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Desapropriação de terra por índice de produtividade rural é uma piada, diz Alfredo KaeferAntiga reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a desapropriação de terras pelo índice de produtividade rural foi criticada nesta quinta-feira (4) pelo deputado Alfredo Kaefer (PR). A presidente eleita, Dilma Rousseff, já manifestou a intenção de estudar essa possibilidade, que foi uma das promessas feitas por Lula na campanha eleitoral de 2002. No entanto, o petista não cumpriu sua palavra, até porque houve forte resistência dentro do próprio governo. 
Para o tucano, essa conversa de Dilma é ultrapassada e ideológica. Segundo ele, a bancada ruralista no Congresso não aceitará que o futuro governo faça essa alteração. “Isso é discurso de quem quer remover escombros antigos, favorecendo o MST. Trata-se de uma piada, uma afronta ao direito de propriedade e da livre iniciativa, além de representar uma agressão ao direito do cidadão", reprovou o parlamentar.
Na opinião do deputado do PSDB, o proprietário de uma área rural tem livre arbítrio. Ele argumenta que o governo não pode usar esse artifício do índice e tomar uma propriedade alegando ser terra improdutiva. Segundo o parlamentar, manobras dessa natureza representariam uma "agressão".
De acordo com Kaefer, cabe à futura gestão fazer uma reforma agrária com critério. Ele defende que o governo federal incentive o Banco da Terra e conceda empréstimos aos pequenos produtores. Na avaliação do tucano, é necessário ainda um cadastramento prévio para saber quem de fato está na fila para receber um pedaço de terra e identificar se o interessado tem aptidão para produzir no campo.
Empresário do setor de avicultura, o tucano lembra que o único setor que funcionou e gerou riquezas ao país nos últimos anos foi o agronegócio, apesar da falta de uma política de incentivo por parte do governo Lula. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)
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Para deputado, alta carga tributária e burocracia dificultam criação de negócios no BrasilO deputado Luiz Carlos Hauly (PR) lamentou nesta quinta-feira (4) a posição do Brasil em ranking que revela como ficou mais difícil ser empreendedor no país. Segundo o oitavo relatório anual “Doing Business 2011” (Fazendo Negócios), num universo de 183 países a nação ocupa a 127ª posição. A colocação era a de três posições mais alta (124ª) no mesmo estudo divulgado em 2009 pelo Banco Mundial.Para o tucano, a alta carga tributária e a burocracia para se abrir ou fechar um negócio são os principais responsáveis pela posição ruim do Brasil no levantamento. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, são necessários 15 procedimentos burocráticos para se abrir uma empresa - o que pode levar 120 dias. Obter um alvará de construção leva 411 dias e envolve 18 ações junto aos órgãos públicos. Fechar uma empresa pode ser ainda pior, pois são necessários quatro anos para conseguir dar fim ao negócio que não deu certo. Segundo o parlamentar, apesar dos avanços conseguidos com o Supersimples e a criação do microempreendedor individual, projetos aprovados com o empenho dos tucanos no Congresso, muito ainda precisa ser feito para que o país esteja em uma melhor colocação nesse levantamento internacional. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa facilitou muito a abertura e o fechamento de empresas no Brasil. Houve obstáculos nas prefeituras, nos alvarás de licenciamento e na vigilância sanitária. Mas na parte regulada pela Receita Federal avançou bastante e conseguimos conquistas enormes”, ressaltou. De acordo com Hauly, não houve redução da burocracia capaz de estimular a criação de médias e grandes empresas, justamente porque esses negócios não podem ser enquadrados na legislação que simplificou a vida de pequenos e microempreendedores. “Nessas empresas, que respondem por 80% do PIB brasileiro, os obstáculos ainda são muitos. O Brasil ainda tem muito o que avançar nesse campo”, apontou o tucano.O relatório do Banco Mundial indica ainda que apesar de o país ter implementado melhorias no processo de abertura de empresas, faltam iniciativas para que o Brasil suba nesse ranking. Desta maneira, o país perde para o Peru (36ª), Argentina (115ª), Chile (43ª), China (79ª) e está logo abaixo de Moçambique (126ª).Posição "vergonhosa"
