Veto equivocado

Tucanos condenam decisão de Lula de incluir obras irregulares no Orçamento

Parlamentares tucanos condenaram nesta terça-feira (27) o veto do presidente Lula, no Orçamento de 2010, à inclusão de quatro obras da Petrobras em uma lista de irregularidades encaminhadas ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com indícios de fraudes, as refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), o terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tiveram os recursos bloqueados na peça por insistência da oposição. A decisão de barrar os repasses havia sido tomada pela Comissão Mista de Orçamento em dezembro e referendada em sessão do Congresso.

Agressão ao Legislativo - “É uma agressão ao Congresso Nacional e a toda estrutura de fiscalização do próprio Executivo. Apesar dessas obras estarem com irregularidades identificadas pelo TCU, o presidente Lula as liberou no afã de melhorar a estatística de execução do PAC”, criticou o líder tucano para o ano legislativo de 2010, deputado João Almeida (BA). A controversa decisão do Planalto foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Já para Otavio Leite (RJ), com esse ato o presidente “fecha os olhos diante dos fatos”. “É um atropelo ao Legislativo e ao Tribunal de Contas da União. É bom lembrar que essas decisões não foram políticas, mas técnicas. Portanto, possuem grandes fundamentações. Mas ao invés de buscar corrigir o problema, o presidente faz vista grossa”, condenou o líder da Minoria no Congresso.

O bloqueio de repasses às obras irregulares constava no anexo 6 da peça orçamentária de 2010. No total, são 24 obras federais com irregularidades detectadas pelo TCU, com problemas como superfaturamento e erro na prestação de serviços.

“Esse veto consagra a improbidade administrativa e estimula a impunidade. Obra superfaturada não pode ser paga”, criticou o senador Alvaro Dias (PR). Para ele, "o governo faz isso com fins eleitoreiros, porque quer passar a imagem de tocador de obras".

Otávio Leite avisou que irá propor no próximo dia 2 de fevereiro, retorno do recesso parlamentar, um projeto de decreto legislativo para que as obras classificadas como irregulares sejam retomadas somente após a correção das irregularidades. Se promulgado, o decreto legislativo não pode ser vetado pelo presidente. “Este é o melhor caminho para defender o dinheiro público”, ressaltou o parlamentar carioca. Ele também lembrou que o veto tem chances reais de ser derrubado em sessão do Congresso Nacional.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também aprovou em dezembro um relatório do PSDB apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre eles, estavam a Comperj e as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. De acordo com Leite, o complexo petroquímico fluminense está longe de se tornar realidade.

“Na verdade essa obra é um estelionato. O governo informa à população que foram repassados R$ 12 bilhões e a obra ainda está nos primeiros passos, na fase de terraplanagem. O problema não é só o atraso, mas a desfaçatez de mentir à população”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Du Lacerda)

Avanços

Tucanos apoiam investigações para desvendar desaparecimentos em Luziânia

O deputado João Campos (GO) afirmou nesta quarta-feira (27) que os desaparecimentos em série de adolescentes na cidade de Luziânia (GO) podem estar perto de uma solução. O tucano esteve no município pela manhã ao lado do senador Marconi Perillo (GO) e de diversas autoridades na área de segurança. Delegado de polícia, o deputado avalia que as investigações estão avançando e os procedimentos adotados são os mais corretos.

Mistério - Em menos de um mês, seis meninos entre 13 e 19 anos, moradores da periferia da cidade localizada a 66 km de Brasília, desapareceram misteriosamente. O primeiro sumiço ocorreu no dia 30 de dezembro e o último na manhã de sexta-feira (22). O prefeito da cidade, Célio Silveira (na foto com os parlamentares e famílias), reforçou o policiamento no bairro onde os jovens desapareceram e por, decisão da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, cada caso será investigado por um delegado e uma equipe diferente - são cinco no total.

