Mortes e acidentes

Má sinalização é exemplo de descaso com estradas, alertam tucanos

Deputados que integram a Comissão de Viação e Transporte criticaram nesta quarta-feira (2) o descaso federal com as condições de sinalização e trafegabilidade das estradas. Em audiência pública promovida pelo colegiado para discutir a sinalização nas rodovias, o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Carvalho, chamou a atenção para a falta de programas de manutenção e para a baixa execução dos recursos da Cide.

Investimentos em baixa - A arrecadação com o chamado "imposto dos combustíveis" deveria ser destinada para a manutenção das estradas. No entanto, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), nos últimos seis anos foram gastos apenas R$ 19 bilhões dos R$ 51 bilhões arrecadados com o tributo para essa finalidade.

Risco de caos aéreo

Deputados cobram informações sobre investimentos em aeroportos

Os deputados Fernando Chucre (SP), Vanderlei Macris (SP) e Gustavo Fruet (PR) apresentaram nesta quarta-feira (2) requerimento de informação a ser encaminhado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Os tucanos cobram principalmente dados sobre investimentos no setor aeroportuário, com foco nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Dados detalhados - Os parlamentares cobram dados como os valores previstos para os investimentos, especificando aqueles dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios que sediarão a Copa, da Infraero e de entidades privadas. Também exigem a descrição do estágio dos processos licitatórios e suas conclusões, o andamento do licenciamento ambiental, de cada obra e as datas previstas para entrega.

Apoio unânime

Gomes de Matos pede votação da PEC dos agentes de saúde em 2º turno

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou a votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece piso salarial e plano de carreira para os cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e de endemias em atividade no país.

Suma importância para o SUS - A PEC de autoria do tucano já tinha sido aprovada pelo plenário da Câmara há uma semana por unanimidade. Nesta terça-feira (1º), a comissão especial que analisa a matéria acatou a redação final da PEC. Com isso, Matos espera a inclusão da proposta na pauta ainda nesta quarta.

"Em sua votação em primeiro turno, o projeto teve o apoio dos 19 partidos que integram a Câmara. Foi decisão unânime dos parlamentares desta Casa votá-la como uma matéria de suma importância para o Sistema Único de Saúde. Essa PEC garante mais ações na área preventiva ao oferecer um plano de cargos e carreira e um piso salarial", destacou o tucano. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Du Lacerda)

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Relações exteriores

Virgílio classifica de "inoportuna e desnecessária" visita de Ahmadinejad

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou de "inoportuna e desnecessária" a visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil na semana passada. Em discurso nesta terça-feira (1), o parlamentar deixou claro que nada tem contra o povo daquela nação, mas sim "desapreço às atitudes do presidente, por desenvolver práticas bélicas inadmissíveis em um mundo que clama por paz".

Reações negativas - O tucano lembrou que a inconveniência da visita vem causando reações em todo o país. Citou, como exemplo, manifesto subscrito por mais de 40 entidades "em favor da liberdade e de uma cultura de paz no Irã".

"As entidades que subscrevem o documento lembram que o Brasil tem o compromisso de explicitar ao governo do Irã que os brasileiros não apóiam suas ações internas'. Adverte, ainda, que para o Brasil assinar qualquer acordo internacional com o Irã é necessário, antes, que o governo daquele país estabeleça como base uma cultura de paz e justiça", destacou o senador. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

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Plenário

PSDB critica medida provisória com três assuntos diferentes

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou o governo por colocar na MP 470 três assuntos diferentes e que não possuem nenhuma ligação entre si. Tais medidas, chamadas de “penduricalhos” pela oposição, tem atrapalhado as votações na Casa.

Trapalhada - “É uma grande trapalhada o que o governo faz. Insere na mesma MP artigos que tratam do empréstimo para a Caixa, outros que tratam do crédito-prêmio de IPI e ainda coloca a depreciação acelerada, para cálculo de Imposto de Renda, no setor ferroviário. São assuntos divergentes, o que acaba impossibilitando que a matéria receba emendas e seja aperfeiçoada ”, reprovou Duarte.

Fatos gravíssimos

Aníbal cobra investigação rigorosa de denúncias no DF

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), cobrou nesta terça-feira (1) uma apuração rigorosa das denúncias de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), secretários e deputados distritais. O parlamentar esteve nesta tarde de reunião da Executiva Nacional do partido que decidiu, por unanimidade, pelo afastamento imediato dos tucanos que fazem parte do GDF.

