O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta segunda-feira (30) o programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” por não atender famílias de baixa renda. Desde o lançamento em abril de 2009, a principal ação habitacional do governo Lula não priorizou o financiamento das famílias com renda de zero a três salários mínimos. É justamente entre as pessoas com essa faixa de rendimento que se concentra 90% do déficit habitacional do país. Na avaliação do parlamentar, o governo deve parar de fazer propaganda e começar a direcionar mais recursos para a habitação da população mais pobre.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, apenas 3.588 casas foram entregues a cidadãos com renda de zero a três salários mínimos, enquanto a quem possui renda entre três e dez salários, foram financiadas 149 mil unidades, até 31 de julho deste ano. “Isso mostra que o governo não está atingindo as pessoas que precisam de subsídio, apesar de ser esse o seu papel”, afirmou.
Para Fernandes, quem possui renda acima de três salários mínimos tem mais condições de amortizar um financiamento, enquanto as outras pessoas com renda menor não podem assumir parcelas altas. Segundo o deputado, priorizar a habitação popular ao invés de proporcionar financiamentos funciona melhor. De acordo com o tucano, o bom exemplo do governo do Estado de São Paulo, que custeia parte do subsídio direcionado à habitação de famílias com baixa renda, deveria ser seguido. “Se o governo custeasse uma parte do valor e o cidadão pagasse apenas uma pequena parcela seria mais vantajoso. No exemplo de São Paulo, tal parcela não pode comprometer mais que 15% da renda”, ressaltou.
O parlamentar também concordou com a opinião do secretário estadual de habitação de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lair Krähenbühl. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o secretário criticou duramente a falta de foco do programa em relação às famílias com menos capacidade de financiar uma casa ou apartamento. "Tudo que foi feito até aqui está equivocado, porque não atende ao pobre", disse Krähenbüh.
Ainda de acordo com o secretário estadual de habitação, ao anunciar que faria um milhão de casas, o governo criou uma expectativa irreal. "Quiseram criar uma expectativa, não sei se foi um equívoco ou medida eleitoreira, mas ela estava errada”, protestou Krähenbühl.
Foco errado
→ Apesar de a Caixa ter recebido mais de 550 mil propostas de projetos para a faixa de zero a três salários, foram aprovados pouco mais da metade desses projetos.
→ O programa não atendia, segundo o secretário estadual de Habitação de São Paulo, a áreas de risco. Uma portaria do governo foi editada na semana passada dando prioridade para essas áreas.
→ Outro ponto destacado pelo secretário é que 60% dos imóveis são para famílias de 3 a 10 salários mínimos e 40% para de 0 a 3. "É o inverso da lógica da demanda", afirmou Lair Krähenbühl.
→ Os Estados e municípios, que sabem onde as casas precisam ser construídas, não foram ouvidos pelo governo federal. As construtoras escolhiam os terrenos ou já tinham esses terrenos. "O interesse atendido é o delas e não o da gestão pública", revelou o secretário paulista.
→ O vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, admite que o programa não teve como foco principal, nessa primeira fase, as famílias de baixa renda. "A faixa de zero a três salários é importante, mas tem uma parcela significativa de famílias com 3, 4 e 5 salários mínimos que precisavam desse acesso também", justificou Hereda.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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