→ Segundo o estudo do Banco Mundial, as melhores condições para os negócios permanecem nos mesmos dez países do último relatório: Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Canadá, Noruega, Irlanda e Austrália. A piora no ambiente de negócios do Brasil segue o caminho inverso de 18 de 25 países mais desenvolvidos analisados pelo "Doing Business 2011".→ "A posição do Brasil ainda é vergonhosa. A não ser por avanços como o Supersimples e o microempreendedor individual, nada é feito" disse Francisco Barone, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em entrevista ao jornal "O Globo".→ Na América Latina, 12 das 20 economias listadas reformaram sua regulamentação de negócios e investiram em novas tecnologias. A Nicarágua, por exemplo, melhorou o pagamento eletrônico de impostos por meio de transferências bancárias e acelerou o comércio ao adotar um sistema de intercâmbio eletrônico de dados para as alfândegas.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda) Leia também:
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Lei de abertura e fechamento de empresas é muito antiga e precisa ser revisada, alerta Rogério MarinhoO deputado Rogério Marinho (RN) defendeu nesta quinta-feira (4) a revisão da atual legislação que regula a abertura e o fechamento de empresas no país. Na sua avaliação, as regras são muito antigas e não se aplicam à atual situação da economia brasileira. As empresas nacionais e multinacionais que desejam fechar as portas enfrentam muitas dificuldades no processo burocrático na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o levantamento "Doing Business 2011", feito pelo Banco Mundial, o ambiente para negócios no país piorou. Além disso, são necessários 120 dias para se abrir uma empresa e quatro anos para fechar. Esse cenário coloca o país na 128ª posição nesse quesito, ante a 126ª colocação em 2010.
Para o parlamentar, quanto mais burocrático é o processo, mais empresários promissores deixam de investir no país. “Temos uma sociedade cartorial, tanto na abertura quanto no fechamento de empresas. Esse excesso de burocracia impede o crescimento e a sustentação de um ambiente negocial no país. E não vemos, por parte do governo federal, atitudes proativas no sentido de equacionar esse problema”, alertou.
De acordo com reportagem do jornal “Valor Econômico”, o Fisco não tem respeitado o prazo de cinco anos para a resolução desse tipo de processo. No Judiciário, os advogados das empresas acabam utilizando argumentos como o de violação aos princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública para agilizar os processos. Os argumentos têm sido acolhidos pelos magistrados, que concedem a redução do prazo.Especialistas chamam esse tipo de situação de "sanção política" da Receita Federal. São as exigências feitas pelos órgãos de fiscalização para obrigar o contribuinte a pagar os impostos que, supostamente, deve. Nesse caso, os empresários são obrigados a continuar pagando pelos tributos mesmo que a empresa esteja inativa.
O “Valor Econômico” exemplificou a situação de uma multinacional norte-americana que queria encerrar as atividades no Brasil, antes de transcorrido o período previsto na lei. Apesar de estar em situação regular perante a Receita, a empresa não conseguia dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por não ter passado o prazo de cinco anos. Esse período é usado pela Receita para fiscalizar e analisar as compensações tributárias concedidas, de acordo com lei de 1996.
Outra multinacional do setor de informática iniciou seu processo de encerramento em 2002 e até hoje não conseguiu concluí-lo. Nesse caso, a firma resolveu discutir a legalidade da cobrança de um suposto débito fiscal na Justiça. Procuradas pelo "Valor" para explicar o fato, a Receita e a PGFN não quiseram comentar o assunto.
“Esse tipo de situação inibe investimentos futuros, o que, evidentemente, precisa ser combatido e reformado. O governo precisa modificar a legislação atual e permitir maior agilidade tanto na abertura quanto no fechamento de empresas”, enfatizou Marinho. (Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)
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Marisa Serrano defende oposição consistente e mais rigorosa A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, defendeu nesta quinta-feira (4) que a ação dos partidos e de políticos da oposição ao governo federal é "consciente, firme, determinada, atenta e pontual". Em discurso no plenário do Senado, a tucana rebateu as críticas do Presidente da República.
