Esclarecer denúncias

CPI dos Desaparecidos ouvirá promotores e suspeitos de tráfico de crianças

Diante de denúncias de tráfico de crianças em municípios do Pará, Bahia e São Paulo feitas no último dia 4 pelo programa “Conexão Repórter”, do SBT, a relatora da CPI dos Desaparecidos, deputada Andreia Zito (RJ), apresentou requerimentos convocando os envolvidos nas denúncias e chamando os promotores desses estados a prestarem esclarecimentos à CPI. Os pedidos foram aprovados por unanimidade na reunião da comissão nesta quarta-feira (10).

Investigações devem continuar - A parlamentar acredita que as investigações feitas pelo programa são, na verdade, dever do Estado. Por isso, a comissão pretende instigar as autoridades a darem prosseguimento a elas.

“A imprensa buscou fatos e encontrou casos inquietantes. Se uma equipe de jornalismo teve essa iniciativa e conseguiu informações sobre o tráfico de crianças, então por que a Polícia Civil e as demais autoridades responsáveis não conseguem? Precisamos analisar esses casos e solicitar aos promotores informações sobre o que tem sido feito nos estados para combater esses crimes”, alertou.

De acordo com a deputada, a audiência pública servirá para esclarecer as denúncias feitas, ajudar a descobrir a verdade e instigar as autoridades competentes a buscarem os fatos da mesma forma como a imprensa fez. Andreia considera isso fundamental para punir os culpados e coibir o problema.

“O tráfico de crianças é uma das causas por trás do desaparecimento de crianças no país. Durante o programa do SBT, ficou evidente a existência de aliciamento para o tráfico nessas localidades, o que é um crime. Além disso, considero fundamental investigar se as pessoas que atuam com o consentimento das mães também não fazem isso às escuras, sequestrando crianças”, alertou Andreia Zito.

Entre os convocados estão uma enfermeira do município de Encruzilhada (BA) e um radialista da cidade de Tailândia (PA) que, segundo as denúncias, seriam intermediários entre mães que querem vender os filhos e famílias que querem comprar. Integrantes do Conselho Tutelar de Encruzilhada também serão convocados. A CPI deve ainda convidar o jornalista Roberto Cabrini, apresentador do "Conexão Repórter", para participar da audiência pública. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Reavaliação necessária

Comissão de Finanças aprova audiência para debater Lei Kandir

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a aplicação da Lei Kandir. Segundo ele, esse regulamento vigora há quase 16 anos e precisa ser reavaliado. “Há estados que recebem a compensação, mas cobram o ICMS sobre fretes ou produtos para exportação, o que nos leva a iniciar este debate”, defendeu.

Debates com governo e produtores - O objetivo da Lei Kandir é conceder uma compensação às unidades da federação pelas perdas decorrentes da perda de arrecadação em função da não–incidência de tributos sobre produtos voltados para a exportação. No entanto, apesar da legislação prever a reposição das perdas decorrentes da queda de arrecadação, algumas unidades da federação têm efetuado, por meio de legislação estadual, a cobrança de ICMS sobre fretes ou produtos exportados.

Na comissão, houve uma alteração para que sejam feitas duas audiências públicas: uma com representantes do governo e outra dos produtores. Os debates serão feitos em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Festa virou campanha

Otavio Leite cobra explicações de Dilma sobre ato eleitoral no RJ

O líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), quer explicações da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a participação dela em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, realizado no Rio de Janeiro na última segunda-feira (8). De acordo com o jornal "O Globo", na ocasião a secretária estadual de Assistência Social do RJ, Benedita da Silva (PT), foi ao palco para pedir aos presentes que elejam Dilma presidente da República. Apresentado na terça-feira (9), o requerimento será enviado ao Palácio do Planalto.

Uso indevido de recursos públicos - De acordo com o tucano, o que ocorreu na cidade não foi um evento institucional em homenagem à mulher brasileira, mas sim um ato de campanha eleitoral explícito vetado por lei.

Na festa oferecida pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do governo federal, com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, houve a distribuição de brindes com material da campanha na presença do presidente Lula. “Por que foi permitida propaganda eleitoral antecipada para a ministra, já que de acordo com o jornal houve distribuição de material de campanha e pronunciamentos explícitos neste sentido?”, questionou o parlamentar.

Otavio Leite quer informações sobre o custo do evento e se houve gravações oficiais. Em caso positivo, ele solicita cópia integral das gravações feitas com patrocínio público. “Isso caracteriza uma afronta aos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Eles estão passando do limite do bom senso e resolveram antecipar a campanha e de maneira mais grave: usando recursos públicos”, criticou o deputado.

