Atraso preocupante

Para deputados, defasagem educacional é reflexo da falta de investimentos

Deputados do PSDB integrantes da Comissão de Educação consideraram preocupantes os dados apresentados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o panorama educacional em 36 países. O Brasil aparece com o menor índice de jovens com diploma universitário: apenas 10% na faixa etária entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, enquanto a média nas outras nações chega a 34%. Para os deputados Rogério Marinho (RN) e Pinto Itamaraty (MA), essa disparidade é reflexo da falta de investimentos no setor.

Longo caminho - “Há um longo percurso a ser percorrido para uma educação de qualidade. Existe um funil escolar perverso e poucos estudantes conseguem escapar dele, chegar ao ensino superior e concluí-lo. A nossa educação precisa de uma verdadeira revolução. Não podemos nos contentar com um desempenho tão pífio que condena nosso país à falta de competitividade internacional”, alertou Marinho.

Já Pinto Itamaraty atribuiu o problema à falta de incentivo e de investimentos no setor. Segundo o tucano, só agora o Brasil começa a abrir os olhos para a necessidade do ensino superior. "O país está na contramão da realidade do planeta. A evasão escolar é muito grande em todos os níveis de ensino. As pessoas começam os estudos, mas não concluem. O acesso às universidades até cresceu, mas o resultado não está a contento das necessidades do mercado”, apontou.

O relatório apontou ainda que a conclusão da educação secundária entre os adultos de 25 a 64 anos na maioria dos países analisados é de 60%. No Brasil, ocorre o oposto: 63% da população na mesma faixa etária não terminaram esse nível de ensino. Segundo a OCDE, a conclusão do ensino superior tem impacto significativo na realidade econômica da população, ao aumentar em 50% a renda dos trabalhadores. No Brasil, os ganhos passam de 100%.

“A educação é o principal ativo econômico de um país. Ter um povo educado e qualificado é um pressuposto essencial para crescimento sustentado a longo e médio prazos”, ressaltou Marinho. “Quando houver mais mão-de-obra e qualificação, consequentemente mais oportunidades surgirão. Em alguns estados as empresas precisam importar mão-de-obra qualificada porque não existem profissionais preparados”, completou Pinto Itamaraty. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Inclusão digital

Otavio Leite defende regulamentação das lan houses

A pedido do deputado Otavio Leite (RJ), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promoveu nesta quinta-feira audiência pública para discutir o funcionamento das lan houses no país. O tucano defendeu amplo debate sobre o assunto e a definição de uma legislação que discipline a atuação desses estabelecimentos. “As lan houses são uma realidade no país e o Parlamento não pode fechar os olhos para isso. Com essa reunião demos o primeiro passo para estabelecermos uma lei que discipline e regulamente o funcionamento dessas casas”, apontou o tucano.

Caráter educativo - Com a disseminação da internet e a dependência cada vez maior da população às novas tecnologias, os estabelecimentos comerciais onde as pessoas pagam para utilizar um computador e ter acesso à rede se espalharam por todo o país. Hoje já são mais de 90 mil no país, segundo a Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID).Para o presidente da comissão, Eduardo Gomes (TO), fica mais claro a cada dia que esses estabelecimentos precisam ser inseridos no debate sobre as políticas de inclusão digital e de universalização da banda larga.

Para Leite, a sociedade e o Congresso precisam entender a importância das lans houses e observá-las dentro de uma perspectiva positiva, pois proporcionam essa inclusão e acesso à rede para milhares de brasileiros. “Temos que disciplinar e organizar esse funcionamento e até mesmo atrair as lan houses para um trabalho educativo, com supervisão acadêmica. Nesses locais, os alunos têm a oportunidade de fazer seus trabalhos e pequisas ao lado de casa ou da escola”, explicou.

Durante o audiência foram ouvidos o presidente e o diretor administrativo da ABCID, Mário Brandão e Rafael Costa, respectivamente, além de Fernando Costa, representante da Fundação Getúlio Vargas. Segundo Costa, a maior missão das lan houses é a promoção da inclusão digital, especialmente nas periferias. Ainda de acordo com ele, o índice de informalidade desses estabelecimentos chega a 83%.

