Gastança

Madeira reprova criação de cargos sem previsão orçamentária

Ao participar nesta quinta-feira (22) de debate promovido pela Comissão Mista de Orçamento em conjunto com outras três comissões da Câmara, o deputado Arnaldo Madeira (SP) criticou o Anexo 5 da proposta de Lei Orçamentária de 2010, que trata de despesas com pessoal. Segundo o tucano, o texto do governo Lula não traz a previsão de impacto financeiro com as novas contratações e nem justificativa clara da necessidade de criação de diversos postos. O parlamentar é contra a criação de cargos sem dotação orçamentária prevista e lembrou que somente o Judiciário propõe a criação de 9 mil postos.

Estoque de vagas - Para Madeira, os novos cargos criam um verdadeiro estoque de vagas. Como exemplo, o tucano lembrou de projeto da Marinha que prevê cargos para os próximos 20 anos e outro da Aeronáutica para os próximos 30. Presente na audiência, o secretário-adjunto para Assuntos Fiscais do Ministério do Planejamento, George Soares, concordou que existe polêmica no Executivo em relação aos cargos sem provimento no anexo 5 e que falta justificativa para alguns projetos de longo prazo no Orçamento.

Também participaram da audiência o secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão Silva, que defendeu a criação de cargos; e o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado. Segundo ele, o CNJ tem atuado para reduzir o número de cargos que os tribunais vem pedindo. (Reportagem: Djan Moreno com Agência Câmara)