De olho no desenvolvimento social, econômico e tecnológico das regiões amazônicas e do Nordeste brasileiro, o deputado Manoel Salviano (CE) apresentou uma proposta solicitando a ampliação do prazo da isenção de impostos para a compra de equipamentos e construção de empreendimentos que beneficiem essas localidades.
A lei 9808/99, que trata do assunto, determina que a isenção de impostos para essas atividades acabe em 31 de dezembro de 2010. Em seu projeto, o tucano pede que o prazo seja estendido até o mesmo mês de 2020.Salviano alega que a prorrogação do período é fundamental para que esses locais se desenvolvam com mais velocidade a fim de acompanhar as demais regiões brasileiras.O deputado destacou ainda que a dispensa dos tributos faz com que as indústrias locais cresçam e gerem mais empregos diretos e indiretos. “A isenção faz com que as indústrias tenham a possibilidade de comprar equipamentos por menor preço. Isso diminui o custo de produção assim como o preço de venda”, enfatizou.
Além disso, o parlamentar lembra que o objetivo é modernizar a região e fazer com que as pessoas invistam mais na própria atividade que já exercem. Segundo Salviano, a proposta tem apoio das bancadas do Norte e Nordeste. “A expectativa é aprovar esse projeto o quanto antes” , finalizou. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
A Lei 9808/99 prevê a isenção dos seguintes impostos:
- Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
- IOF incidente nas operações de câmbio realizadas para pagamento de bens importados.
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