“Por mais que haja programas de inclusão, não dá para aguardar que o governo compre equipamentos e dê a todos o acesso à internet. Por isso, precisamos entender e normatizar o que já existe. Nosso objetivo com essa audiência foi ouvir esses setores e organizarmos um debate que culminará na elaboração de uma lei federal disciplinando o funcionamento desses locais. Essa audiência mostra que a Câmara está antenada com o século XXI”, concluiu Leite. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Artigo

Defesa Nacional não é política

William Woo*

O Comando da Aeronáutica (COMAER) do Brasil deu início, em maio de 2008, ao Projeto F-X2, que visa a desativação e substituição de aeronaves de combate da Força Aérea Brasileira (FAB). O objetivo do trabalho é dotar a FAB de uma frota padronizada de aeronaves de caça de múltiplo emprego. O planejamento prevê a substituição gradual das frotas de Mirage-2000, F-5M e A-1M.

Desde o princípio do projeto, a Aeronáutica tem dado transparência a todos os atos referentes ao assunto. Logo de início, o Comando deixou claro que o processo visaria buscar o melhor produto, e que seria levado em consideração, principalmente, o atendimento aos requisitos operacionais estipulados pela FAB. A avaliação também consideraria a logística, os custos, as condições das ofertas de compensação comercial e o grau de transferência de tecnologia para a indústria aeronáutica brasileira.

Durante o processo, seis empresas foram pré-selecionadas e receberam, em junho de 2008, solicitação para apresentarem informações: as norte-americanas Boeing e Lockheed Martin, a francesa Dassault, a russa Rosoboronexport, a sueca Saab e o consórcio europeu Eurofigther. Todas com capacidade de fornecer aeronaves de caça que serviriam aos anseios da FAB. Após primeira avaliação de propostas, em novembro, a Comissão Gerencial do Projeto F-X2 escolheu as aeronaves da Boeing (F-18 E/F Super Hornet), a Dassault (Rafale) e a Saab (Gripen NG) e enviou às empresas o Pedido de Oferta.

A partir de fevereiro de 2009 o COMAER, após receber as ofertas das empresas, realizou visitas técnicas e voos de avaliação e, em junho, encerrou a última rodada de esclarecimentos. Até o final deste mês, a Aeronáutica deve chegar à avaliação final das propostas das empresas aéreas.

É importante ressaltar que todo o processo representa um importante avanço para a Indústria de Defesa do país, o que possibilitará parcerias estratégicas de longa duração e trará condições ao Brasil de produzir ou participar da produção de caças de 5ª geração.

A empresa escolhida pela Aeronáutica, por meio da Comissão Gerencial do Projeto F-X2 com certeza será, sem sombra de dúvida, a mais competente, em termos técnicos, para atender à demanda proposta. Por isso, é importante ter em mente que a escolha da Aeronáutica deve ser respeitada por todas as instâncias a quem ela é subordinada, independentemente de posições pessoais, apelos políticos ou outro motivo que venha a manchar o excelente trabalho feito pelo COMAER até hoje.

*William Woo é deputado federal, vice-líder do PSDB, e membro titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

(Foto: Eduardo Lacerda)

Lei Kandir

Veto à LDO impõe perdas milionárias aos estados, aponta líder do PSDB

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), voltou a lamentar nesta quarta-feira o veto do presidente Lula a dispositivos que tratam da Lei Kandir no projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), acarretando perdas milionárias aos estados. O ressarciamento às unidades da federação pela cobrança do ICMS acabou barrada no Orçamento, provocando uma perda de mais de R$ 5 bilhões aos entes federados.

Busca do entendimento - “Um estado como a Bahia vai deixar de receber R$ 214 milhões. Em Goiás, são R$ 200 milhões. Já os capixabas vão deixar de receber R$ 298 milhões. O Parlamento tem que tomar alguma iniciativa no âmbito do Orçamento do ano que vem e buscar o entendimento com o governo para mostrar o significado catastrófico desse cortes”, destacou o deputado, que apresentou um estudo sobre o tema em plenário.

