31 de ago. de 2010

Esforço concentrado

Senado aprova projeto de Arthur Virgílio que flexibiliza empréstimos para obras da Copa e das Olimpíadas

Por acordo, o Senado aprovou nesta terça-feira (31) a flexibilização dos limites das operações de crédito interno e externo destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto de resolução de autoria do líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, e, logo depois, foi aprovado pelo plenário.

A medida permite empréstimos para estados e municípios mesmo que eles já estejam no limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as autorizações de empréstimos são prerrogativas do Senado o projeto vai direto a promulgação.

Virgílio destacou que os estados, na sua maioria, estão com seus limites de endividamento comprometidos. “Tendo em vista a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos, de forma a não comprometer as finanças dos estados, mas que viabilizem tais investimentos”, argumentou.

O projeto também exclui as obras de infraestrutura de regras que valem para outros empréstimos. A legislação proíbe que sejam feitos empréstimos a estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato. No caso das obras para a Copa e para as Olimpíadas esta regra não será aplicada e os governadores poderão contrair empréstimos livremente até o fim do ano.

A resolução foi aprovada dentro do terceiro e último esforço concentrado do Senado antes das eleições. As votações iniciadas hoje (31) prosseguem nesta quarta-feira (1º). (Da redação com assessoria e agências/ Foto: Agência Senado)

Iniciativa tucana

Hauly comemora aumento de empregos nas micro e pequenas empresas

Um dos principais defensores no Congresso de um tratamento diferenciado para os empreendedores, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou nesta terça-feira (31) o crescimento de empregos formais nas micro e pequenas empresas de todo o Brasil. Os estabelecimentos com este porte foram responsáveis por 71,3% do saldo líquido de vagas criadas em maio deste ano. Para o tucano, esse índice será ainda maior quando os trabalhadores tiverem um melhor nível de escolaridade e o empreendedorismo for disciplina nas escolas públicas.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendimentos são responsáveis por 5,8 milhões de negócios registrados no país e empregam 52,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O número de empregos formais no setor cresceu 36% desde 2002, quando somavam 9,5 milhões, até 2008.

De acordo com o deputado paranaense, hoje 4 milhões de empresas no Brasil estão cadastradas no Super Simples e no programa Microempreendedor Individual são 400 mil autônomos cadastrados. “É um sucesso absoluto. Nossa expectativa para o futuro é maior ainda com a expansão das micro e pequenas empresas”, ressaltou.

Hauly também lembrou que 70% dos empregos gerados no Brasil nos últimos anos ocorreram por causa da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Super Simples. “O Simples e o Super Simples se constituem na maior alavanca de geração de emprego no país e é fruto do DNA tucano. O Simples foi criado em 1996 pelo governo do PSDB e todas as alterações do Simples nesses últimos 14 anos têm a participação de deputados tucanos”, lembrou.

O partido tem inúmeras contribuições sobre o tema. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi autor do projeto que criou o microempreendedor individual. As novas regras entraram em vigor em 2 de julho de 2009. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar por esse regime. A lei pode levar 4 milhões de trabalhadores à formalidade.

A força dos jovens empreendedores
→ Segundo levantamento do Sebrae de São Paulo, a maior parte das vagas foi oferecida por empreendimentos com até quatro trabalhadores, seguida pelos que têm entre 20 e 99 funcionários.

→ A pesquisa revelou também que a idade média dos novos empreendedores é de 37 anos. O maior porcentual (49%) está na faixa de 25 a 39 anos, seguido pela faixa de 40 a 49 anos (24%).

→ De acordo com o anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, mais da metade dos 8,5 milhões de empregos estão localizados no interior da Região Sudeste, enquanto o interior da Região Sul registra 2,2 milhões de empregos, e o Nordeste, 967,7 mil. No Centro-Oeste, são 449,3 mil, e na Região Norte, 246,5 mil empregos situados no interior dos estados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Aparelhamento continua

Duarte Nogueira critica conflito de interesses em indicação para diretoria dos Correios

O deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta terça-feira (30) o conflito de interesse contido na escolha do governo federal para um dos novos integrantes da direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O novo diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues da Silva, assumiu o cargo sob inúmeras suspeitas.

A ocupação de postos estratégicos na ECT por indicações feitas por aliados do governo já era apontada como a causa dos problemas que afetaram a estatal. Porém a escolha do "coronel Artur" - como é conhecido o novo diretor no setor de mala aérea – parece dar continuidade ao aparelhamento da empresa. “A escolha é um flagrante desrespeito à sociedade, que tem cobrado transparência e maior seriedade na escolha dos ocupantes desses postos técnicos ”, disse Duarte Nogueira.

