre as inovações, destacam-se a extensão do benefício às mães adotantes – ao se alterar o termo constitucional licença-gestante para licença maternidade – e o aumento do tempo de estabilidade no emprego dos atuais cinco meses para sete.

Somado ao proveito social que se alcança com a iniciativa – já adotada, por exemplo, pelo serviço público federal e estadual, além de algumas empresas privadas que se destacam no campo da responsabilidade social – um olhar mais humano vai-se compondo, imprimindo, assim, outra acepção a essa despesa. O que comumente se chama gasto passa a ser compreendido como investimento, pois traduzido em vida e saúde. Ademais, medida que contempla universo tão amplo representa menos de 1% do despendido com todos os benefícios pagos pela Previdência Social brasileira.

Prosseguimos, com altivez e persistência, na cotidiana luta para abreviar o hiato social, cultural e econômico que ainda persiste entre homens e mulheres em uma sociedade longe de ser igualitária e justa. É fundamental um equilíbrio que liberte a mulher das amarras tradicionais de dominação masculina e resulte em autoconfiança, autoestima e qualidade de vida, restando-lhe a liberdade de seguir seus caminhos segundo seus passos e escolhas. Para tanto, impõe-se tanto uma incisiva mudança cultural que ainda imprime discriminações e diferenças quanto o Estado e a sociedade ofertarem o amparo mínimo para que a mulher possa cumprir, de modo digno e pleno, o duplo ofício de mãe e trabalhadora.

*Rita Camata é deputada federal pelo PSDB-ES. Artigo publicado no Correio Braziliense em 08/03/2010

Olhando para o futuro

A hora é agora

Fernando Henrique Cardoso (*)

Hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las. Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, lei de responsabilidade fiscal, autonomia das agências regulatórias, são pilares que podem se ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados, e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção. Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração da balança de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).

Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas ou vice-versa. Ninguém propõe um “Estado mínimo”, nem muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários.

A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isto. Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia. Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.

Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988. Incluem-se aí a “universalização” do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso a terra (via Programa de Reforma Agrária). Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas), melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno. Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, melhor avaliados e com menor clientelismo.

Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico. É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado. Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo.

Maior poupança pública não virá de maior tributação. Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos. Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais, não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia. Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.