Abusos em série

Para tucanos, divulgação de ações federais em site do Planalto afronta a lei eleitoral

"É a utilização da máquina pública de forma reiterada, desavergonhada e irresponsável. Uma verdadeira desmoralização da legislação eleitoral". É dessa forma que o deputado Zenaldo Coutinho (PA) vê a divulgação, no site do Planalto, de obras e realizações do presidente Lula num período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional.

“O presidente está se lixando para os princípios e normas legais e quer, a todo custo, fazer valer a sua vontade e eleger a sua sucessora. Isso é um absurdo e a Justiça Eleitoral tem que agir”, ressaltou nesta sexta-feira (16).

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, temas como a suposta expansão de benefícios sociais para as mulheres e a massificação de acesso ao financiamento habitacional se misturam à defesa dos discursos do presidente no diário virtual.

A página foi usada também para referendar o elogio de Lula à candidata do PT à Presidência no evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira. No dia seguinte, o petista pediu desculpas por ter citado a ex-ministra da Casa Civil, mas voltou a elogiá-la diante do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandoswki.

Ou seja, as afrontas à legislação por parte do presidente vão desde as cerimônias oficiais até as páginas do governo na internet. “É uma vergonha. Estamos cobrando da Justiça ações mais efetivas. As multas aplicadas até agora são insignificantes diante das afrontas à justiça eleitoral e à democracia, que vem sendo ferida por essas irresponsáveis atitudes. Elas demonstram o
autoritarismo e a falta de valores e princípios morais e éticos”, condenou Zenaldo Coutinho.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também criticou a postura do presidente. “Lula acha que ele e seu governo estão acima do bem e do mal ao interferir gravemente no processo eleitoral", afirmou.

Procuradora eleitoral estuda entrar com ação

Como denuncia a Folha, o blog do Planalto chegou a ser usado para referendar elogio de Lula à candidata do PT à Presidência. Mas para a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, a inserção fere a legislação eleitoral: "Não poderia estar no blog. Porque ele [Lula] está repetindo e voltando a citar a candidata. Assim, dá conhecimento geral aos internautas a uma fala anterior que enaltece a ex-ministra. Isso num sítio mantido pelo governo", declarou ao jornal paulista. O texto foi retirado do ar após o questionamento da Folha.

E na edição desta sexta-feira de "O Globo", Cureau afirmou que investigará se o presidente cometeu abuso de poder político ao citar sua candidata em eventos oficiais, em especial na cerimônia de lançamento do edital do trem-bala. Ela já pediu à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a emissoras de TV os vídeos com os discursos de Lula.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Inclusão digital

Otavio Leite destaca abertura de consulta pública sobre projeto que legaliza lan houses

A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital abriu na última quarta-feira (14) uma consulta pública sobre o substitutivo do deputado Otavio Leite (RJ) aos projetos de lei que tratam do funcionamento das lan houses em todo o país. As contribuições ao texto poderão ser recebidas nos próximos 90 dias por meio do portal e-Democracia, espaço criado dentro do site da Câmara.

O tucano defende a legalização da atividade, pois, segundo ele, 90% das 110 mil lan houses ainda atuam na informalidade. Pelo texto, o governo federal poderá criar linhas de crédito para que os donos dessas empresas comprem novos computadores.

O deputado falou sobre o tema no programa "Conexão Tucana" desta semana. O projeto também dá aos estados e municípios a possibilidade de contabilizar os investimentos nas lan houses como gastos com educação.

Para Otavio Leite, as lan houses têm exercido um papel social de "extrema importância" na vida de milhões de brasileiros que não podem comprar um computador. "A ideia é declarar as lan houses de especial interesse social para fins de inclusão digital e de universalização da internet. E fazer com que elas possam servir como um braço educacional dos governos", explicou o parlamentar.

Para Otavio Leite, quanto mais as lan houses estiverem legalizadas, como micro e pequenas empresas, mais pessoas terão acesso à rede mundial de computadores no Brasil. "As lan houses formalizadas terão o propósito de atender uma gama ainda maior da população brasileira, sobretudo das classes C, D e E", avaliou o deputado. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

Saiba mais

A proposta em debate em comissão especial da Câmara estabelece que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para a complementação pedagógica dos alunos da rede pública de ensino. O tema está sendo analisado na Câmara desde fevereiro deste ano, com audiências públicas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

O cidadão interessado em dar sugestões sobre o funcionamento das lan louses pode acessar o site www.e-democracia.gov.br.

