Abuso de poder

Leite condena atitude do PT de tentar processar vice-procuradora eleitoral

O deputado Otávio Leite (RJ) criticou nesta terça-feira (20) a atitude do PT de querer processar a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau. O partido fez a ameaça, após saber que a representante do Ministério Público está analisando uma ação contra o presidente Lula por suposto abuso de poder político em favor da candidata petista à Presidência.

Leite considerou um absurdo o presidente querer intimidar o Ministério Público e classificou a postura de "autoritária". "A democracia pressupõe disputas eleitorais com regras que valem para todos e uma das principais consiste em proibir que o presidente use a máquina administrativa para favorecer seus candidatos. É impressionante como temos assistido esse verdadeiro festival de irregularidades e desrespeito a esse principio básico", avaliou.

A vice-procuradora eleitoral confirmou que analisa a possibilidade de ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula. A ação teria como base as referências diretas do presidente, na semana passada, à candidata do PT durante lançamento do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Conforme lembrou o deputado tucano, o papel do Ministério Público Eleitoral é justamente proibir esse tipo abuso. "Foi uma atitude inaceitável e lamentável", resumiu.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reagiu à ameaça do PT. Gurgel considerou "lamentável" que qualquer partido tente intimidar a atuação legítima da instituição. Dirigentes de entidades do Ministério Público Federal, da magistratura e dos advogados também reagiram com indignação à ameaça.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Caso Lina Vieira

PSDB defende mais investigação sobre encontro entre ex-secretária da Receita e candidata do PT

Diante das novas informações trazidas pela revista “Veja” desta semana, o PSDB anunciou que entrará com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de investigação sobre o caso Lina Vieira. O partido quer obter o material do circuito interno do Palácio do Planalto em que constariam imagens de um encontro, supostamente ocorrido em novembro de 2008, entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje candidata do PT à Presidência.

Na reportagem da revista, o ex-funcionário de uma empresa prestadora de serviços ao Palácio do Planalto Demetrius Felinto afirma que as imagens provando a realização do encontro existem e estão armazenadas num computador em poder do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O senador Alvaro Dias (PR) disse que as acusações são sérias e defendeu mais investigações. “Ele alega que armaram um circo na Casa Civil para esconder a realidade. A acusação é muito grave. Há que se investigar se as imagens existem, se estão sob guarda do próprio denunciante e quem é o responsável pelo desaparecimento delas”, destacou.

Segundo o tucano, o partido não pode se omitir diante desses indícios graves. “Não podemos ficar omissos diante de fatos graves que envolvem uma candidata à Presidencia da República que, enquanto ministra, estava interferindo em assuntos da Receita Federal”, apontou.

Demetrius, que hoje trabalha numa empresa prestadora de serviços ao Senado, já havia mandado e-mail a Alvaro Dias, em dezembro de 2009, quando relatou o caso. “Em respeito ao denunciante não entramos com uma ação antes. Ele recuou e não sustentou o que havia transmitido por e-mail. Agora ele voltou a reafirmar a denúncia”, destacou o parlamentar.

Nessa reunião, segundo a versão de Lina, a ex-ministra teria pedido a ela para que interferisse numa investigação da Receita sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A frase
“Precisamos saber se as imagens existem ou se foram apagadas. Precisamos provar que marginais da política continuam operando no subterrâneo”.
Senador Alvaro Dias.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Iniciativa tucana

Mãe do PAC "rouba" Luz para Todos, filho do PSDB, diz líder

"Nenhum dos programas de sucesso no governo é de iniciativa do PT. O programa Luz para Todos não é de autoria de Dilma Rousseff ou de Lula. O autor do programa aqui na Câmara dos Deputados sou eu. O Executivo implementou, mas a iniciativa foi nossa". A afirmação é do líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), ao destacar que o programa foi criação sua.

O líder tucano contesta a candidata do PT à Presidência da República que disse, em entrevista, ser a mãe do programa que tem a meta de atender de 2,5 milhões de famílias brasileiras residentes na área rural com energia elétrica.

"Eu tenho com o Luz para Todos uma relação maternal. Fui a primeira mãe do Luz para Todos, lançado quando eu era ministra das Minas e Energia", afirmou Dilma, em entrevista concedida nesta segunda-feira (19) à Rádio Paiquerê FM, de Londrina (PR). "É um programa bendito e vai continuar até que tenha atendido a todos que ainda vivem no passado, no século 19", promete a candidata do PT.