Ainda segundo "O Globo", o público estimado pelos organizadores em 6 mil pessoas reagiu ao apelo cantando o jingle das campanhas eleitorais de Lula, mas substituindo o nome do presidente pelo da ministra: “olê, olê, olê, olá... Dilma, Dilma”. No palco, cartazes informavam os responsáveis pela festa. Além da secretaria e das instituições estatais, o evento teve o apoio do governo estadual, da Prefeitura do Rio e do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim). (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Novas regras

Aprovado projeto que aperfeiçoa sistema de prevenção a acidentes aéreos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje (10) projeto de lei da CPI do Apagão Aéreo que aperfeiçoa o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer). “A proposta reafirma que a responsabilidade pela prevenção de acidentes deve ser compartilhada por todos os agentes que atuam na indústria do transporte aéreo”, explicou o deputado Vanderlei Macris (SP), relator do texto.

O projeto estabelece uma norma específica para o funcionamento do Sipaer. Atualmente, as definições e competências do sistema são um capítulo resumido do Código Brasileiro de Aeronáutica, revogado pelo texto. “A proposta cumpre uma finalidade principal: confere status de lei a diretivas e práticas de investigação de acidentes aeronáuticos recomendadas pela Organização de Aviação Civil Internacional”, completou o tucano.

O texto, segundo o deputado, define que as investigações para fins diferentes da prevenção poderão ocorrer separadamente das investigações do Sipaer. “O projeto trabalha também com a possibilidade de cooperação da Aeronáutica com a investigação policial, impede que se configure qualquer conclusão da investigação como prova de culpa; e assegura sigilo das fontes durante as apurações”, ressaltou.

O projeto ainda será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Afronta à sociedade

Ministra terá que esclarecer gasto de R$ 1 mi com pesquisa sobre mulheres

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, terá que esclarecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) a contratação milionária de instituto para a realização de pesquisas durante a campanha eleitoral, conforme anunciado pelo jornal "Folha de S. Paulo" na última terça-feira (9).

Dúvidas no ar - Nesta quarta-feira (10), a CFFC aprovou requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) convidando a ministra para participar de audiência na comissão. O tucano criticou a tentativa de deputados governistas de minimizarem o caso e considerou fundamental o comparecimento de Nilcéia para esclarecer a real intenção desse levantamento, que tem custo previsto de R$ 1 milhão.

“É no mínimo uma afronta contratar um instituto para, durante a campanha eleitoral, realizar pesquisas, monitorar o comportamento da mídia e analisar debates entre candidatos. Trata-se da utilização da máquina pública por puro interesse eleitoral. As próprias mulheres devem ser as primeiras a ficarem contra isso”, condenou.

Durante a votação do requerimento, que originalmente pedia a convocação da ministra, deputados petistas alegaram que a notícia da Folha era insuficiente para embasar a convocação de Nilcéia. No entanto, o deputado do PSDB considera fundamental a realização dessa a audiência para esclarecer as dúvidas sobre a pesquisa milionária antes que ela comece a ser feita.

"Com isso, queremos evitar a utilização da máquina pública no processo eleitoral, algo que parece estar bem claro por trás dessas pesquisas. A ministra precisará provar que o levantamento não tem caráter eleitoreiro e será importante para as mulheres e para o trabalho da secretaria”, reiterou.

Para o deputado Silvio Torres (SP), a Folha deixou clara a pretensão de se utilizar recursos públicos para fins eleitorais. “Por esse motivo, é importante sim que a ministra venha esclarecer os motivos que a levaram a anunciar essas pesquisas. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é uma conquista de todas as brasileiras, e essa imagem precisa ser preservada", alegou. Segundo ele, a audiência é fundamental para que os parlamantares conheçam melhor a pesquisa, preservem a imagem da pasta e, se for caso, realmente impedir o uso desse recurso para finalidades eleitorais.

O presidente da comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), deve negociar nos próximos dias uma data para que a ministra seja ouvida pelos parlamentares. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Vazamento de informações

Oposição pede ao MP investigação de Dilma e Dirceu sobre caso Telebrás

PSDB, DEM e PPS querem que o Ministério Público apure as denúncias sobre a atuação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e da atual ministra, Dilma Rousseff, na compra da Eletronet pela empresa Star Overseas Venture. A representação entregue nesta quarta-feira (10) à Procuradoria-Geral da República é assinada pelos líderes dos três partidos na Câmara - João Almeida (BA), Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Fernando Coruja (PPS-SC).

Intermediação delicada - Os parlamentares alegam que pode ter havido vazamento de informações sobre a recriação da Telebrás, que seria usada pelo governo para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga. A ação pede ainda a apuração da conduta dos demais integrantes da Casa Civil direta ou indiretamente envolvidos no caso.

Segundo João Almeida, é fundamental o MP desvendar se houve favorecimento. “Precisamos saber se a supervalorização das ações da Telebras ocorreu em um bom ambiente de negócios ou se houve favorecimento, por meio de ação de pessoas ligadas ao Planalto ou do próprio governo, que permitisse ganhos extraordinários”, disse. Segundo denúncias veiculadas na grande imprensa, as ações da Telebrás valorizaram 35.000% no governo Lula.