Contra o bolso do cidadão

Governo mantém arrecadação recorde, mas não investe em favor da população

Deputados do PSDB fizeram um alerta nesta sexta-feira (16): o governo Lula consegue bater sucessivos recordes de arrecadação de impostos, com forte impacto no bolso dos contribuintes, mas não aplica o dinheiro em projetos, obras e benefícios diretos para a população. Dados divulgados pela Receita Federal mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou recorde de R$ 61,488 bilhões em junho, o nono mês seguido de alta.

Apesar de onerar o cidadão, os investimentos do governo são mínimos. E mesmo com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, o país enfrenta sérios problemas em setores como infraestrutura, logística, saúde e educação. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais do governo, não consegue sair do papel. Apesar de 2010 já estar na metade, apenas 8,6% dos recursos previstos para o PAC já foram pagos.

Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a soma de todos os impostos federais, estaduais e municipais irá equivaler a 37,9% do Produto Interno Bruto (PIB), 2,88 pontos percentuais acima do ano passado. No caso dos tributos federais, já há uma alta de 12,48% em relação a 2009: até agora foram arrecadados R$ 379,4 bilhões.

Economista, o deputado Rogério Marinho (RN) afirma que governo federal tem se caracterizado por tratar a administração pública de uma forma que privilegia os gastos de custeio. São, segundo o tucano, gastos ruins com cargos comissionados, cartões corporativos e criação de ministérios em detrimento dos investimentos. "Falta planejamento para investir na infraestrutura necessária para tornar o Brasil um país competitivo a médio e longo prazos", condenou.

O parlamentar também considera exagerada a quantidade de tributos paga pelos brasileiros. "Esse estado obeso que o presidente defende não serve para uma economia de mercado e para uma sociedade democrática com condições econômicas de crescimento", avaliou Marinho.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), também economista, os impostos arrecadados no país estão servindo apenas para o aparelhamento do estado e a realização descontrolada de propaganda de obras inacabadas. "O governo é pródigo, gasta mal e investe pouco. Isso já é conhecido. A gestão petista só é boa de propaganda. Não faz uma obra completa. Não tem nada significativo em todo esse tempo, mas no uso da máquina e em propaganda, é imbatível", criticou.

Injustiça tributária

→ Entre os tributos que mais tiveram crescimento de arrecadação no ano estão PIS/Cofins (R$ 12,8 bilhões), contribuição previdenciária (R$ 9,5 bilhões) e IPI (R$ 3,4 bilhões).

→ De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as pessoas que ganham mais de 30 salários mínimos gastam 29% de sua renda com impostos. Já os que recebem até dois salários gastam 53,9%.

→ Em 2009, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos, o equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, o valor deve aumentar e chegar a 37,9% do PIB. Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que a do Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, por exemplo, esse índice é de 17,7%. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Conivência condenável

Postura de Lula em relação a presos cubanos afronta os direitos humanos, avaliam tucanos

Assim como fizeram presos políticos cubanos recém-libertados pelo regime dos irmãos Castro, parlamentares do PSDB criticaram a conivência do presidente Lula diante do desrespeito aos direitos humanos na ilha caribenha.

Refugiados na Espanha, os ex-detentos condenaram as declarações do petista feitas durante visita oficial a Cuba, ocorrida em fevereiro, quando o também preso político Orlando Zapata morreu após 85 dias de greve de fome. Na ocasião, Lula se recusou a comentar as denúncias sobre esse desrespeito. Segundo eles, o presidente brasileiro não intercedeu para evitar a morte de Zapata e se aliou “ao crime, e não à Justiça”.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Emanuel Fernandes (SP) considerou as declarações de Lula uma afronta aos direitos humanos. “Os dissidentes estão mostrando o quanto foi duro protestar por serem presos de consciência, colocando em risco a própria vida, e verem uma declaração infeliz de um presidente do qual se esperava que pelos menos procurasse evitar a morte de Zapata ”, criticou nesta sexta-feira (16). De acordo com ele, as afirmações de Lula não têm respaldo na sociedade brasileira.

O senador Alvaro Dias (PR) também protestou. “Vai se tornando rotina na vida de todos nós, brasileiros, assistir ao espetáculo no qual Lula passa a mão na cabeça de todos os ditadores do mundo, afronta os direitos humanos e as liberdades democráticas, convive com os totalitários, avalizando as suas perversas atitudes que vão desde prender adversários políticos a levá-los à morte”, condenou em plenário.