“Estamos confiantes que os métodos adotados estão corretos e os casos devem ser solucionados no menor tempo possível. As hipóteses são várias. Uma delas é a de aliciação para trabalho escravo, mas, por segurança, a polícia não divulgou ainda qual linha seguem as investigações”, informou Campos.

Os parlamentares prestaram solidariedade às famílias dos desaparecidos e colocaram o Congresso Nacional à disposição dos órgãos competentes para apoiar as buscas caso não haja avanços significativos até a próxima semana. "No momento, é fundamental apoiar e confiar no trabalho da policia estadual. O prefeito está se desdobrando e já disponibilizou inclusive recursos financeiros para as investigações.Como sugestão adicional, aconselhamos um bom reforço no policiamento ostensivo nas ruas para devolver tranquilidade às famílias de Luziânia", escreveu Perillo no Twitter.

Esses sumiços devem entrar na pauta de discussões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na retomada dos trabalhos legislativos. Ainda de acordo com Campos, integrante da CPI da Câmara que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, o colegiado também pode abordar o tema. O tucano acredita que os casos que trazem angústia à cidade goiana reforçam a importância da comissão e das contribuições que ela dará à sociedade e ao governo.

Gastos misteriosos

Casa Civil não responde 17 de 18 perguntas sobre viagem de Lula

A Casa Civil da Presidência da República deixou sem resposta 17 das 18 perguntas do pedido de informações apresentado pelo deputado José Aníbal (SP) sobre a viagem de Lula ao sertão nordestino no início de outubro do ano passado. Para hospedar o presidente, o Planalto montou um acampamento de luxo típico de um xeique, o que levou o tucano a comparar o petista a um soberano árabe: o "Ali-Lulá".

Despesas de no mínimo R$ 410 mil - O ofício que encaminha as “respostas” é assinado por Erenice Guerra, braço-direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O órgão alegou que as perguntas sem resposta devem ser dirigidas ao Ministério da Integração Nacional e ao Gabinete de Segurança Institucional.

Entre os questionamentos não esclarecidos pelo Planalto, está a que perguntava a respeito da execução orçamentária da obras de transposição do São Francisco, empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma iniciativa sob coordenação da Casa Civil.

No documento encaminhado ao Congresso só havia a resposta para a segunda pergunta: “Quanto foi despendido pela União no transporte da comitiva, compreendendo transporte aéreo, em avião oficial ou não, e deslocamentos terrestres?”. E não foi pouco: o Planalto gastou R$ 410.998,49 com locação de veículos, diárias de servidores, hospedagem da comitiva de apoio, serviço de telefonia e alimentação da segurança, sendo R$ 228.975,32 só com as locações. Além disso, o ofício se resume apenas a apontar as fontes para bancar essas despesas.

Entrevista à CBN

Thame: Governo tem pressa em aprovar pré-sal para cobrir rombo orçamentário

Em debate na Rádio CBN, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) rebateu as críticas da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em relação a suposta demora do Congresso Nacional em aprovar os projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal. Segundo o presidente do PSDB-SP, o próprio governo motivou um intenso debate sobre a divisão dos royalties entre estados e a União, atrasando a votação de três propostas pendentes. Além disso, o tucano avalia que o Planalto está preocupado em atrair investimentos internacionais com a exploração da camada subterrânea para cobrir rombos orçamentários.

Desastre - “O país está entrando em um novo ciclo que é desastroso. Estamos com um déficit de R$ 50 bilhões na balança de serviços e que não é coberto pela balança comercial. O equívoco na política econômica do Planalto é a supervalorização do real, o que tem arrebentado a nossa cadeia produtiva, dificultando as exportações e facilitando as importações”, apontou Mendes Thame.

O parlamentar avaliou que no início do governo o PT seguiu os princípios econômicos da gestão anterior. Mas logo depois deixou a desejar no quesito responsabilidade fiscal. Com os gastos em alta, há pressa em acatar as propostas do pré-sal. “Há a possibilidade de fecharmos 2010 com um buraco de R$ 10 bilhões. Daí a pressa em aprovar esses projetos, já que eles vão atrair recursos externos que também ajudarão a fechar as contas de investimentos para a Copa e Olimpíadas, por exemplo", destacou.

