Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), o senador Papaléo Paes (AP) disse que a queda na arrecadação tributaria tem agravado a situação financeira de muitos municípios. Segundo dados da Receita Federal citados pelo tucano, entre setembro de 2008, que marcou o início da crise no Brasil, e setembro de 2009, a arrecadação geral acumulou uma perda de 9,8%.
Revisão do pacto federativo - Papaléo disse que a maioria dos municípios vive em estado de penúria com a falta de recursos, com o acúmulo de responsabilidades, com o atual sistema de repartição dos gastos públicos, com os reduzidos repasses financeiros pelo governo federal e com os atrasos constantes das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).De acordo com dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Macapá, Papaléo disse que os repasses do FPM, de setembro e outubro de 2009, foram feitos sem recomposição, o que significaria mais prejuízo para o município. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a economia local já havia perdido R$ 3,2 milhões entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, embora o secretário de Finanças, Alan Sales, preveja que as perdas possam atingir R$ 4 milhões no mesmo período.
Na avaliação de Papaléo , o atual pacto federativo é um "verdadeiro fiasco e está levando a Federação a um impasse". Para ele, o atual modelo privilegia a União e os estados e transfere para os municípios a maior carga de trabalho e de compromissos sem oferecer a contrapartida financeira na mesma proporção. Por esse motivo, explicou, a maior reivindicação dos gestores municipais continua sendo a reforma tributária.
De acordo com a CNM, afirmou Papaléo, a União fica com a maior fatia do bolo tributário, ou cerca de 60% de tudo o que é arrecadado. Entre janeiro e abril deste ano, os repasses do FPM caíram 9,5% em relação ao mesmo período de 2008, e as consequências negativas são visíveis, notadamente nas localidades mais pobres.
Papaléo frisou ainda que 65% dos recursos municipais provêm das transferências da União, em especial do FPM e do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM constitui a principal fonte de receita de 81% dos municípios, sendo que para 28% deles chega a representar mais da metade dos recursos de que dispõem, afirmou o tucano. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)
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