Segundo o líder do PSDB, o governo Lula mandou em 2003 para o Congresso uma medida provisória que tratava apenas do programa de distribuição de energia. E foi o deputado, ao ser designando relator da matéria, que procurou parlamentares do PT para propor a universalização do fornecimento de energia. "Eu incluí nessa MP a legislação básica para a construção do programa Luz para Todos", diz Almeida.

Durante debate na TV Câmara (leia mais), Almeida já havia feito críticas ao governo Lula em diversos setores estratégicos do Brasil. “O eleitor brasileiro não quer perder o que conquistou até aqui, mas quer avançar”, declarou o líder tucano.

(Reportagem: Lúcio Lambranho com informações da asssessoria da Liderança do PSDB na Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Constrangimento internacional

Tucanos reforçam críticas a governo Lula sobre restrição à liberdade de imprensa

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Silvio Torres (SP) reforçaram nesta segunda-feira (19) as críticas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ao governo Lula em relação à liberdade dos meios de comunicação. Para o presidente da SIP, Alejandro Aguirre, a gestão Lula "não pode ser chamada de democrática". O dirigente da entidade internacional comparou Lula a Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Cristina Kirchner (Argentina) que, apesar de terem sido eleitos democraticamente, usam o governo para reduzir a atuação livre da imprensa.

Torres disse que as críticas da SIP, representante dos principais veículos de comunicação da América do Sul, são sérias. “Essa comparação causa grande constrangimento, já que o Brasil tem uma democracia consolidada. A crítica mostra que o governo está se desviando daquilo que a sociedade deseja para o país”, ressaltou.

O tucano afirmou que a liberdade de imprensa deve ser absoluta e não pode ser usada em benefício dos governantes. “O governo Lula demonstrou em várias ocasiões a sua visão de restringir a liberdade dos meios de comunicação. É uma tentativa muito clara, consolidada de ter a imprensa totalmente ao seu lado, seja por meio de implantação de TV pública, seja por limitação de leis, policiando o papel dos veículos”, destacou.

Na avaliação de Pannunzio, as declarações vem reforçar os alertas feitos por tucanos há algum tempo. “As críticas mostram que o PT e Lula desprezam a liberdade de imprensa. A clara demonstração de simpatia por governos totalitários exemplificam também um caminho diferente na condução dos interesses nacionais e da política externa”, criticou.

O "apoio moral" que o Brasil dá à ditadura em Cuba, a tentativa de aprovar leis no Congresso, que limitam a liberdade de imprensa, e o uso da publicidade oficial também foram citados por Aguirre como sinais de fraqueza da democracia no Brasil.

A frase
"Temos governos que se beneficiaram das instituições democráticas, de eleições livres, e estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas. Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. Não podem seguir falando em nome de líderes democráticos do mundo porque não atuam dessa forma". Alejandro Aguirre, presidente da SIP.

→ Além da interferência de governos, a SIP aponta a crescente violência contra jornalistas como um risco à liberdade de expressão no continente. Em 2010, 17 jornalistas foram assassinados ano e outros onze sequestrados.

→ A SIP é uma organização sem fins lucrativos composta por 1.300 jornais que define sua missão como "defender a liberdade de expressão e de imprensa em todas as Américas". (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Mais controle

Lúcia Vânia defende fiscalização dos recursos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016

A senadora Lúcia Vânia (GO) é relatora do projeto que prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas. Pela proposta, um grupo técnico será responsável pela elaboração de estratégias de trabalho conjuntas para fiscalizar a aplicação dos recursos da União em ações destinadas à realização dos dois eventos esportivos no Brasil.

O objetivo da proposta, segundo a tucana, é garantir a fiscalização dos recursos destinados à organização dos jogos e evitar o desperdício de dinheiro público. “Muitas obras serão executadas exigindo rapidez e dispensa de licitação. Por isso, é muito importante que seja acompanhada por uma comissão técnica. Tudo para evitar o que houve no Rio de Janeiro com os Jogos Panamericanos, onde vimos o dinheiro ser aplicado de forma irresponsável e, o que é mais grave, grande parte das obras realizadas foram abandonadas”, ressaltou.

Os investimentos públicos com a organização e realização dos jogos poderão ser monitorados por uma comissão constituída por técnicos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos estados e municípios em que acontecerão os eventos esportivos.

