Sem novos recursos para saúde

Regulamentação da Emenda 29 não é votada por falta de vontade do governo, afirma líder

A Câmara encerrou as votações da 1ª semana de esforço concentrado sem votar a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Mais uma vez, o argumento usado pela base do governo foi o de que projeto referente ao marco regulatório do Pré-sal impedia a votação de qualquer outra matéria. Mas o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), lembrou que o regime de urgência poderia ser retirado pelo próprio governo a qualquer momento.

Isso não aconteceu, segundo o tucano, porque não há interesse da base em regulamentar a emenda. De acordo com o líder, isso demonstra a falta de compromisso do PT e dos partidos aliados com a saúde da população brasileira.

Após acordo, foi aprovado apenas um requerimento que prorrogou a CPI da Violência Urbana por 60 dias e uma moção que exorta o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, mulher condenada à morte sob acusação de adultério naquele país.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), antecipou o próximo esforço concentrado, que aconteceria na primeira semana de setembro, para os dias 17 e 18 de agosto, quando a pauta será formada por medidas provisórias que trancam os trabalhos e pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 308/04.

Para João Almeida, a pauta continuará não atendendo aos anseios da oposição e da sociedade, que querem a regulamentação da Emenda 29. “Estaria tudo perfeito se entre essas matérias fosse incluída a regulamentação da emenda, que prevê novos recursos para a saúde”, afirmou.

O tucano também criticou a tentativa dos parlamentares governistas de aprovar, a todo custo, a MP 487, que originalmente autorizava a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com ele, o substitutivo apresentado ao texto original passou a tratar de inúmeros temas que não possuem nenhuma ligação com o tema central da MP, o que contraria normas estabelecidas em 2009 pelo próprio presidente da Câmara. Segundo a regra, emendas estranhas ao tema central das MPs não podem ser admitidas pela Câmara e pelo Senado. (Reportagem:Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)