“Estamos aqui para fiscalizar e denunciar o que está errado. A oposição deve ser firme, sim. Nunca usamos como lema o ‘quanto pior melhor’, nem fazemos oposição raivosa. Não fazemos aquela oposição que o PT fez ao governo Fernando Henrique Cardoso. Não fazemos essa oposição que Lula tem nos atribuído”, afirmou. Segundo Marisa, a contribuição das oposições não deve se pautar na crítica pela crítica. “Devemos apontar rumos no sentido de levar à superação de nossas mazelas”, avaliou.
Para a parlamentar, foi dado um "cheque em branco" à presidente eleita, que não é suficientemente conhecida. A senadora também enumerou uma série de perguntas ainda sem respostas do novo governo. “Ainda não se sabe com clareza como Dilma vai conduzir o dia a dia do País. A base aliada saberá garantir a transparência? A próxima administração terá coragem para rever os erros do atual governo? Haverá espaço para ajustes? Haverá espaço para autocrítica? Haverá espaço para a reversão do aparelhamento do Estado? Haverá condições para segurar os gastos públicos abusivos? Haverá como reduzir a pesada carga tributária?”, questionou.
Segundo a tucana, as oposições deverão ter uma atuação ainda mais rigorosa para zelar pela coisa pública. “Fazer oposição consistente será o nosso desafio. Mesmo minoritários caberá a nós assegurar o valor das instituições, a liberdade de imprensa, a implementação e a correção das reformas política e tributária, num processo de fiscalização responsável em prol dos interesses do país”, destacou.
Onda Azul
Marisa ressaltou também que o Brasil saiu dividido do processo eleitoral. “Não se pode dizer que há poder hegemônico no país”, afirmou. Ela destacou que o candidato à presidência José Serra recebeu mais de 43 milhões de votos dos “eleitores que disseram não ao atual governo”. A vice-presidente do PSDB ressaltou que nas disputas estaduais, a oposição, composta por PSDB, DEM e PPS, vai administrar 52% do eleitorado brasileiro. “O PSDB ganhou o governo em oito estados e representará, a partir de janeiro, 64,2 milhões de pessoas, ou seja, 47,5% do total de eleitores de todo o Brasil. O Brasil azul ganhou força!”, disse.
Campanha Serra
De acordo com Marisa, a campanha de José Serra foi memorável porque energizou a militância de oposição e vitalizou de maneira inédita o engajamento espontâneo dos tucanos de todo o país. Mas a senadora lamentou a falta de aprofundamento das propostas e a falta de criação de uma agenda de longo prazo para o Brasil. “O populismo governamental influenciou negativamente o embate entre os candidatos. Ideias, conceitos, programas, propostas foram obscurecidas pela presença inconveniente do presidente Lula que assumiu um protagonismo eleitoral inédito na história da República", criticou. "O presidente cometeu todos os abusos possíveis e imaginários, muitas vezes ultrapassando os limites do bom senso”, reclamou a parlamentar. A tucana acredita ser necessário regulamentar o papel do presidente da República em períodos eleitorais. (Da assessoria/ Foto: Agência Senado)
"É preciso que se reflita sobre as pesquisas políticas. Isso vale não só para o cargo de presidente, como para os demais. Inevitavelmente as pesquisas contaminam e influenciam, de forma inadequada, a construção do discernimento livre do eleitor, seja para quem está ganhando, seja para quem está perdendo, animando ou arrefecendo ímpetos. Não acho que seja um ingrediente saudável."Deputado Otavio Leite (RJ), ao afirmar que esses levantamentos poderiam ser usados para consumo interno. Na avaliação do parlamentar, a propagação das pesquisas aos "quatro ventos" nos grandes veículos de comunicação "tumultua a consciência livre dos cidadãos".
"Não poderia deixar de cumprimentar nosso candidato à Presidência da República, o ex-governador José Serra. Afinal de contas, sua campanha foi propositiva e enfrentou uma poderosa máquina em favor da candidata oficial. Ele sai maior do que entrou nessa campanha. Serra enfrentou as maiores adversidades, mas com determinação e, mais do que isso, com pujança, conseguiu dar o seu recado à sociedade brasileira."Deputado Vanderlei Macris (SP), que destacou os 43,7 milhões de votos obtidos pelo tucano no segundo turno, o equivalente a 43,95% dos votos válidos. O tucano espera também que a gestão Dilma Rousseff administre com seriedade e cumpra os compromissos assumidos na campanha.
