Acima da lei?

Lula insiste em fazer campanha eleitoral em eventos oficiais, criticam deputados

Pediu desculpas, mas repetiu novamente uma atitude ilegal. Foi isso que o presidente Lula fez, segundo deputados tucanos, ao tentar se redimir por ter exaltado sua candidata à Presidência da República durante evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira (13). Um dia depois, o petista admitiu o equívoco, mas voltou a exaltar supostas qualidades da ex-ministra, em gesto que pode configurar desrespeito às leis eleitorais.

O “pedido de desculpas” foi feito na frente de autoridades estrangeiras e até do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Logo depois, o presidente foi ainda mais enfático nos elogios à candidata durante entrevista aos jornalistas no Itamaraty, ao final da reunião da Cúpula Brasil/União Européia.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), como presidente da nação, Lula deveria dar o exemplo e obedecer as leis. Segundo o tucano, ao descumprir as normas eleitorais, o petista dá margem para que qualquer pessoa também cometa crimes eleitorais. “O presidente está se sentindo acima do bem e do mal. Ele acha que manda não só no Executivo, mas também no Judiciário, no Legislativo e na imprensa”, criticou nesta quinta-feira (15).

O parlamentar lembra que a ausência de Lula, durante os dias em que viajava pelo continente africano na semana passada, deixou sua candidata fora da mídia. E, por isso, afirma Hauly, ao retornar ao Brasil o presidente se viu forçado a fazer algo para reverter a situação. “Ele é criador e ela, a criatura. Na ausência dele, ela desaparece. Eles usam e abusam dos meios de comunicação e desafiam a legislação”, condenou.

Segundo Leonardo Vilela (GO), além de transgressão à lei, a atitude de Lula se tornou uma "zombaria", pois ele já recebeu seis multas do TSE e, mesmo assim, continua fazendo campanha em eventos oficiais. “É lamentável que o presidente transgrida conscientemente a lei repetidas vezes, e que abuse e ironize a Justiça. O maior mandatário do país deveria dar exemplo e seguir rigorosamente a legislação, mas não é o que acontece”, criticou.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o deputado Jutahy Junior (BA) afirmou que "muita gente já perdeu o mandato" por ações semelhantes às de Lula. “A lei eleitoral é claríssima quando estabelece que nenhum candidato pode chegar nem perto de um evento financiado com recursos públicos. Muito menos alguém pedir votos em uma cerimônia dessas. É um crime gravíssimo”, condenou.

Justiça Eleitoral multou presidente por seis vezes

Lula já foi multado seis vezes por fazer campanha eleitoral fora do período legal. Pela legislação, a campanha já começou, mas não pode ser feita em eventos oficiais de governos. As multas aplicadas ao presidente surgiram como punição aos seguintes desrespeitos à legislação eleitoral:

→ No programa partidário semestral do PT, exibido em maio, quando a campanha eleitoral ainda estava proibida, Lula e alguns de seus ministros exaltaram supostas qualidades da presidenciável, atribuindo a ela praticamente toda a responsabilidade por realizações do seu governo. Além disso, houve uma tentativa de desmerecer ações do governo FHC.

→ Durante a inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), em 9 de fevereiro. O presidente disse que faria sua sucessora.

→ Em evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio deste ano, o presidente também fez referências implícitas a uma possível sucessora.

→ O TSE também entendeu que o presidente fez propaganda eleitoral fora de época durante discurso na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (Sindpd/SP) em 22 de janeiro deste ano.

→ Em maio de 2009, durante discurso em Manguinhos, no Rio de Janeiro, Lula declarou em palanque que iria 'entregar o mandato a outra pessoa’, em um contexto onde estava clara a referência à sua então pré-candidata.

→ Durante o evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", organizado por entidades sindicais em 10 de abril na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), Lula e outras 16 autoridades (entre elas, vários ministros) fizeram ostensiva propaganda eleitoral antecipada em apoio à candidata oficial.

R$ 42,5 mil
É quanto o presidente Lula deve à Justiça Eleitoral em multas, segundo o TSE.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)