Na visita à ilha, Lula também comparou Zapata a presos comuns brasileiros, o que também foi criticado pelos tucanos. “Ele equiparou presos de consciência com detentos comuns. Isso fere prontamente os direitos humanos”, reprovou Emanuel. O deputado espera que o petista não cometa outra “bobagem” como essa.

Omissão
“Quando houve a tragédia de Orlando Zapata, Lula estava apertando a mão de Fidel e Raúl e não advogou nem levantou a voz para salvar a vida dele. Agora diz estar feliz com a nossa liberação, mas estaríamos felizes se ele tivesse advogado por Zapata”.
Dissidente Omar Rodríguez Saludes

Dissidentes viviam em condições "mais do que terríveis"

→ Durante coletiva de imprensa ontem, seis do 11 dissidentes libertados narraram as condições precárias que enfrentaram nos últimos anos. Segundo eles, as condições de saúde e higiene eram “mais do que terríveis”.

→ Ao todo, 52 dissidentes do regime cubano serão libertados. Desses, 20 aceitaram ir para a Espanha. Outros países também se ofereceram para acolhê-los.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Conflito na Faixa de Gaza

A pedido de Feldman, comissão debaterá ataque israelense a frota humanitária

Por iniciativa do deputado Walter Feldman (SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará debate sobre o ataque de Israel contra um comboio de barcos organizado pela ONG Free Gaza, conhecido como Frota da Liberdade. O objetivo da audiência pública, segundo o tucano, é escutar os dois lados da história e conhecer o pensamento de todos os envolvidos no conflito entre israelenses e palestinos na faixa de Gaza.

Na madrugada de 31 de maio deste ano, o exército de Israel atacou o grupo de seis navios liderados por uma embarcação turca. A frota transportava mais de 750 pessoas e 10 mil toneladas de ajuda humanitária para palestinos na faixa de Gaza. Após serem detectados pela defesa de Israel, três navios lança-mísseis da classe Saar dirigiram-se à frota internacional. O confronto deixou 10 mortos e 30 feridos.

“É de todo o interesse desta comissão tomar conhecimento dos pensamentos de Israel de Palestina por meio de seus representantes”, afirmou.

De acordo com Feldman, para que a avaliação seja feita de forma justa, serão convidados para participar do debate o representante da Federação Israelita Brasileira, Jaime Spitzcovisk, e o secretário-geral da confederação Palestina na América Latina e Caribe, Hanna Safieh.

“O conflito israelense-palestino se arrasta no Oriente Médio sem negociações que diminuam as tensões e alcancem a tão desejada paz. É necessário conhecer os pensamentos de ambos os lados para chegarmos a uma solução comum diante de tantas controvérsias internacionais”, completou. O debate na Câmara ainda não tem data e horário definidos. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Vazamento ilegal

Oposição cobra de ministro informações sobre quebra de sigilo de vice-presidente do PSDB

Os deputados Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP) apresentaram requerimento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando informações sobre a suposta quebra de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, a serviço do “grupo de inteligência” da campanha do PT à Presidência.

Os tucanos querem que o ministro forneça uma série de informações sobre os procedimentos da Receita Federal, como as datas e os horários de todos os acessos aos dados fiscais de Eduardo Jorge desde 2005. Também são pedidos os nomes e as matrículas funcionais dos servidores que realizaram os acessos e seus superiores hierárquicos.

Outra preocupação levantada no requerimento refere-se ao controle dos dados por parte do Fisco. Os deputados cobram esclarecimentos sobre a capacidade da Receita de identificar e coibir acessos considerados imotivados, além de averiguar se os servidores enquadrados neste item descontam em folha de pagamento algum valor a título de contribuição sindical e/ou partidária. Pedem, ainda, que seja encaminhada listagem de procedimentos disciplinares realizados para apuração de acessos imotivados e suas respectivas medidas de penalização.

Em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, confirmou que uma investigação interna do órgão já identificou ao menos cinco servidores que acessaram dados fiscais de Eduardo Jorge.

