Tramita nas comissões da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional que propõe uma mudança na forma de julgamento e penalização dos crimes cometidos por menores infratores. Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PR), autor da proposta, “a intenção é transferir para a autoridade judiciária a decisão sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos”. Ainda de acordo com o parlamentar, isso significaria na prática uma análise caso a caso, levando-se em conta a vida pregressa, condição social, psicológica e o tipo de crime cometido.
Ampliação da pena - A PEC 73 tramita em conjunto em outra proposta de emenda constitucional e altera a redação do artigo 228 da Constituição, compartilhando com a autoridade judiciária, Ministério Público e Conselho Tutelar o julgamento dos chamados menores infratores. “Queremos estabelecer um amplo debate em torno do assunto e trabalhamos também com a possibilidade de ampliarmos a pena mínima dos menores, hoje estabelecida em três anos no máximo”, explica.Kaefer tem buscado subsídios em diversas áreas para melhorar a proposta e conversado com autoridades ligadas ao setor. Recentemente o parlamentar esteve com o procurador-geral de Justiça Olympio Maior Neto, uma das maiores autoridades no assunto em todo o país. “Vamos aproveitar as considerações do procurador, que durante muitos anos trabalhou na vara da Infância e Juventude e tem, portanto, bastante experiência nessa área”, comentou Kaefer.
Em entrevista à Rádio Band News FM de Curitiba, o parlamentar do PSDB manifestou a expectativa de que a proposta possa ser votada em 2010 “A sociedade tem pressa e não suporta mais assistir o crescente número de jovens e adolescentes envolvidos com crimes, alguns hediondos, como sequestros e latrocínios”, disse. (Da assessoria do deputado/Foto: Du Lacerda)
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