Mendes Thame disse que a aprovação de um dos projetos foi feita até com relativa rapidez na Câmara - o que trata da criação da Petrosal. "Mas no final de 2009 o governo resolveu focar na questão da divisão dos royalties. Deputados da base aliada estimularam esse debate quando, na verdade, deveríamos estar muito mais concentrados em estimular o setor petrolífero a crescer, como ocorreu com a Lei do Petróleo em 1997, durante a gestão FHC”, comparou o tucano.

Mendes Thame participou do programa ao lado do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Em meio ao debate, o tucano reforçou que essa extensa discussão sobre a repartição das riquezas tem retardado a apreciação dos outros três projetos. Um deles trata do marco regulatório da camada pré-sal, o outro da criação do fundo social para a destinação dos recursos e o último da autorização para a Petrobras assumir as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta.(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)

Polêmica

Azeredo quer explicações de ministros sobre programa de direitos humanos

Pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), lançado em dezembro último pelo governo Lula, devem ser debatidos em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado com a presença de autoridades do governo federal.

Debate necessário - O presidente do colegiado, Eduardo Azeredo (MG), pediu a convocação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o convite ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos sobre o PNDH III. Os requerimentos devem ser votados no início dos trabalhos legislativos, que serão retomados na próxima terça-feira (2).

“Queremos promover uma audiência pública para que sejam dadas explicações não só ao Senado, mas a sociedade. Todos precisam entender os pontos controversos e compreender a importância e os reais efeitos deste decreto para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil”, apontou Azeredo.

De acordo com o tucano, as explicações dos ministros como representantes do governo são indispensáveis para que os pontos polêmicos sejam debatidos e se busque um consenso sobre eles, até porque o decreto presidencial - que tem mais de 500 páginas - precisará passar pelo crivo do Congresso.

De acordo com ele, Vannuchi é a pessoa mais indicada para esclarecer o programa, já que o órgão comandado por ele coordenou a elaboração do PNDH-3. O parlamentar afirma que o Ministério da Defesa também precisa ser ouvido porque existem determinações legais do decreto que envolvem as Forças Armadas, a exemplo da criação da chamada "Comissão da Verdade". Também caberá ao Legislativo discutir a formação desse grupo, que teria como objetivo apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos na ditadura militar (1964-1985).

Contra a impunidade

Raquel Teixeira defende mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

Como forma de proteger as mulheres e livrá-las de seus agressores, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas de prevenção e punição rigorosa aos que descumprirem a Lei Maria da Penha, em vigor há pouco mais de três anos. Entre as medidas defendidas pela tucana, estão a maior conscientização da sociedade e a aplicação efetiva e sem distinção dessa legislação, em vigor desde agosto de 2006.

Assassinato sem defesa - Apesar de aumentar o rigor da punição das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, o país continua assistindo a sucessivos episódios de agressão e até mesmo de assassinatos protagonizados por maridos ou ex-companheiros que confiam na impunidade ou mesmo desconhecem o peso da lei nesses casos.

Um dos casos de maior repercussão nacional ocorreu semana passada em Belo Horizonte (MG), onde a cabeleireira Maria Islaine, de 31 anos, foi morta com nove tiros pelo ex-marido sem qualquer chance de defesa. Apesar de ter apresentado oito queixas na Polícia contra o borracheiro Fábio Willian, Islaine não recebeu maior proteção. Na avaliação de Raquel Teixeira, nesse caso as autoridades policiais não agiram corretamente. “É preciso mudar esse quadro e respeitar efetivamente a lei”, reiterou.

São episódios como esse, recorrentes em vários pontos do país, que levam a parlamentar do PSDB a avaliar que os resultados alcançados pela Lei Maria da Penha ainda são insuficientes. No papel, a legislação tem potencial para mudar a realidade de agressões e mortes, ao dar maior ênfase à prevenção, assistência e proteção às mulheres e seus dependentes em situação de violência.