Para Fruet, líder da Minoria na Câmara, a quebra do sigilo com fins políticos ameaça o Estado de Direito. “Não se trata de proteger este ou aquele. O sigilo fiscal é uma conquista da sociedade e em nenhuma circunstância os fins justificam os meios”, alertou. Após o despacho da Mesa Diretora da Câmara, o ministro da Fazenda terá 30 dias para responder os questionamentos sobre pena de crime de responsabilidade. (Da assessoria do deputado Gustavo Fruet/ Foto: Eduardo Lacerda)

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(Da assessoria do deputado Gustavo Fruet/ Foto: Eduardo Lacerda)

Riscos no pré-sal

Para tucanos, governo não avalia risco ambiental sobre exploração de petróleo

Deputados do PSDB apontaram falhas, nesta quinta-feira (15), na gestão da produção de petróleo na camada do pré-sal. Segundo os tucanos, o governo ainda não tomou medidas de segurança para diminuir os riscos ambientais sobre a exploração em águas profundas no país. Os Estados Unidos e a União Européia recomendaram a suspensão temporária desse tipo de produção após o vazamento do mineral no Golfo do México.

Para o deputado Eduardo Gomes (TO), o governo não dá garantias sobre a segurança com essas novas perfurações. “É lamentável que o governo ainda não tenha avaliado os danos ambientais e o perigo que esse modelo de exploração traz”, afirmou o tucano.

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) ressalta que o presidente Lula não se importa com as recomendações de segurança, mesmo depois do maior desastre ambiental da história da indústria petrolífera. “O governo não está nem um pouco preocupado com nada disso. Só com oba-oba eleitoral. Eles não estão preocupados nem com a desvalorização da Petrobras, vão estar preocupados com o risco ambiental?”, questionou.

Para ele, até agora o governo Lula só provocou a discórdia dentro do Congresso por causa da divisão dos royalties entre estados e municípios.

Vellozo Lucas também argumenta que a Petrobras não tem mais condições de explorar novos poços tamanha a desvalorização das ações da estatal provocada pela má gestão do governo.

“O governo fez com que a empresa, em um ano, perdesse o equivalente a US$ 52 bilhões. É um festival de erros, uma bagunça. O mercado do petróleo em todo o mundo ficou atônito. Os investimentos em exploração estão paralisados no Brasil”, explicou. (Reportagem: Arthur Filho/ Fotos:Eduardo Lacerda)

Uso da máquina

Deputadas condenam kit do governo que promove candidata do PT

As deputadas Professora Raquel Teixeira (GO) e Thelma de Oliveira (MT) consideraram um absurdo o governo federal ter produzido um kit com milhares de cartilhas, cartazes e livros defendendo o voto nas mulheres e aproveitado para incluir um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência. O material foi enviado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - órgão vinculado à Presidência da República - a partidos, deputados, senadores e demais candidatos nos estados.

“É uma atitude totalmente antiética. O governo patrocina uma cartilha com o objetivo de tentar mascarar e induzir o voto das mulheres em sua candidata”, reprovou Thelma, presidente do PSDB Mulher.

Para a deputada, é preciso denunciar e desmascarar esse jogo que utiliza mais uma vez a máquina pública para tentar ganhar as eleições. Segundo a tucana, é importante a presença feminina na política, mas desde que a mulher esteja preparada e caminhe com suas próprias pernas.

Para Raquel Teixeira, a atitude do governo pode ser classificada como “lavagem cerebral”. “O espaço da candidata do PT na política só reforça a manipulação da mulher pelo homem. Quem está abrindo espaço, criando e inventando uma candidata é o Lula”, resumiu.

Macris defende representação contra o governo

O deputado Vanderlei Macris (SP) defende uma ação no Ministério Público e na Justiça Eleitoral contra o governo federal pela produção e distribuição do kit. "Há uma finalidade clara com esse material: usar a máquina pública em favor da candidata do PT. Esse é mais um fato que consolida a ideia da população de que estão usando a máquina sem pudor e de forma ilegal. É inadmissível tirar o proveito do ministério com o pretexto de defender os interesses da mulher quando, na verdade, é a favor de uma candidata”, reprovou.

Discurso de seis páginas de ex-ministra da Casa Civil foi providencialmente incluído no kit pago com recursos públicos

A distribuição do material começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral. Segundo a reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o governo distribuiu 215 mil cartilhas, 20 mil cartazes e 3 mil livros, além do discurso de seis páginas da candidata petista. O custo de impressão das cartilhas foi de, pelo menos, R$ 72 mil. O dinheiro saiu de um convênio entre o governo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)