Desligamento de quem ficar no governo - “Os episódios são muito graves. É preciso uma apuração rigorosa e urgente. Em função da gravidade do ocorrido, o PSDB decidiu que todos os integrantes do partido que participam do governo em cargo de confiança devem pedir demissão imediatamente”, afirmou.

Entre os que devem deixar seus postos, estão os secretários de Obras, Márcio Machado; de Governo, José Humberto Pires; e da Fazenda, Valdivino de Oliveira. A determinação para o afastamento foi expressa em nota oficial do PSDB assinada pelo presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), na qual a legenda classifica de "gravíssimos" os fatos ocorridos no GDF. O filiado que preferir não deixar o governo do DF terá que se desligar do partido.

O líder do PSDB defendeu ainda a aprovação de uma reforma política, visto que o sistema brasileiro tem favorecido desvios de conduta. “O sistema político local é permissivo e favorece a corrupção. Precisamos fazer a reforma política. O Brasil não tem voto distrital e nem voto em lista, mas sim o pior dos modelos: o voto proporcional, que não estabelece a relação entre o eleitor e o eleito, nem entre o eleitor e o partido. Precisamos mudar isso com urgência”, reforçou.

Aníbal avalia que esse caso não afetará a aliança entre PSDB e DEM para a sucessão presidencial. Para ele, o ocorrido no Distrito Federal é caso isolado. “Não creio que haverá impacto de forma expressiva. Temos uma aliança programática a favor do Brasil, e o DEM apoiará o nosso partido. O episódio em Brasília é localizado”, reiterou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)

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Desafio persiste

Rita Camata destaca luta de portadores de deficiência por ensino especializado

Em pronunciamento em plenário, a deputada Rita Camata (ES) destacou a importância do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Comemorada mundialmente em 3 de dezembro desde 1998, a data foi celebrada nesta terça-feira (1º) pela Câmara dos Deputados com a cerimônia de lançamento de produtos e serviços em acessibilidade da Casa. Para a tucana, garantir a igualdade de oportunidades para os deficientes é um grande desafio.

Preservação da dignidade - “Honrar o preceito constitucional de que todos são iguais perante à lei não é tarefa das mais fáceis. Requer políticas públicas que assegurem, de fato, a igualdade de oportunidades no tratamento da diversidade com respeito, preservando o direito à vida e à dignidade. Exige a mudança de uma cultura segregadora e resistente ao diferente, ao que destoa dos ditos normais e socialmente aceitos”, afirmou a deputada.

Rita é autora da PEC que prevê educação especializada e continuada na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. “O direito da aprendizagem é um bem essencial. Nosso propósito é que as autoridades de ensino e as próprias escolas assumam como obrigatório e necessário o acolhimento dessas pessoas que tanto têm a aprender e a acrescentar”, disse.

Proteger direitos

Azeredo cobra fortalecimento das atividades de inteligência no país

O senador Eduardo Azeredo (MG) defendeu nesta terça-feira (1º) o fortalecimento das atividades de inteligência no país e o funcionamento pleno dos sistemas de informação para proteger os direitos dos cidadãos. “É fundamental, por exemplo, o monitoramento de movimentos sociais, pois muitos deles estão atuando fora da lei, a exemplo do MST”, ressaltou o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão Mista de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Mais controle parlamentar - Segundo o senador, uma atividade de inteligência bem feita impediria, por exemplo, que os sem terra destruíssem mais de mil laranjais no interior de São Paulo em outubro. “É preciso usar a informação para proteger o cidadão e o país. Aquela foi uma ação de pré-terrorismo que poderia ter sido evitada”, ressaltou o tucano, que disse ter ficado preocupado com a falta da prevenção por parte do governo.

Azeredo ressalta que as informações não devem ser usadas com caráter repressivo, como fazia o antigo Serviço Nacional de Informações, mas como moderno instrumento de monitoramento e alerta que funcione com qualidade e com respeito às leis brasileiras.

O tucano participou de seminário internacional promovido na Câmara para discutir a importância da atividade de inteligência nos regimes democráticos e seus mecanismos de fiscalização e controle. Além dos parlamentares, estiveram no debate especialistas nacionais e estrangeiros, embaixadores e representantes do setor de inteligência.