Auditoria do TCU

Irregularidades em obras comprovam incompetência do Planalto

Para deputados do PSDB, a decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a paralisação de 41 obras federais é mais uma prova da incompetência administrativa do governo Lula. O relatório do TCU que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009 foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira. Desses empreendimentos com irregularidades graves, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se há sinais de irregularidade, é importante interromper a obra e averiguar os gastos antes que o prejuízo fique ainda maior”, alertou Fernando Chucre (SP).

Decisão será do Congresso - Entre as obras que poderão ser interrompidas, estão a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a implantação do programa “Luz para Todos” no Piauí, além de obras dos trechos rodoviários de ligação de Minas Gerais com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros. A prática do sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto básico e executivo, problemas ambientais e alteração indevida do projeto são alguns dos problemas detectados pelo tribunal.

“Mais uma vez se comprova a incompetência e a incapacidade de gestão do governo, que executou apenas 12,9% do Orçamento do PAC para este ano. É preciso esclarecer à população que uma coisa é o discurso, a outra é a prática. Isso os brasileiros verão na campanha eleitoral”, afirmou o líder da Minoria no Congresso, Otavio Leite (RJ).

Ao longo do ano, o TCU fiscalizou 219 obras com dotação orçamentária total de R$ 35,4 bilhões. Além das 41 construções que apresentaram graves indícios de irregularidades, com a recomendação de paralisação, em outras 22 os ministros do TCU sugeriram a retenção cautelar dos recursos previstos para 2010. O relatório aponta ainda que as fiscalizações feitas pelo tribunal no ano passado representaram benefício potencial ou economia de R$ 1,13 bilhão aos cofres públicos.

Como o relatório será enviado para aprovação do Congresso, Chucre avalia que deve encontrar resistência para aprovação na base governista. “Entretanto no que depender do PSDB e dos partidos de oposição, o trabalho do TCU será apoiado no Parlamento”, prometeu o parlamentar. Caberá ao Legislativo decidir se as obras com irregularidades graves serão ou não interrompidas em 2010. (Reportagem: Rafael Secunho com assessoria de Fernando Chucre/Fotos: Eduardo Lacerda)