Negociações

Nova eleição pode ser o caminho para Honduras, diz Bruno Araújo

O deputado Bruno Araújo (PE) - um dos integrantes da missão de parlamentares brasileiros que foi a Tegucigalpa acompanhar de perto a crise política em Honduras - avalia que as eleições no país hondurenho podem ser uma alternativa menos penosa para a vida política da nação. "Parece muito difícil uma solução que passe pela volta de Zelaya ou manutenção de Micheletti", afirmou o tucano nesta quinta-feira.

Missão cumprida - Há duas semanas, o presidente deposto Manuel Zelaya está abrigado na embaixada brasileira, enquanto Roberto Micheletti ocupa como interino o principal cargo do governo de Honduras.

Apesar das incertezas sobre os rumos do estado de sítio no país vizinho, o tucano - que chega ao Brasil nesta sexta-feira - disse que o grupo de parlamentares brasileiros cumpriu sua missão. "Nos deram a confirmação de que a segurança da embaixada brasileira está assegurada", afirmou Araújo após reunir-se com autoridades da Assembleia Nacional e da Suprema Corte de Honduras. Logo depois a comitiva esteve com Zelaya na embaixada brasileira, mas a imprensa não pôde acompanhar o encontro.

Nos últimos dias Micheletti vem mantendo um discurso mais cauteloso. Ele inclusive recuou nas ameaças que deu ao Brasil para que decidisse, em dez dias, o destino de Zelaya. Além de Bruno Araújo, integram a comitiva os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Claudio Cajado (DEM-BA) e Maurício Rands (PT-PE). (Reportagem: Gustavo Bernardes/ Foto: Ag. Câmara)

Voto contra

Chávez pode prejudicar o Mercosul, alerta Tasso Jereissati


Com o alerta de que o processo de instabilidade política vivenciada pela Venezuela poderá prejudicar, no futuro, a integração dos países-membros do Mercosul, o senador Tasso Jereissati (CE) sugeriu nessa quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o voto contrário à adesão daquele país no mercado comum.

Liderança - Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 430/2008, que prevê a entrada da nação vizinha ao bloco econômico, ele justificou o seu voto destacando que o Brasil está diante de uma crise democrática e de relacionamento na América Latina. O conflito, conforme advertiu o tucano, se dá por causa das constantes intervenções do presidente Hugo Chávez em assuntos internos de outros países.

"Chávez já brigou com o governo mexicano, discutiu verbalmente com o rei da Espanha, [Juan Carlos 1º], e já foi grosseiro, inclusive, com o próprio Senado brasileiro ao chamar de papagaio do Congresso americano", lembrou Tasso.

Ainda na sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um pedido de vistas do documento. Mas ficou acertado entre os integrantes da comissão que o relatório do tucano será votado no próximo dia 29.

Ao deixar a reunião, Tasso afirmou que o Brasil tem hoje uma grande liderança na América Latina e não pode ficar omisso diante do clima de tensão em curso no continente. O parlamentar tucano reconheceu que os aspectos econômicos e a relação comercial com a Venezuela são importantes para o Brasil e para o bloco, mas ressaltou que não se pode fechar os olhos para a escalada autoritária em curso no país vizinho.

"A Venezuela é fundamental nesse processo de integração econômica, mas acredito que essas intromissões no direito de outros países inviabilizam a sua entrada no Mercosul no momento", concluiu. (Reportagem: Agência Tucana/Foto: Agência Senado)

Afinidade

Flávio Arns reforça a bancada tucana no Senado

O senador Flávio Arns é o mais novo integrante da bancada tucana. Ele assinou nesta quinta-feira a ficha de filiação ao partido em Brasília 45 dias após ter deixado o PT. O parlamentar saiu da legenda do presidente Lula se dizendo envergonhado do apoio do partido ao arquivamento das representações contra José Sarney (PMDB-AP). Arns foi convidado por diversos partidos da base aliada e da oposição, mas optou pelo retorno ao PSDB, pelo qual já exerceu três mandatos de deputado federal.

Preocupação com o social - Segundo Arns, a afinidade com as lideranças tucanas pesaram para o seu retorno. “Voltei pela grande sintonia que tenho com os políticos que dirigem o partido, como José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves, com quem trabalhei por 12 anos na Câmara. Além deles, tenho sintonia com colegas da bancada, como o presidente do PSDB, Sérgio Guerra. Tenho absoluta confiança na ética e no compromisso desses homens com o futuro do Brasil”, destacou o senador.