Aníbal também protestou, em discurso, contra a atuação da empresa Telefônica em São Paulo. “Os serviços de telefonia fixa de São Paulo ficaram suspensos ontem durante várias horas. Essa empresa é tecnologicamente incapaz de dar segurança aos seus usuários. Não é possível, com os recursos de hoje, que se admita que uma chuva, ainda forte, faça calar boa parte dos telefones fixos da capital paulista”, criticou, ao cobrar da Comissão de Ciência e Tecnologia e de outros colegiados o debate sobre o ocorrido (Reportagem: Rafael Secunho)

Plenário

Senado retoma votação da reforma eleitoral nesta quinta-feira

O Senado pode terminar de cumprir nesta quinta-feira, a partir das 9h, sua parte na corrida para aprovar as novas regras eleitorais, que devem valer já para as eleições de 2010. O Plenário aprovou hoje o texto básico e destaques ao projeto que havia sido acatado conjuntamente por duas comissões da Casa na semana passada.

Polêmica - Alterado pelo Senado, o texto com pareceres dos senadores Marco Maciel (DEM-MG) e Eduardo Azeredo (MG) ainda voltará à Câmara, que precisará votá-lo e enviá-lo ao presidente da República até o fim deste mês para o regulamento valer já no próximo pleito. Os destaques abordam os temas mais polêmicos da reforma e foram objeto de intensos debates em plenário.

Entre os dispositivos acatados, está o apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) regulamentando as pesquisas eleitorais. A emenda obriga os institutos a utilizar em sua metodologia os dados populacionais oficiais levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um dos temas que provocam mais discussão é o estabelecimento de restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais. Uma emenda dos relatores garante a liberdade de opinião e manifestação em blogs e sites na internet, vedando, porém, o anonimato e assegurando direito de resposta. Além disso, o dispositivo exige igualdade de tratamento aos candidatos pelos sites jornalísticos. Esse deve ser um dos pontos a serem votados nesta quinta.(Da redação com Agência Senado)

Mais pé no chão

Deputados criticam exagero de Dilma sobre benefícios do pré-sal

Exagerada, fantasiosa e ufanista. Foi assim que deputados tucanos classificaram as afirmações da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a respeito dos potenciais benefícios da exploração do pré-sal. Segundo afirmou a candidata de Lula à Presidência, o novo modelo regulatório da camada é “um passaporte para acabar com as desigualdades sociais do país”. Para os deputados, é necessário aliar a exploração correta desta riqueza, que de fato deve render recursos importantes ao país, a mudanças nas políticas públicas.

Mais cautela - Para o deputado Gustavo Fruet (PR), as afirmações da ministra são ufanistas. O tucano alertou que levará tempo para a exploração trazer resultados positivos para o país, não havendo impactos significativos no curto prazo, como o governo tenta levar à população. “Essas são afirmações de tom ufanista que já estamos acostumados a ouvir da gestão do PT. Foi assim com o PAC, o Fome Zero e vários outros programas. É uma ilusão acreditar que isso poderá resolver todos os problemas do Brasil da noite para o dia”, criticou Fruet.

Ao avaliar a declaração de Dilma, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), espera que ela tenha razão e que os recursos gerados pelo pré-sal ajudem de fato a combater as desigualdades do país. No entanto, alertou para o fato de a ministra usar a exploração da camada como tentativa de alavancar sua campanha à Presidência. “O pré-sal não pode ser usado como propulsor para a campanha de ninguém, pois ele não é do governo, mas sim uma conquista do Brasil”, afirmou.

Especialista na área social, o deputado Eduardo Barbosa (MG) considerou “fantasiosa” a afirmação da ministra. Segundo ele, é impossível prever com tanta antecedência os efeitos que os recursos do pré-sal trarão ao país. “Para que essa declaração se torne fato, precisamos ter segurança de que os recursos irão fomentar um desenvolvimento social e sustentável, e para isso é preciso que haja políticas sociais. Se isso não acontecer, poderemos ter muito dinheiro sendo usado apenas com ações que não permitem uma emancipação social”, explicou.