"Cabe à oposição fiscalizar. Quem ganha, governa. Quem perde, fiscaliza, atua, cobra compromisso. É assim que devemos agir neste Parlamento: fazer com que a candidata eleita cumpra com o que prometeu, que aquilo que ela disse de manhã cumpra de noite e aquilo que disse de noite se realize de manhã. Cabe a nós, da minoria, representarmos dignamente 44% dos eleitores, 43 milhões e 700 mil votos que foram dados ao candidato José Serra."Deputado Jutahy Junior (BA). Segundo o tucano, os votos dados a Serra têm um significado todo especial e vieram de brasileiros preocupados com valores como a defesa da democracia, da liberdade de imprensa, dos direitos e garantias individuais e de uma visão de uma sociedade na qual as instituições prevaleçam sobre os indivíduos. 
"Fala-se novamente em retomar o projeto da CPMF, combatida por nós. Ressalto o papel do PSDB, tanto aqui na Câmara como no Senado, para que não fosse reeditada a CPMF no segundo mandato do presidente Lula. Vê-se agora a presidente eleita dizer que vai retomá-la. Nunca neste país a carga tributária esteve tão alta como hoje, e nem tão injustamente distribuída. Portanto não faz nenhum sentido pensar em criar impostos adicionais para o povo brasileiro." Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao rechaçar a intenção de Dilma Rousseff de ressuscitar o "imposto do cheque", derrubado pelo Senado em dezembro de 2007 na maior derrota do governo Lula no Congresso. O tucano também destacou o importante papel da oposição, "enviada pelo povo para fiscalizar, para cobrar, para não deixar acontecer aquilo que a população brasileira não quer que aconteça".
(Reportagem: Marcos Côrtes/ Fotos: Ag.Câmara e Eduardo Lacerda)
Resultado nos estados mostra opção do eleitor pela diversidade no poder, diz líder tucanoApós o término das eleições 2010, o PSDB saiu fortalecido ao se tornar o partido com o maior número de governadores eleitos no país: oito, sendo quatro no primeiro turno (SP, MG, PR e TO) e quatro no segundo (PA, RR, GO e AL). Somadas, essas unidades da federação abrangem 47% do eleitorado - 64,5 milhões de pessoas. Levando-se em conta que o DEM venceu em outros dois estados (RN e SC), a oposição governará estados onde residem 52% dos eleitores.
Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), o resultado mostra que a população preza pela diversidade no poder e, por isso, escolheu governadores de oposição. Segundo ele, as urnas derrubaram a tese defendida por petistas de que o Brasil desejava hegemonia.
“Diferentemente do pregado pelo PT e seus aliados, os brasileiros rejeitaram a hegemonia de poder, pois não querem isso com nenhum grupo político e escolheram governantes de diversos partidos. O PSDB elegeu oito governadores, inclusive nos estados mais importantes da nação. A população mostrou que valoriza a pluralidade”, afirmou o líder tucano da tribuna. De acordo com ele, o aspecto lamentável é a prevalência, na esfera federal, da vitória da “mentira”. De acordo com João Almeida, esse foi o artifício que marcou a campanha da presidenta eleita pelo PT, Dilma Rousseff.
No último domingo, o PSDB venceu com Marconi Perillo e Simão Jatene, que voltam a comandar Goiás e Pará, respectivamente. Alagoas e Roraima reelegeram Teotônio Vilela e José de Anchieta Júnior. São Paulo e Minas Gerais, maiores colégios eleitorais do país, já haviam escolhido seus governantes no primeiro turno: Geraldo Alckmin e Antonio Anastasia saíram vitoriosos. O mesmo ocorreu com Tocantins e Paraná, estados onde Siqueira Campos e Beto Richa ganharam em 3 de outubro.
