Foi aprovado nesta quarta-feira (4) o projeto da senadora Marisa Serrano (MS) que concede incentivos fiscais às empresas que contratem pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. A dedução do imposto devido será equivalente ao valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores durante os dois primeiros anos da contratação.
A tucana defende a proposta dizendo que o Brasil não tem prisão perpétua e por isso é necessário criar garantias de retorno a vida correta e digna àqueles que cometeram crimes e já cumpriram suas penas. Ela ressalta também que se o ex-detento tiver um emprego que garanta o seu sustento e o da sua família ele não precisará voltar ao mundo do crime. Para ela, esse projeto além de estimular os empresários a oferecerem uma segunda chance a estas pessoas, também favorece a questão da segurança para toda a sociedade.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) na Comissão de Assuntos Sociais. Para o senador, a iniciativa de Marisa é muito boa, uma vez que aquele que já cumpriu sua pena permanece "penalizado", na medida em que é vítima de discriminação e segregação social, embora a Constituição "vede expressamente" a pena perpétua. Não são, portanto, admissíveis punições que se prolonguem indefinidamente.
A proposição segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado, segue direto para a Câmara.
O que pode ser deduzido
O projeto determina que podem ser deduzidas as contribuições pagas à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao salário-educação, às entidades privadas do serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao seguro contra riscos de acidentes de trabalho.
É preciso dar novas oportunidades
“Os egressos da prisão têm muita dificuldade na reinserção social. A conquista do emprego é um grande passo para que ele vislumbre uma nova oportunidade na vida.”
Senadora Marisa Serrano (MS)
(Da assessoria de imprensa/ Foto: Ag. Senado)
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