Para a senadora, é necessário fazer um planejamento e um cronograma de acompanhamento das licitações e quanto será destinado para cada uma das obras. “Se não houver planejamento, vamos acabar fazendo obras de forma precipitada e passando por cima de todas as condições legais”, afirmou. Na avaliação da tucana, a fiscalização é necessária para garantir transparência em relação aos recursos aplicados. “A criação da comissão é uma medida preventiva”, resumiu.

O projeto de lei é de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será examinada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A decisão terminativa caberá à CMA.

Saiba mais

→ O projeto de lei também prevê a implantação de portais na internet para cada um dos dois eventos, com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

→ Os portais permitirão o recebimento de denúncias e sugestões. As denúncias deverão ser encaminhadas, com sigilo da fonte, ao tribunal de contas competente para apuração. Um dos portais, inclusive, já está funcionando: é o site Rede de Fiscalização e Controle Copa 2014.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Perda precoce

Tucanos lamentam morte de Luiz Barradas

O secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata (foto), morreu na noite do último sábado (17) vítima de infarto do miocárdio. Médico sanitarista, um dos fundadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Barradas recebeu as últimas homenagens de vários políticos e profissionais da área médica no velório do último domingo (18) em São Paulo. Deputados do PSDB e colegas tucanos como o governador do estado, Alberto Goldman, e o candidato do partido à Presidência da República, José Serra, manifestaram pesar pela morte precoce de Barradas aos 57 anos.

"Não é pouca a contribuição que eles têm dado ao nosso país. Por exemplo, as campanhas de vacinação, numerosas, abrangentes e benfeitas, num país tão grande, heterogêneo e repleto de localidades pobres. Ou a criação do SUS, um sistema único da saúde inovador entre os países em desenvolvimento, que só precisa de governos bons para funcionar melhor", lembrou Serra, se referindo aos sanitaristas, em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo".

O candidato tucano teve Barradas como assessor no Ministério da Saúde entre 1998 e 2002. "Foi-se um amigo querido e o Brasil perdeu um homem de grande valor, um médico sanitarista dedicado de corpo e alma às políticas públicas”, disse Serra.

Goldman ressaltou que Barradas teve grande participação nas conquistas da gestão tucana na área de saúde em todo o estado. “Todos os avanços que tivemos em São Paulo nos últimos anos tiveram a participação decisiva dele”, afirmou o governador.

"Sempre tive dele um exemplo de servidor público, com enorme capacidade, dinamismo fabuloso e muito espírito público. Foi um dirigente que jamais deixou de considerar questões justas, relevantes e prioritárias na área de saúde", reconheceu o deputado Duarte Nogueira (SP), que foi colega do sanitarista durante o governo de Geraldo Alckmin.

Para o deputado, o médico sempre será a melhor referência do setor para todo o Brasil. "Era alguém que não só conhecia a fundo o SUS, mas que conseguiu transformar sonhos em realidade. Lamentamos profundamente a perda precoce do Barradas. O exemplo dele servirá de lição e de referência para todos nós", completou Duarte Nogueira.

O secretário de saúde deixou dois filhos e um neto. O corpo de Barradas será cremado nesta segunda-feira (19) no crematório da Vila Alpina, na Zona Leste de São Paulo.

Perfil de realizações

Sob seu comando, como secretário e secretário-adjunto, a Secretaria de Estado da Saúde entregou 31 novos hospitais e implantou o modelo de Organizações Sociais de Saúde para gerenciamento de unidades públicas de saúde. Barradas também criou o programa Dose Certa para distribuição gratuita de medicamentos básicos à população e construiu o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.

O secretário entregou duas novas fábricas de remédios e construiu uma fábrica de vacinas, além de idealizar e entregar os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades).

Barradas Barata era médico formado pela Santa Casa de São Paulo em 1976. Em 1978 especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tinha especialização em Administração de Serviços de Saúde e Administração Hospitalar pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O médico ocupou cargo de assessor dos ex-ministros de Saúde, Adib Jatene e José Serra. Foi chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mario Covas e secretário adjunto de saúde no Governo Covas/Alckmin. Estava na Secretaria Estadual de Saúde desde janeiro de 2003.