Reconhecimentos nos estados
Para o secretario-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), esse é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por tucanos nessas unidades da federação. “Cada vez mais as administrações do PSDB têm se destacado. A qualidade das gestões tucanas vem melhorando a vida de toda a população onde governamos”, apontou. “Esses estados podem esperar o comprometimento com o povo, com as boas práticas de gestão, com a transparência nos gastos públicos e com importantes melhorias sociais”, completou.Nessas eleições de 2010, ficou provado que a trajetória do PSDB nessas unidades da federação tem o reconhecimento da população. Em São Paulo, o partido está à frente do Palácio dos Bandeirantes há 16 anos, sendo cinco deles sob comando do próprio Alckmin, que assumirá o quinto mandato consecutivo do partido. Em Minas, depois de oito anos do governo Aécio Neves, a população elegeu Anastasia, seu vice durante o segundo mandato. Também confirmando o desejo de continuidade, Alagoas e Roraima reelegeram neste segundo turno os seus governadores. No Pará, a população expressou inconformismo com os quatros anos de governo petista e optou pelo retorno de Simão Jatene. Em Goiás a situação é a mesma. Marconi Perillo comandará o estado pela terceira vez. O atual senador pelo PSDB havia sido governador entre 1999 e 2006. No Tocantins, a boa administração do tucano Siqueira Campos rendeu a ele a possibilidade de governar o estado pela quarta vez. Ele foi, em 1989, o primeiro chefe do estado. Após isso, exerceu ainda mais dois mandatos (1995-1998 e 1999-2003). Já no Paraná, a boa administração de Beto Richa como prefeito de Curitiba rendeu ao tucano a vitória para o governo estadual.(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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Oposição não necessita de "regras" impostas por Lula, avisa João AlmeidaO líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), rebateu nesta quarta-feira (3) declarações feitas hoje pelo presidente Lula em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O parlamentar rechaçou afirmações do petista de que a oposição não deveria reproduzir com Dilma Rousseff a "política do estômago e da vingança" supostamente adotada contra sua gestão. De acordo com o tucano, diferentemente do pregado por Lula, a oposição feita ao seu governo não foi vingativa, mas apenas cumpria seu papel de fiscalizar e de denunciar erros.
“Já vem o presidente, não satisfeito com a possibilidade concreta de mandar no governo de dona Dilma, querer dar regras para a atuação da oposição. Nós não precisamos das normas de Lula, pois seguiremos cumprindo o nosso dever: fazer oposição. E começamos hoje, já fiscalizando a formação do novo governo para identificar nele quem são os mensaleiros, os aloprados e os quebradores de sigilo fiscal e bancário. Não há trégua, pois precisamos dar satisfação aos milhões de brasileiros que acreditaram em nossa proposta”, avisou Almeida. O líder tucano também rebateu a afirmação de Lula de que a oposição torcia para o insucesso do Brasil. Conforme destacou, partidos como o PSDB sempre estiveram abertos ao diálogo e buscaram, ao longo dos últimos oito anos, apontar as melhores propostas para o país.
“Podemos conversar com o governo abertamente sobre ações que devemos tomar para melhorar o ambiente constitucional e dialogar sobre as políticas públicas. Isso sempre fizemos e vamos continuar atuando com o propósito de engrandecimento do país e até para ajudar que a presidenta eleita cumpra bem o seu papel de comandar esta nação", afirmou João Almeida da tribuna. No entanto, o deputado reafirmou que não haverá qualquer mudança de papel e tampouco uma trégua da oposição, que continuará a exercer plenamente seu papel de fiscalizar e cobrar as promessas feitas ao povo brasileiro. (Reportagem: Djan Moreno)
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Bruno Araújo: com aumento da carga tributária, país não precisa recriar a CPMF
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (3) o relatório de Receitas do Orçamento de 2011. O relator da proposta, deputado Bruno Araújo (PE), aumentou a previsão de arrecadação geral do Orçamento, fixada na proposta do governo em R$ 968 bilhões. A comissão aprovou o acréscimo sugerido pelo tucano de R$ 17,7 bilhões na receita primária da União para o próximo ano.
Apesar de não querer politizar seu relatório, o deputado afirmou que a reestimativa mostra que o Executivo não precisa criar um novo imposto para a saúde depois da extinção da CPFM, uma das principais disputas travadas entre governo e oposição nesta legislatura. "Não politizamos a discussão sobre as receitas, pois esse é um trabalho essencialmente técnico. Mas é claro que a recriação da CPMF não se faz necessária porque já houve importante aumento da carga tributária", afirmou o tucano.