Comissão convida ministro

Azeredo cobra transparência na compra dos caças da FAB

Atendendo a requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deverá esclarecer as muitas dúvidas que recaem sobre a compra de 36 aviões militares para a Força Aérea Brasileira (FAB).

“O processo está confuso, não há transparência. Necessitamos de esclarecimentos sobre o vazamento do relatório da FAB e os critérios de decisão do governo para a compra das aeronaves. As questões técnicas e econômicas também devem ser consideradas. É inadmissível que o preço não seja levado em conta”, argumentou Azeredo.

Na avaliação do senador, a decisão da Aeronáutica deve ser respeitada. O relatório final da Aeronáutica traz uma avaliação técnica e o ranking para a compra dos caças: o sueco Gripen NG da Saab, em primeiro lugar; o F-18, da Boeing norte-americana, veio em segundo na preferência da Aeronáutica e o Rafale, da Dassault (França), em terceiro.

Transparência - As informações divulgadas pela imprensa são de que o governo continua optando pela compra dos caças franceses Rafale, em oposição ao recomendado por relatório técnico da FAB, que prefere o projeto dos Gripen suecos por questões econômicas. A expectativa é que o Gripen NG custe a metade do preço do Rafale. No entanto, pesa contrariamente ao protótipo sueco o fato deste nunca ter sido testado.

“É prerrogativa da CRE acompanhar e tornar mais transparente as negociações envolvendo a aquisição desses aviões. Nossa intenção é clarear este processo”, conclui Azeredo (foto).

O requerimento do tucano será votado na primeira reunião da CRE na volta do recesso parlamentar, marcada para a próximo dia 4. O senador acredita que o requerimento será aprovado sem dificuldades pela comissão. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Campanha fora de hora

PSDB, DEM e PPS vão novamente ao TSE contra Lula e Dilma

Na tarde desta terça-feira (26), PSDB, DEM e PPS voltaram a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) mostrando que o Presidente da República e sua candidata continuam fazendo comícios para divulgar antecipadamente a candidatura do PT em todo o país.

Adjetivos para projetar candidata - Desta vez, o desrespeito à legislação eleitoral ocorreu em evento realizado na cidade de São Paulo durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, sexta-feira passada. Na quinta-feira (21), a oposição já havia ingressado com representação no TSE em virtude da campanha fora de hora feita durante evento no interior de Minas Gerais.

Já na cerimônia ocorrida no último dia 22 na capital paulista, o presidente Lula destacou, tendo a candidata Dilma Rousseff ao seu lado: “Penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é... espero que vocês adivinhem”. A fala de Lula foi seguida de apupos, aplausos e muitos risos.

O objetivo do presidente, diz a ação, foi o de "projetar, ainda que de forma subliminar, a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010”.

Os partidos de oposição lembram que têm sido muitos os adjetivos utilizados com a finalidade de projetá-la como sua sucessora ao Palácio do Planalto. “Minha candidata” e “mãe do PAC” são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que faltem vários meses para as eleições.

Na justificativa da representação, os partidos apontam votos anteriores de ministros do TSE que já condenaram a propaganda eleitoral antecipada. Um dos exemplos citados foi o trecho do voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Brito, durante o julgamento de cassação do então governador do Maranhão em 2009:

“A predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale‐tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que 'o feio em política é perder', ou 'para os inimigos a lei, e para os amigos tudo', terá como conseqüência a perda do mandato. E a Justiça Eleitoral não faz senão cumprir o seu papel de velar palavras da Constituição, pela normalidade e legitimidade da eleição."

Acompanham a representação a transcrição do discurso de Lula no sindicato dos trabalhadores, o CD com o áudio do pronunciamento e o DVD com o vídeo da cerimônia, além de matérias jornalísticas. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Paula Sholl-Executiva Nacional do PSDB)

Veja AQUI a íntegra da representação (em PDF)