(Reportagem: Lúcio Lambranho e Alessandra Galvão com informações da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo/Fotos: Portal do governo do estado de SP e Eduardo Lacerda)

Abusos em série

Para tucanos, divulgação de ações federais em site do Planalto afronta a lei eleitoral

"É a utilização da máquina pública de forma reiterada, desavergonhada e irresponsável. Uma verdadeira desmoralização da legislação eleitoral". É dessa forma que o deputado Zenaldo Coutinho (PA) vê a divulgação, no site do Planalto, de obras e realizações do presidente Lula num período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional.

“O presidente está se lixando para os princípios e normas legais e quer, a todo custo, fazer valer a sua vontade e eleger a sua sucessora. Isso é um absurdo e a Justiça Eleitoral tem que agir”, ressaltou nesta sexta-feira (16).

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, temas como a suposta expansão de benefícios sociais para as mulheres e a massificação de acesso ao financiamento habitacional se misturam à defesa dos discursos do presidente no diário virtual.

A página foi usada também para referendar o elogio de Lula à candidata do PT à Presidência no evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira. No dia seguinte, o petista pediu desculpas por ter citado a ex-ministra da Casa Civil, mas voltou a elogiá-la diante do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandoswki.

Ou seja, as afrontas à legislação por parte do presidente vão desde as cerimônias oficiais até as páginas do governo na internet. “É uma vergonha. Estamos cobrando da Justiça ações mais efetivas. As multas aplicadas até agora são insignificantes diante das afrontas à justiça eleitoral e à democracia, que vem sendo ferida por essas irresponsáveis atitudes. Elas demonstram o
autoritarismo e a falta de valores e princípios morais e éticos”, condenou Zenaldo Coutinho.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também criticou a postura do presidente. “Lula acha que ele e seu governo estão acima do bem e do mal ao interferir gravemente no processo eleitoral", afirmou.

Procuradora eleitoral estuda entrar com ação

Como denuncia a Folha, o blog do Planalto chegou a ser usado para referendar elogio de Lula à candidata do PT à Presidência. Mas para a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, a inserção fere a legislação eleitoral: "Não poderia estar no blog. Porque ele [Lula] está repetindo e voltando a citar a candidata. Assim, dá conhecimento geral aos internautas a uma fala anterior que enaltece a ex-ministra. Isso num sítio mantido pelo governo", declarou ao jornal paulista. O texto foi retirado do ar após o questionamento da Folha.

E na edição desta sexta-feira de "O Globo", Cureau afirmou que investigará se o presidente cometeu abuso de poder político ao citar sua candidata em eventos oficiais, em especial na cerimônia de lançamento do edital do trem-bala. Ela já pediu à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a emissoras de TV os vídeos com os discursos de Lula.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Inclusão digital

Otavio Leite destaca abertura de consulta pública sobre projeto que legaliza lan houses

A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital abriu na última quarta-feira (14) uma consulta pública sobre o substitutivo do deputado Otavio Leite (RJ) aos projetos de lei que tratam do funcionamento das lan houses em todo o país. As contribuições ao texto poderão ser recebidas nos próximos 90 dias por meio do portal e-Democracia, espaço criado dentro do site da Câmara.

O tucano defende a legalização da atividade, pois, segundo ele, 90% das 110 mil lan houses ainda atuam na informalidade. Pelo texto, o governo federal poderá criar linhas de crédito para que os donos dessas empresas comprem novos computadores.

O deputado falou sobre o tema no programa "Conexão Tucana" desta semana. O projeto também dá aos estados e municípios a possibilidade de contabilizar os investimentos nas lan houses como gastos com educação.

Para Otavio Leite, as lan houses têm exercido um papel social de "extrema importância" na vida de milhões de brasileiros que não podem comprar um computador. "A ideia é declarar as lan houses de especial interesse social para fins de inclusão digital e de universalização da internet. E fazer com que elas possam servir como um braço educacional dos governos", explicou o parlamentar.

Para Otavio Leite, quanto mais as lan houses estiverem legalizadas, como micro e pequenas empresas, mais pessoas terão acesso à rede mundial de computadores no Brasil. "As lan houses formalizadas terão o propósito de atender uma gama ainda maior da população brasileira, sobretudo das classes C, D e E", avaliou o deputado. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

Saiba mais

A proposta em debate em comissão especial da Câmara estabelece que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para a complementação pedagógica dos alunos da rede pública de ensino. O tema está sendo analisado na Câmara desde fevereiro deste ano, com audiências públicas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

O cidadão interessado em dar sugestões sobre o funcionamento das lan louses pode acessar o site www.e-democracia.gov.br.