Formado em Direito e Letras, Arns foi eleito senador em 2002 com pouco mais de 1,9 milhão de votos. Segundo ele, as bandeiras defendidas pelo PSDB se assemelham ao que ele acredita, a exemplo do diálogo permanente com a sociedade e a valorização dos movimentos sociais. "Além de me identificar perfeitamente com as bandeiras tucanas, creio que o partido tem os melhores candidatos para vencer as próximas eleições”, ressaltou.

O parlamentar destacou ainda a sua defesa irrestrita da educação, considerada por ele um dos principais pilares para o desenvolvimento humano. “É importante não somente o crescimento da economia, mas também cuidar da área social, da saúde e do apoio às famílias. Mas considero fundamental começar a cuidar do cidadão pela educação”, concluiu.

Na última sexta-feira, o senador Expedito Júnior (RO) já havia ingressado no partido. Com as duas adesões, o PSDB tem agora a segunda maior bancada do Senado, com 15 integrantes. Fica atrás somente do PMDB, que tem 17. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Senado)

Audiência

Câmara debaterá constitucionalidade dos projetos do pré-sal

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do governo Lula que trata da exploração e produção do petróleo no pré-sal fará uma audiência pública para debater a constitucionalidade dos projetos enviados pelo Planalto ao Congresso. Requerimento do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) com esse objetivo foi aprovado nesta quinta-feira pelo colegiado.

Ouvir opiniões diversas - “O conjunto de propostas apresentado pelo governo é questionável. Após conversar com entidades especializadas em direito do petróleo, propus o debate para fazer um contraponto sobre a constitucionalidade dos projetos”, explicou o parlamentar, que preside o Instituto Teotonio Vilela (ITV).

A pedido de Vellozo Lucas, o colegiado vai ouvir o jurista Antônio Luís de Miranda Ferreira, especializado na área de mineração, petróleo, gás natural e revisão de projetos de lei do setor de energia. A pedido do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), também será ouvido o gerente-executivo jurídico da Petrobras, Nilton Antônio de Almeida Maia.

Segundo o tucano, os juristas devem apresentar argumentos para sanar as dúvidas sobre a constitucionalidade das propostas do Executivo. “Teremos a possibilidade de ouvir as duas opiniões para não fazermos a discussão apenas sob um ponto de vista. No entanto, se ficar provada a inconstitucionalidade, as propostas podem ser questionadas na Justiça, com a responsabilização pública dos autores dos textos”, alertou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

De olho nas obras

Marconi Perillo parabeniza TCU por auditorias em obras do PAC


O senador Marconi Perillo (GO) defendeu em plenário as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras do governo federal incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em seu relatório de fiscalização de obras públicas executadas em 2008, divulgado terça-feira, o TCU recomenda a paralisação de 13 obras do PAC fiscalizadas. Em outras 17 obras do mesmo programa, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves, mas determinou apenas a retenção de recursos e não a paralisação. O orçamento das obras embargadas alcança R$ 7,38 bilhões.

Economia de recursos - "Diante de tantas denúncias, é preciso reforçar a importância do TCU no contexto da República, porque o esforço permanente dessa Corte tem resultado em economia no emprego do dinheiro público, no emprego dos recursos que, em última instância, pertencem ao povo e à nação brasileira", elogiou.

Perillo lamentou a identificação pelo TCU de irregularidades graves na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, as quais justificariam a recomendação do tribunal de paralisação ou retenção cautelar de recursos. Para o tucano, a obra é de "importância extrema" para o desenvolvimento da infra-estrutura de Goiás. Na avaliação de Perillo, o que o governo Lula deve fazer, em vez de criticar a ação do tribunal, é avaliar, com a devida atenção, todas as recomendações feitas no relatório e respeitar a história e os serviços prestados pelo órgão.

E como se não bastassem as irregularidades, as obras do PAC seguem em ritmo lento. Dos R$ 21,8 bilhões do Orçamento do programa para 2009, foram efetivamente pagos até o último dia 30 de setembro apenas 13,4%, o equivalente a R$ 2,9 bilhões. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Leia também:

Críticas do governo ao TCU enfraquecem a democracia

Irregularidades em obras comprovam incompetência do Planalto

Inclusão digital

Eduardo Gomes cobra aplicação dos R$ 8 bi de fundo de telecomunicações

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (TO), defendeu nesta quinta-feira o investimento efetivo dos R$ 8 bilhões arrecadados pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) no apoio às políticas públicas de inclusão digital. Durante abertura do 1º Fórum Nacional de Cidades Digitais, o parlamentar destacou que a Câmara dos Deputados já fechou acordo para a votação, em breve, do projeto que altera a Lei do Fust. Isso possibilitará a aplicação do fundo na ampliação do acesso à internet banda larga.

