Tucanos comemoram aumento de verbas para Educação
O deputado Rogério Marinho (RN) e a senadora Lúcia Vânia (GO) comemoraram a aprovação por unanimidade, pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue gradualmente a Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre recursos destinados à Educação. No papel de relatores, ambos tiveram papel fundamental durante a tramitação da proposta, que segue para promulgação do Congresso. Para os tucanos, esse projeto é o primeiro passo para possibilitar a "revolução" necessária ao ensino brasileiro.
Já valeu o mandato - “Com o fim da desvinculação, o país poderá em breve ser visto como um país do presente, e não mais do futuro. Esse foi o primeiro esforço que empreendi quando cheguei à Câmara e sei que representa um passo importante para dar qualidade ao nosso ensino e trazer para a escola milhares de crianças e adolescentes”, comemorou Marinho. Para ele, a aprovação da PEC já fez valer a pena o seu mandato.
Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU no setor. Com sua extinção, o Ministério da Educação terá cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. “A partir de agora temos nas mãos os instrumentos que precisamos para mudar a grave situação da educação brasileira”, completou Marinho.
Lúcia Vânia lembrou que os aprimoramentos no texto original feitos pela Câmara aperfeiçoaram a proposta, facilitando o consenso pela aprovação no Senado. "Foram mudanças oportunas e cruciais para o bom emprego dos recursos que serão restituídos à educação", afirmou.
Umas das alterações foi a exigência da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos, com oferta para todos que não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada. O Estado terá que propiciar também assistência ao aluno em todas as etapas da educação básica. Com a proposta, o Plano Nacional de Educação passará a ter duração decenal, e não mais plurianual como hoje. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Du Lacerda e Ag. Senado)
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