Marco consagrado ao combate da corrupção(*) Alvaro Dias
O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi comemorado nesta semana. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida no México no dia 9 de dezembro de 2003. Naquela ocasião, 110 países assinaram a referida convenção.
A primeira indagação que se faz: esses países respeitam a convenção assinada? O Brasil, por exemplo, vem respeitando esse pacto?
Recentemente, Claudio Abramo, da Transparência Brasil, manifestou preocupação quanto ao estímulo à prática da corrupção oferecida pelo Brasil por meio dos financiamentos do BNDES a nações latino-americanas para a realização de obras de infraestrutura. Há um compromisso de se combater a corrupção no plano internacional, mas, na medida em que os empréstimos do nosso banco de fomento, por meio de empreiteiras de obras públicas, dispensam licitação nos países beneficiados, há um estímulo ao pagamento de propina pela burocracia.
O alerta feito pela Transparência Brasil é oportuno e justificado. Os indicadores de corrupção utilizados pelos principais institutos internacionais mostram que, nos últimos dez anos, o Brasil não conseguiu melhorar o seu desempenho nesse quesito. Em algumas pesquisas, inclusive, a realidade brasileira piorou.
Segundo o Índice de Percepção da Corrupção, divulgado anualmente pela Transparência Internacional, a nota do Brasil caiu de 4,1 em 1999 para 3,7 neste ano. Pontuações abaixo de cinco indicam problemas graves de corrupção. O Brasil ficou em 75º lugar em um ranking de 180 países avaliados.
O drama vivido por Brasília recentemente confirma o diagnóstico apresentado por essa organização internacional. As cenas de protesto exibidas pelas televisões diante da sede do governo do Distrito Federal expõem a indignação da população diante da ruína ética que o episódio evidencia. Mas cabe aqui uma pergunta: porque em 2005, diante do escândalo do mensalão, não assistimos semelhante clamor popular? Embora existissem sólidas razões para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram; o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora, a OAB ingressa com um pedido de impeachment do Governador do Distrito Federal, e faz bem, mas por que não o fez em 2005?
A justificativa utilizada de maneira recorrente para a prática de pagamento de propinas é o financiamento das campanhas eleitorais. Se tornou chavão invocar um "crime menor - o caixa 2" quando esses escândalos são denunciados. Aliás, essa foi a justificativa do Presidente Lula, diretamente de Paris, em 2005, quando veio à tona o mensalão.
Tenho repetido em diversas ocasiões - os que me acompanham poderiam dizer que virou cantilena - que a corrupção em nosso país está associada à relação de promiscuidade que se estabeleceu entre as esferas pública e privada. O intercâmbio criminoso tem origem no superfaturamento de obras e serviços e se expande em outras ramificações ilícitas.
Na complexa teia dos últimos escândalos ficou patente que, na infinidade de contratos celebrados pela administração pública, seja na execução de grandes obras ou na prestação de serviços, há uma prática institucionalizada do sobrepreço, já incluído nas planilhas de custos. Essa prática rotineira dilapida o erário e compromete seriamente a qualidade dos serviços essenciais que deveriam ser prestados à população.
Como se não bastasse o descalabro das cenas de dinheiro camuflado em meias e peças íntimas, verdadeira apologia ao crime, um consórcio de grandes empresas, clientes do governo Federal, patrocina uma película publicitária para enaltecer a trajetória do presidente da República. Esses setores, beneficiados com recursos públicos, se tornam generosos e contemplam os representantes do poder com vantagens que nós não podemos, de forma nenhuma, deixar de registrar no Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O Brasil desperdiça bilhões de dólares anualmente, deixando de gerar emprego, renda, receita pública e promover desenvolvimento, por ocupar um lugar vexaminoso no ranking da corrupção mundial. É inaceitável contemporizar com a corrupção em qualquer contexto. Alcance quem alcançar, a corrupção deve ser denunciada, combatida e condenada.
(*) O senador Alvaro Dias é o 1º vice-líder do PSDB na Casa.
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