Reduzir a idade mínima para tirar a carteira de habilitação de 18 anos para 16 anos. Esse é o objetivo do projeto de lei (veja íntegra) apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba (RJ). A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, e permite que o jovem, quando emancipado, faça os exames necessários à obtenção da carteira.
Ao destacar permissões a jovens dessa idade concedidas pelo Código Civil, o tucano considera justo que eles também possam dirigir. "Defendo que se o maior de 16 anos já é considerado pelo Código Civil responsável civilmente e comercialmente, ele pode também ter a possibilidade de fazer o exame de motorista”, reforçou.Para Marcelo Itagiba, adolescentes dessa faixa etária já têm consciência plena e discernimento para arcar com todas as consequencias dos seus atos. “Se esse jovem é responsável para votar e escolher seus governantes, entendo que, com a concessão dos seus pais, ou seja, a emancipação, ele poderá ter também ter o direito de dirigir”, explicou.
De acordo com a proposta, em casos de acidentes e crimes cometidos na direção por jovens maiores de 16 e menores de 18, seriam aplicadas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Independentemente deste projeto, que está em análise na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, o deputado é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.
Jovens, mas com responsabilidade
De acordo com o Código Civil, maiores de 16 anos, quando autorizados pelos responsáveis, podem casar, assumir emprego público, colar grau de ensino superior e possuir estabelecimento civil ou comercial, caso possuam economia própria. Além disso, têm direito ao voto nas eleições.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
Um comentário:
Caríssimo Deputado.
O senhor tem certeza do que está tentando fazer? Será que está acompanhando as estatísticas atuais sobre as mortes no trânsito e analisando o perfil do responsáveis pelos acidentes? O ECA reconhece que um menino ou menina com 16 anos é adolescente. O sennhor sabe o que significa adolescência, o que acontece a nível psicológico nesta fase do desenvolvimento humano. Para ser Conselheiro Tutelar, é necessário ter 21 anos, porque será? Casar com 16 anos pode, mas com autorização dos pais, votar pode porque para os políticos esta foi uma aprovação interessante, para trabalhar é permitido desde que o empregador siga normativas legais e haja um responsável pelo adolescente, porém trabalhar ajuda no desenvolvimento humano e votar no exercício da cidadania. E dirigir com 16 anos, para que serve? Quem irá responder pelos atos irresponsáveis dos adolescentes com carros na mão, os pais? Ou quem propôs este PL?
A avaliação é importante, porém não impedirá o jovem de beber nas festas,fazer "pegas" para provar quem sabe dirigir melhor, dirigir em alta velocidadde porque é mais emocionante e outras coisas próprias da idade. Quem sabe o senhor pudesse propor um PL que altere e torne mais rígida a avaliação e liberação da CNH para os atuais motoristas irresponsáveis e maiores, quem sabe teríamos menos assassinatos no trânsito e maior punição para os responsáveis por estes acidentes, que não deveriam mais ter autorização para dirigir caso se envolvesse em um acidente com vítima e julgado culpado.
Eu não gostaria de passar o restande dos meus dias sendo responsável pela proposta e aprovação de uma Lei que trará malefícios a muitas famílias. Meu voto é NÃO para CNH aos 16 anos e SIM para a vida.
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