O relator também não descartou uma nova avaliação sobre as receitas, já que tem até o dia 20 de novembro para fazer um adendo ao seu relatório, caso seja necessário. Segundo Bruno Araújo, a produção de petróleo na camada pré-sal pode ser um dos motivos para um novo texto, inclusive para garantir aumento real do salário mínimo.
"Nós não inventamos dinheiro, mas o governo tem agora margem para trabalhar. A Petrobras anunciou a descoberta de uma mega jazida de petróleo. E caso o governo faça a licitação desse campo para o ano que vem, isso pode gerar uma nova reestimativa de receitas", avaliou o deputado.
Do total da reestimativa, R$ 10,61 bilhões estão relacionados com impostos e contribuições federais e R$ 6,2 bilhões são provenientes das receitas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Um dos principais aumentos definido pelo relator é dos R$ 3 bilhões que devem ser recebidos a mais por causa das recentes elevações do Imposto Sobre Movimentações Financeiras (IOF). Segundo o parlamentar, R$ 1,5 bilhão está relacionado à alta da alíquota de 2% para 4% e o restante se refere à elevação para 6%.
Bruno Araújo também previu outro aumento importante na arrecadação, em valor superior ao estimado para IOF. Trata-se do recebimento pelo governo federal da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) - inclusive o retroativo - de empresas exportadoras. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm de recolher a CSLL e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em relação aos lucros decorrentes de exportações. A nova CSLL é estimada no texto do relatório com o valor total de R$ 7,6 bilhões.
O relator de receitas do Orçamento vai utilizar ainda o porcentual de crescimento econômico de 7,5% para 2010. O valor encaminhado pelo governo em agosto foi de 6,5%. Esse foi o único parâmetro macroeconômico alterado pelo tucano na reestimativa de receitas do seu relatório.
Renúncia fiscal para pequenos empreendedores
Pela primeira vez na história da Comissão de Orçamento, o relator de Receitas acatou emendas que reduzem a estimativa de arrecadação. Bruno Araújo atendeu uma demanda que reduz a taxa de fiscalização da vigilância sanitária cobrada das farmácias e drogarias administradas por pequenas e microempresas. "Esse é um precedente importante, pois a partir de agora os deputados não vão ter que esperar medidas provisórias para ter previsão de receita para seus projetos de lei", explicou o relator. Projetos sem previsão orçamentária, reforçou o deputado, acabavam sendo arquivados na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara.Uma das emendas ajusta uma distorção provocada por uma medida provisória que fixou em R$ 500,00 o valor da taxa que na prática autoriza o funcionamento das farmácias, independentemente do porte das empresas. Antes da MP, o valor chegava até R$ 5 mil para as grandes e médias farmácias e era cobrado os mesmos R$ 500,00 das pequenas e microempresas do varejo farmacêutico.Ou seja, as grandes e médias tiveram desconto de até 90% e as empresas de menor porte continuaram pagando exatamente o mesmo valor. Acatando a emenda, o valor passará a ser de R$ 50,00 nas empresas enquadradas como micro ou pequenas empresas e mantém os R$ 500,00 para as demais firmas de maior porte.No caso das empresas menores, para a alteração dessa mesma autorização será cobrado o valor de R$ 40,00. A renúncia fiscal prevista na emenda proposta pelo deputado João Dado (PDT-SP) é de mais de R$ 29 milhões.Também foram acatadas duas emendas do mesmo autor: a isenção das cadeiras de rodas e aparelhos auditivos do Imposto de Importação (R$ 135 mil) e o abatimento do Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas com planos de saúde em benefício de terceiros não dependentes (84 milhões). (Reportagem: Lúcio Lambranho/ Foto: Eduardo Lacerda)
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Para o tucano, essa conversa de Dilma é ultrapassada e ideológica. Segundo ele, a bancada ruralista no Congresso não aceitará que o futuro governo faça essa alteração. “Isso é discurso de quem quer remover escombros antigos, favorecendo o MST. Trata-se de uma piada, uma afronta ao direito de propriedade e da livre iniciativa, além de representar uma agressão ao direito do cidadão", reprovou o parlamentar. 
