PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidadeO Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a PEC foi acatada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e apreciada em dois turnos no plenário após a quebra de prazos regimentais. O texto vai à promulgação.
Atuação importante - Segundo o projeto, a União passa a ter competência para disciplinar, por meio de lei federal, o piso nacional e estabelecer as diretrizes para a categoria. “Recebo a notícia de aprovação dessa proposta com muita alegria. Esse é um reconhecimento de todos os partidos não só a PEC, mas ao importante trabalho realizado por esses agentes", disse Matos. O tucano destacou a rapidez na tramitação da proposta, que foi aprovada por Câmara e Senado em menos de seis meses.
Matos acredita que a emenda corrigirá injustiças cometidas com esses cerca de 300 mil profissionais da saúde pública ao longo do tempo. “Estamos fazendo justiça com aqueles que ajudam a melhorar os indicadores sociais no país e agora poderão exercer suas funções com mais tranquilidade”, explicou.
Para o senador Papaléo Paes (AP), que assim como Gomes de Matos é médico, o agente de saúde é imprescindível, sobretudo para as ações preventivas. Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acredita que a aprovação da proposta pelo Congresso fará com que o governo federal se sinta obrigado a apressar a regulamentação das medidas.
Durante a votação em plenário, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Ag. Senado)
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