Dada a possibilidade do ressurgimento da estatal, Dirceu teria intermediado uma negociação da Star Overseas para a compra da Eletronet, dona de uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 estados. Com 49% de participação do governo, a endividada Eletronet foi vendida por R$ 1. No entanto, com a possível reativação da Telebras o lucro para o dono da Star Overseas poderá chegar a R$ 200 milhões. Pela suposta "consultoria", Dirceu já admitiu ter recebido R$ 620 mil da empresa.

Ainda na representação, os líderes da oposição justificam as suspeitas de vazamento de informação sobre a recriação da Telebrás lembrando o enorme incremento do valor das ações. “Essa acentuada valorização teria sido provocada por rumores sobre a criação de uma estatal para comercializar serviços de acesso à banda larga”, diz trecho do documento.

Para os líderes, “os fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade excessiva entre empresas privadas, no caso, representadas pelo ex-ministro José Dirceu, e o Palácio do Planalto que, neste caso, teria área de atuação direta representada por Dilma Rousseff". Segundo o líder do PSDB, a necessidade de investigação da ministra se justifica por ela ser a coordenadora de todas as ações de governo. “Inclusive desse programa de banda larga, que motivou toda essa polêmica”, afirmou.

Na representação, a oposição pede também “atuação concentrada” do Ministério Público no caso para apurar se houve crime contra a administração pública e contra o mercado de capitais. E, no caso da ministra, se a sua conduta pode ser caracterizada como de improbidade administrativa.

Veja aqui a íntegra da representação. (Da redação com Ag. Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Tucanos querem desvendar interesses envolvendo recriação da Telebrás

Debate às 19h

Projeto "E agora, Brasil?" discute política externa pela internet

O Instituto Teotônio Vilela (ITV), em parceria com as fundações Liberdade e Cidadania (DEM) e Astrojildo Pereira (PPS), promove nesta quarta-feira (10), a partir das 19h (horário de Brasília), o debate "O Brasil é a nova geopolítica mundial". A discussão faz parte do projeto "E agora, Brasil? O país que somos e que queremos ser", ciclo de conferências interativas pela internet para discutir questões centrais para o futuro do país.

Convidados - Foram convidados para a discussão com os internautas o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, além dos embaixadores Rubens Barbosa e Sérgio Amaral. O debate sobre política externa encerra as discussões do projeto "E agora, Brasil?".

Nos meses de novembro e dezembro do ano passado, por meio do projeto, os institutos dos três partidos de oposição realizaram nove debates. As discussões podem ser acompanhadas na página do programa (http://eagorabrasil.ning.com). Ao final do projeto, uma publicação com o resumo dos encontros será entregue ao candidato da oposição à Presidência da República, como contribuição para a elaboração do programa de governo.

Quem já está cadastrado no programa basta acessar o endereço da página de discussão (http://www.adsum.com.br/itv/conferencia). Quem ainda não acompanhou nenhum evento deve se cadastrar (http://www.adsum.com.br/eagorabrasil).

Parceria

Ricardo Tripoli recebe diretor do Greenpeace Internacional

O deputado Ricardo Tripoli (SP) recebeu nesta terça-feira (9), em Brasília, o novo diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo. A reunião foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista. Dentro desse colegiado, o tucano coordena o Grupo de Trabalho da Fauna.

Fortalecer ambientalistas - Durante o encontro, Tripoli parabenizou a escolha do sul-africano recém-empossado e enfatizou a "presença emblemática" do Greenpeace Brasil na defesa do meio ambiente. "A parceria com os membros da bancada ambientalista no Congresso Nacional é essencial, pois ajuda a difundir a legislação ambiental brasileira, uma das melhores do mundo", destacou.

O parlamentar também conversou com Naidoo sobre a tramitação dos projetos que mudam ou mesmo revogam o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Tripoli explicou que da maneira como está, a proposta flexibilizará as regras para a reserva legal e para as áreas de proteção permanente. O diretor-executivo Kumi Naidoo cobrou que o parlamento brasileiro não esmoreça.

"A falta de compromisso com matérias ambientais será levada em consideração no momento em que o Brasil apresentar metas de redução de emissões de gases poluentes. É importante que o papel dos ambientalistas brasileiros não seja enfraquecido", afirmou o diretor, que substituiu Gerd Leopold na organização. Naidoo ainda demonstrou preocupação com a situação de devastação da Amazônia. Após ter visitado a região, o novo dirigente da ONG afirmou que o quadro "é horroroso".

Naidoo dirigia a Campanha Global de Clima, um organismo do qual o próprio Greenpeace faz parte e cujo objetivo era lutar por um acordo mais avançado na reunião das Nações Unidas sobre Clima que ocorreu em dezembro, em Copenhagen, na Dinamarca. (Da assessoria do deputado com Greenpeace.)