Países como a Venezuela, a Rússia e de nações do Oriente Médio têm suas economias fortemente ligadas à exploração do petróleo, mas nem por isso conseguiram mudar seus indicadores sociais em virtude dessa riqueza. “Essas são nações que apenas concentram renda. Trata-se de um exemplo de que sem políticas sociais recurso nenhum pode mudar a situação social de um país. Portanto a afirmação da ministra é um tanto quanto fantasiosa”, concluiu Barbosa.(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Pré-sal

Retirada da urgência de projetos é vitória da oposição, diz Aníbal

O líder do PSDB na Camara, José Aníbal (SP), considerou uma vitória da oposição a retirada de urgência constitucional dos quatro projetos do pré-sal anunciada hoje pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), após reunião no Palácio do Planalto. PSDB, DEM e PPS vinham obstruindo as votações em protesto contra a postura de Lula de querer aprovar as propostas sem tempo hábil para discussão no Parlamento. Com a extensão do prazo para 60 dias, contados a partir de hoje, as propostas devem ser colocadas em votação em plenário somente no dia 10 de novembro.

Mais debates - “É uma vitória decorrente de uma convicção nossa. Era fundamental prorrogar o tempo de debate desses projetos porque eles precisam ser bem discutidos com a sociedade, com o Parlamento e com os especialistas para alcançarmos mais resultados para a população, inclusive em áreas como saúde e educação”, destacou o tucano. Com o anúncio, a obstrução iniciada semana passada foi encerrada, permitindo o andamento das votações nesta quarta.

Pela Constituição, os projetos com pedido de urgência devem ser analisados em 90 dias pelo Congresso Nacional - 45 na Câmara e 45 no Senado. A dilatação do prazo permitirá um debate mais profundo no Legislativo. No próximo dia 22, por exemplo, está prevista a realização de uma comissão geral para discutir a exploração do pré-sal a pedido de Aníbal.

“Vamos agora trabalhar com mais tranquilidade, pois antes queriam nos empurrar projetos dessa importância goela abaixo. Discutiremos as propostas e apresentaremos emendas para aperfeiçoá-las”, disse o tucano, que participou hoje de reunião na Executiva do PSDB com as bancadas na Câmara e no Senado para discutir os quatro projetos. Os PLs tratam do regime de exploração da camada pré-sal, da criação da estatal Petro-Sal e de um Fundo para direcionar os recursos advindos do pré-sal, além do processo de capitalização da Petrobras.

Pelo Twitter, deputados comemoraram o recuo do Planalto. "Agora temos mais tempo para debater os projetos do pré-sal. A retirada da urgência evitará desastres de uma avaliação inconseqüente", destacou Vanderlei Macris (SP). "Caiu o pedido de urgência para o pré-sal. Vitória da oposição! Demagogia do Governo desmascarada e derrotada", completou o presidente do Instituto Teotonio Vilela, Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES).(Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também:

Primeira vitória da oposição a favor do pré-sal

Dia da Amazônia

Para deputado amazônida, não há o que comemorar

Durante sessão especial destinada a homenagear o Dia da Amazônia, celebrado dia 5 de setembro, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) fez duras críticas ao governo federal. “Não existe um projeto de desenvolvimento para a Amazônia. Só há comando, controle, prisão. Somos 25 milhões de habitantes e transitamos no dilema preservar ou produzir. Temos 25 milhões de pessoas e duas universidades totalmente sucateadas. Um país não pode ser sério se dá mais valor a um tatu que a um homem”, afirmou, indignado.

Vice-presidente da comissão de agricultura e pecuária da Câmara, Wandenkolk aproveitou para pressionar o governo a mostrar como tem usado o fundo Amazônico, criado em 2008, e que serviria para financiar projetos de desenvolvimento sustentável na região.

“Cadê os recursos dos leilões dos bois piratas e das madeiras apreendidas, feitos pelos ministro Carlos Minc? Esses recursos foram para onde? Como isso foi revertido a favor da nossa população? Desafio o governo a mostrar um centavo desse fundo que tenha sido disponibilizado para a Amazônia”, provocou o parlamentar tucano.

Wandenkolk defendeu que o destino da Amazônia seja definido pelos próprios amazônidas. “Temos intelectuais que fazer o desenvolvimento sustentável tão sonhado. Onde estava o Carlos Minc quando a Mata Atlântica foi destruída em 95%? Ele ficou no PV por 20 anos e quer ditar regras para nós?”, provocou.
(Reportagem: Regina Bandeira)