Segundo reportagem publicada domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, 20 dias antes de o coronel Artur ser escolhido para o cargo nos Correios, a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que ele comandava, arrematou o contrato da estratégica linha área entre Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta).

A rota equivale a 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga da estatal. Ao assumir o cargo na ECT em 2 de agosto, o coronel entregou o comando da MTA nas mãos da filha Tatiana Silva Blanco. O resultado dessa triangulação é que a empresa estatal tem agora a família Rodrigues da Silva como contratada e contratante ao mesmo tempo.

Para o deputado, neste governo "tudo é possível" diante dessa nomeação sob suspeita. "O presidente Lula não tem nenhum apreço pela transparência e pela conduta correta, pelo mérito e pela capacidade técnica. Ele sempre sucumbe ao fisiologismo e ao troca-troca político", criticou o tucano.

O compadre aparece novamente
→ Ainda de acordo com a reportagem do jornal paulista, o nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, conhecido como compadre do presidente Lula.

→ A indicação do coronel Artur para a Diretoria de Operações, diz a matéria, faz parte do lobby para tirar do papel a criação de uma empresa de logística para dotar os Correios de uma frota própria de aeronaves para fazer o transporte de cargas.

→ O ministro das Comunicações declarou que desconhecia ligações de coronel Artur, também conhecido como "coronel Quaquá", com o setor aéreo. "Se confirmar que existe (o vínculo), recomendo que esse contrato deva ser rompido", prometeu José Artur Filardi.

→ Considerado o "mecenas de Lula" e compadre do presidente, Roberto Teixeira era dono da casa onde o então sindicalista e família moraram por mais de 10 anos sem pagar aluguel. Teixeira foi acusado pelo ex-secretário de Finanças das prefeituras de Campinas e São José dos Campos, o economista Paulo de Tarso Venceslau, de montar um esquema de contratos, sem licitação, com as prefeituras do PT.

→ As fraudes foram denunciadas em 17 de janeiro de 2006 durante a CPI dos Bingos no Senado. Segundo o economista, a vantagem ilícita era conseguida em cima de valores irreais da arrecadação do ICMS por intermédio da Consultoria Para Empresas e Municípios (Cpem).

→ O advogado, apesar de ter sido convocado pela CPI, não compareceu ao depoimento. A comissão pediu nos seus encaminhamentos que o caso fosse aprofundado pela Polícia Federal, mas a denúncia foi esquecida logo após o fim da CPI.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Combate ao tabagismo

Governo não orienta jovens e população de baixa renda sobre efeitos do cigarro, critica Gomes de Matos

Falta comprometimento do governo federal que não alerta a população de baixa renda e os jovens sobre os riscos do consumo do cigarro. Essa é a crítica do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) em relação às ações do Ministério da Saúde na área de prevenção ao vício.

A avaliação do tucano tem como ponto de partida o estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). A Pesquisa Especial de Tabagismo (Petab) revelou que os jovens e os mais pobres são os alvos principais das ações de marketing da indústria tabagista.

O parlamentar ressaltou nesta terça-feira (31) que o combate ao fumo não pode ser reduzido, embora o número de fumantes no país tenha diminuído nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo.

Integrante da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado explicou que cabe ao governo avaliar se as peças da indústria tabagista estão ou não corretas. “A nossa missão, como médico e defensor da Saúde, é alertar a população e cobrar do governo uma posição mais concreta sobre o problema", enfatizou.

Ainda de acordo com o Inca, o Brasil tem o elevado número de 25 milhões de fumantes com idade igual ou superior a 15 anos. A maior parte dos jovens que começam a fumar antes dos 15 anos está concentrada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, segundo a Petab.

Segundo Gomes de Matos, é primordial o desenvolvimento de estratégias de divulgação e orientação, especialmente voltadas para os jovens. “Falta compromisso do atual ministro da Saúde e dos responsáveis pela área de prevenção que não fazem uma grande campanha de orientação sobre os efeitos maléficos do cigarro”, disse o tucano.

Contribuição positiva

→ Lei federal aprovada em 2000 durante a gestão do PSDB no governo federal, proíbe a publicidade do tabaco em meios de comunicação de acesso a toda a sociedade, como televisão, placas e cartazes luminosos.

→ A legislação também condena a distribuição de brinde associado ao produto, venda em estabelecimentos de ensino e saúde, consumo em aviões, comércio pelo correio ou propaganda de forma indireta (merchandising).

→ A circulação de produtos tabagistas com imagens fortes de pessoas com a saúde extremamente prejudicada pelo tabaco teve papel importante na vitória brasileira sobre a conscientização da população.