Dinheiro foi para o superávit - Segundo o deputado, o governo não precisaria aguardar a formação de um novo fundo, como o que será criado com recursos do pré-sal, para investir nos projetos de inclusão digital e na preparação da população para o uso da tecnologia. E defendeu o uso dos recursos para investimento na implantação das chamadas cidades digitais. Nos últimos anos, o dinheiro do Fust foi direcionado, quase em sua totalidade, para o superávit fiscal.

O assessor da Presidência da República Nelson Fujimoto, que também participou da mesa de abertura do evento sinalizou, no entanto, que o projeto do governo é criar condições para utilizar apenas o fluxo de recursos arrecadados anualmente a partir de agora. Ele tratou o saldo acumulado desde 2001 como "R$ 8 bi do passado". Representantes do Serpro e das áreas de tecnologia do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Planejamento também participaram do evento. (Da redação com assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Semeghini cobra plano do governo para ampliar acesso à internet

Vazamento inoportuno

Rita Camata lamenta suspensão das provas do Enem

Recém-chegada ao PSDB, a deputada Rita Camata (ES) lamentou ontem o adiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorreria neste fim de semana. O cancelamento foi anunciado pelo Ministério da Educação em virtude da denúncia de vazamento do teste feita pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Prejuízo milionário - O jornal teria sido procurado por dois homens, que informaram ter recebido o material na segunda-feira de um funcionário do Inep, órgão ligado ao MEC. Eles apresentaram a prova e pediram o pagamento de R$ 500 mil por ela.

Ao todo, 4,1 milhões de alunos fariam os testes. Já o prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 34 milhões – valor apenas da impressão de novos exames. “A prova do Enem é muito importante porque trata-se de um estágio que busca superar o vestibular, um processo perverso que eu e minha geração fizemos e sabemos o quanto é cruel”, afirmou Rita.

“Lamento esse fato e espero que, além do prejuízo financeiro, não haja também a perda da credibilidade nessa prova que significa a esperança de concretização de um sonho para milhões de jovens brasileiros”, concluiu a parlamentar. Reformulado neste ano, o Enem será a única forma de seleção em 24 das 55 universidades federais. O MEC afirma já ter outra versão da prova para ser realizada em até 45 dias. (Reportagem: Djan Moreno)

Alienação Parental

Pannunzio defende projeto que inibe pais de incitar ódio no filho

Em audiência pública nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) defendeu a aprovação do projeto de lei que inibe o pai ou a mãe que incitar o filho a odiar o outro após a separação. Essa prática é conhecida como "Síndrome de Alienação Parental". A proposta tem como objetivo evitar atos que dificultem o convívio entre a criança e os pais mesmo que separados.

Grande passo - A CCJ estuda eliminar a punição penal acrescentada ao texto quando houve a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O substitutivo da CSSF prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem impedir ilegalmente a convivência do filho com o genitor. Caso a proposta seja aprovada pela CCJ, seguirá para o Senado.

Entre as punições, estão advertência até a suspensão da guarda da criança e do poder familiar. Além disso, o substitutivo amplia a proposta ao definir como alienação parental também a interferência de mesma natureza promovida ou induzida não só por um dos genitores, mas também pelos avós ou por qualquer pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

Na avaliação do tucano, a CCJ deu um grande passo promovendo essa audiência com a presença de especialistas para debater esse tema. “Eles trouxeram informações que ajudaram os parlamentares a ter uma melhor dimensão da importância desse tema, como o potencial de provocar distúrbios emocionais grandes”, afirmou. “Vamos discutir o projeto na CCJ e espero que a Câmara possa rapidamente tentar ajudar a combater esse problema que aflige parcela expressiva da sociedade”, completou. Para ele, a proposta está em sintonia com as atuais circunstâncias da vida social e inclui na legislação brasileira um tema fundamental.

A síndrome - A criança ou o adolescente vítima da síndrome passa a ver o genitor “alienado” de forma distorcida, uma vez que o pai ou a mãe que incita ao ódio desconstrói a imagem desse genitor. O resultado, em geral, é a perda do vínculo com o pai ou mãe "alienado", o que agrava o sofrimento do filho. Crianças e adolescentes vítimas da síndrome são mais propensas a apresentar distúrbios psicológicos como depressão, suicídio e uso de drogas, por exemplo. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)