→ A norma entrou em vigor em fevereiro de 2002. Pesquisa realizada em abril daquele ano mostrou que a medida teve 76% de aceitação da população. O levantamento do DataFolha ouviu 2.216 pessoas com mais de 18 anos em 126 municípios.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)


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Direto do plenário

“Arriscaria dizer que Belém é a cidade mais violenta do mundo, sem aqui estar exagerando nada. Eu tenho dados que comprovam isso. Um Pará que crescia, que era o sexto estado exportador desta nação, um estado rico, vive hoje nas mãos de bandidos, sem que as autoridades façam nada, absolutamente nada, nenhuma providência”.

Senador Mário Couto (PA) ao afirmar que o Pará bateu o recorde de assassinatos em sua história, tendo sido classificado pela imprensa como o estado mais violento do país. Segundo ele, em números totais, o Rio de Janeiro tem mais assassinatos, mas quando se compara o número de mortes com a população, o Pará está na frente.

“Há a necessidade de prover toda a região da Amazônia de condições adequadas e suficientes para a promoção de seu desenvolvimento econômico, uma vez que é da pobreza e do subdesenvolvimento que provêm, hoje, os maiores riscos à integridade do ambiente natural. É urgente o estabelecimento dessas ações, com especial ênfase, àquelas onde a ausência de políticas de preservação e conservação cobram um alto preço aos seus residentes”.

Senador Papaléo Paes (AP). O parlamentar defendeu dois projetos de lei de sua autoria, em tramitação no Senado, com o objetivo de redirecionar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a região.

30 de ago. de 2010

Herança maldita

Deputados condenam histórico petista de corrupção e uso político do Estado

A gestão do PT é marcada por escândalos e dossiês. O vazamento de dados sigilosos na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) é apenas mais um entre diversos casos que ocorreram no governo Lula (leia na matéria abaixo). Até agora, 140 pessoas tiveram seus sigilos fiscais violados dentro das dependências de um órgão de Estado, que tem a obrigação legal de proteger o cidadão. Na avaliação do deputado Walter Feldman (SP), a herança do governo petista é a corrupção e o uso do Estado para fins políticos e eleitorais. As intervenções, de acordo com ele, são inaceitáveis.

Segundo o tucano, o governo Lula tem uma compreensão equivocada do papel do Estado. “Em vários momentos, de maneira contundente, o governo Lula extrapola as funções de governo, adentra a estrutura do Estado para se aproveitar dela e fazer política com características partidárias. Isso é grave”, disse.

Feldman destacou que o cidadão comum está exposto à quebra de sigilo. Para ele, a situação gera insegurança na sociedade. “Hoje, no governo comandado pelo PT, o cidadão se sente ameaçado porque não há nenhum tipo de resguardo”, criticou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considerou a quebra de sigilo grave por violar uma garantia constitucional. O parlamentar cobrou uma ação efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. “É uma obrigação formal a apuração da culpa antes das eleições. Eu espero que as autoridades cumpram a lei e não sejam meras observadoras do que acontece no processo eleitoral à margem da lei”, declarou.

A colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Dora Kramer considerou a quebra de sigilo no Fisco “angustiante” e uma “usurpação de cidadania”.


Para Dora, a atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. “A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança”, escreveu Dora Kramer.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)


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Ética no papel

Governo Lula produziu escândalos e dossiês em série

“O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.”

A declaração acima foi feita pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2003, dia em que assumiu a Presidência da República. No entanto, os sucessivos escândalos ocorridos ao longo de seu governo mostram um abismo entre o discurso e a prática. Os últimos fatos denunciados - como a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de 140 pessoas nas dependências da Receita Federal - apenas reforçam essa tese. Desde o início da gestão petista, casos graves de corrupção, vazamentos ilegais de dados, quebras de sigilo e montagens de dossiês ganharam as manchetes no país e no exterior. Veja abaixo apenas alguns exemplos de episódios que mostram a herança maldita do PT no campo da ética e da moralidade na política.

Mensalão: veio à tona em junho de 2005 o suposto esquema de compra e venda de votos de parlamentares, no qual deputados da base aliada teriam recebido “mesada” para votarem segundo orientações do Palácio do Planalto. José Dirceu, ministro da Casa Civil na época, foi apontado como o chefe do esquema e acabou não somente perdendo o emprego, mas também sendo cassado pela Câmara. Delúbio Soares, então tesoureiro do partido, é o suspeito de efetuar o pagamento aos chamados “mensaleiros”. Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal abriu processo contra 40 envolvidos no escândalo a pedido do Ministério Público, que apontou a existência de uma "organização criminosa". O processo continua em andamento no STF.

Dólares na cueca: em 9 julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor do então deputado estadual José Nobre Guimarães (CE), foi preso no aeroporto de Congonhas levando uma mala com R$ 200 mil e US$ 100 mil escondidos na cueca. Guimarães é irmão de José Genoíno, na época presidente do PT. Preso, Adalberto não conseguiu explicar a origem do dinheiro sujo, assim como José Nobre. Chegaram a apresentar desculpas como a de que o dinheiro se referia ao arrecadado com a venda de verduras. O episódio provocou a queda de Genoíno. Assim como no caso dos "aloprados", ainda não se sabe a origem do dinheiro.

Quebra de sigilo do caseiro Francenildo: em 2006, o caseiro Francenildo dos Santos revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista "Época" teve acesso e divulgou um documento com a movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.

Os “aloprados”: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje, a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela Polícia Federal.

Dossiê feito no Planalto: em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso para investigar os fatos. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, foi apontada como a responsável pela montagem do dossiê que detalhava até os gastos da família de FHC. A intenção era barrar as investigações no Congresso, já que os cartões haviam sido usados indevidamente até mesmo por ministros como Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) para compras em free shop, tapiocaria e cervejarias.

Previ: o bunker de petistas: em entrevista à revista “Veja” publicada no início deste mês, o ex-gerente de Planejamento da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago declarou ter participado de uma força-tarefa, montada a pedido do governo federal, para elaborar um relatório alternativo à CPI Mista dos Correios. A intenção, segundo ele, era colher informações contra adversários do governo. Na reportagem, Santiago classifica a Previ como “fábrica de dossiês”. Segundo ele, o fundo de pensão funciona como um "bunker de um grupo do PT", que seria liderado pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa. A reportagem traz ainda a revelação de que a entidade vem sendo utilizada como máquina de arrecadação ilegal de recursos para o PT. Rosa e Gerardo devem participar nesta terça-feira (31) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para dar mais detalhes do caso.

(Reportagem: Djan Moreno)

Caixa-preta

Deputados cobram mais transparência em gastos bilionários de empresas estatais


Deputados do PSDB cobraram nesta segunda-feira (30) mais transparência das estatais e o cumprimento das regras criadas após o escândalo do mensalão que determinam a divulgação de gastos na internet. Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte desses órgãos desrespeita as regras elaboradas pelo próprio governo. Para os tucanos, os dados omitidos são de interesse público e devem estar disponíveis na rede para consulta.

Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de estatais que descumprem a legislação. Segundo o jornal "O Globo", se forem somadas as receitas das empresas que não seguem as normas para 2010, o valor chega a R$ 632,9 bilhões. As regras estabelecem, por exemplo, que informações como gastos com diárias e passagens deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.


Para o deputado Gustavo Fruet (PR), o governo não pode tratar como confidenciais as informações que devem ser de conhecimento público. O próprio parlamentar, que é líder da Minoria na Câmara, sofre com a caixa-preta do governo Lula. Respostas a pedidos de informação oficiais encaminhados pelo gabinete do deputado a órgãos públicos já retornaram com o carimbo de confidencial, apesar de se tratarem de informações de interesse da sociedade.

“O governo trata com sigilo essas informações e não dá a devida publicidade conforme a legislação. Em alguns casos, os dados enviados ao Congresso são incompletos e às vezes nem são enviados”, criticou. Para o tucano, como não está havendo uma reação mais firme dos Poderes Legislativo e Judiciário, o governo federal acaba desrespeitando a transparência e a legislação.


Gustavo Fruet lembra que, por outro lado, dados que deveriam ser sigilosos acabaram vazando, como as informações de 12 milhões de estudantes que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e até mesmo dados fiscais de pessoas em dia com a Receita Federal. “Quando quer, o governo garante sigilo. Quando não quer, acusa que estão terceirizando a venda de informação no Brasil. Isso é muito grave e representa um atentado à democracia no país”, resumiu.
De acordo com a CGU, nem todas as empresas estão seguindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas. Para o tucano, isso não pode continuar, pois a sociedade tem o direito de acompanhar a execução dos gastos públicos. “É preciso definir claramente o que precisa ser tratado como sigiloso”, cobrou Fruet.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), não é novidade o governo federal e suas estatais descumprirem a legislação. “A lei de transparência de publicação na internet já existe há mais de dez anos. Depois de muito tempo de vigência da legislação, veio o escândalo do mensalão e o governo resolveu adotar medidas. Mas mesmo assim, descumpre as normas, em uma demonstração de despreparo”, reprovou.

Oportunidade para escândalos e corrupção

"Na administração direta houve uma evolução considerável em termos de transparência e controle social, mas nas estatais quase nada aconteceu. Continua uma caixa preta. Não por acaso há escândalos e corrupção."

Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, em entrevista ao jornal "O Globo"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)


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