Mentira

João Almeida: é oportunismo e leviandade obter ganhos eleitorais com Luz Para Todos

O deputado João Almeida (BA) contestou, nesta terça-feira (19), o governador Jaques Wagner que elogiou a ministra Dilma Roussef “por ter criado o programa Luz Para Todos". De acordo com João Almeida, o programa de universalização da energia elétrica foi criado ainda no governo tucano sob o nome de Luz no Campo e a ministra Dilma "não teve nada a ver com a criação do programa", ressaltou.

O deputado afirmou que a entrevista do governador concedida no programa do apresentador Casemiro Neto, na TV Aratu (afiliada ao SBT), "peca pela mentira, além do oportunismo de fazer propaganda eleitoreira da ministra", criticou.

Verba sai do bolso do cidadão - João Almeida esclareceu que os recursos que permitem a continuidade e o sucesso do Luz Para Todos não saem do orçamento da União, mas do bolso de todo brasileiro. A verba que sustenta o programa é o percentual que cada cidadão paga a mais na sua conta mensal de luz.

“Há muita gente se beneficiando dos resultados eleitorais desse programa e mentindo sobre a sua autoria. Cada cidadão brasileiro que paga a taxa a sua conta, acima da taxa social, está pagando um pouquinho a mais para garantir o Programa Luz Para Todos, é isto o que diz a lei”, afirmou o tucano, eleito para liderar o partido na Câmara dos Deputados, em 2010.

De acordo com o parlamentar, não há como manipular o Luz Para Todos pois o programa segue uma lista de projetos escolhidos por meio de um computador. “Não há como este ou aquele político dizer que criou ou vai levar o programa para qualquer região do país. É uma afirmação pouco séria dos que assim procedem. O Luz Para Todos é um direito de todos os brasileiros, assegurado em lei”. (Com edição do Diário Tucano, da assessoria do parlamentar/Foto: Du Lacerda)

Prorrogação de promessas

Para líder tucano, descumprimento de metas do programa Luz para Todos revela "enganação" do governo Lula

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que a nova prorrogação do programa Luz Para Todos representa, ao mesmo tempo, a incompetência do Palácio do Planalto e a "enganação" promovida pelo governo Lula. O programa foi renovado ontem (6), por decreto, por não ter atingido sua meta de universalizar o acesso à luz elétrica, como prometera o presidente da República.

Criado em 2003, o projeto tinha como meta original assegurar até 2015 que 100% da população fosse contemplada com o benefício, principalmente nas comunidades rurais. Mas o governo federal resolveu antecipar o prazo final para 2008. O tempo para a conclusão das ações nos estados foi esticado para 2009 e agora, novamente, foi transferido para o novo governo em 2011.

“O governo Lula, com suas fantasias e seu hábito de enganar a população, buscou reduzir a meta, mas não teve capacidade técnica e operacional para cumpri-la e vem sucessivamente adiando. Não acredito que conseguirá cumprir esse novo prazo, pois não há recursos e nem viabilidade técnica para isso”, alertou Almeida. Para o tucano, só será possível levar luz elétrica a todas as casas do Brasil, na melhor das hipóteses, em 2013.

O parlamentar também voltou a contestar a autoria do programa, que, segundo ele, nada tem a ver com a candidata do PT à Presidência ou com o próprio partido da presidenciável. Almeida destacou que o Luz Para Todos surgiu como sucessor do Luz no Campo criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique. O líder tucano foi designado em 2003 relator da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso e que tratava apenas do programa de distribuição de energia. Foi o deputado quem procurou parlamentares do PT para propor a universalização do fornecimento de energia.

“Eu sou o autor da lei que criou o programa transformando o Luz do Campo, que havia no governo Fernando Henrique, para o programa de universalização. A meta que estabelecemos ali foi 2015 porque reconhecíamos as dificuldades”, afirmou.

Apesar disso, o Luz Para Todos se tornou uma das principais bandeiras políticas de Dilma Rousseff na disputa à Presidência. A petista tem aproveitado o fato de que o programa foi criado enquanto ela era ministra de Minas e Energia, mas tem ignorado o fato de que ele foi inspirado no programa elaborado no governo anterior.

No "Diário Oficial da União" de ontem, o Planalto justifica que o prazo passou para 31 de dezembro de 2011 "com o objetivo de garantir a finalização das ligações destinadas ao atendimento em energia elétrica que tenham sido contratadas ou estejam em processo de contratação até 30 de outubro de 2010".

Apesar de 1,8 milhão de famílias terem sido contempladas entre 2004 e 2008 pelo programa e outras 1,1 milhão terão luz em suas casas até o final deste ano, moradores da Amazônia, Minas Gerais e da Bahia ainda não tiveram acesso à energia elétrica. Ao todo, cerca de 168 mil famílias não têm energia elétrica nesses três estados.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", também existem dúvidas sobre a continuidade do programa, já que se essa ação do governo for extinta ainda neste ano, acabaria o subsídio para levar fios, tomadas, postes e lâmpadas às regiões que ainda não foram atendidas. No decreto, diz a matéria, não há informação sobre a renovação ou não desse benefício. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Iniciativa tucana

Mãe do PAC "rouba" Luz para Todos, filho do PSDB, diz líder

"Nenhum dos programas de sucesso no governo é de iniciativa do PT. O programa Luz para Todos não é de autoria de Dilma Rousseff ou de Lula. O autor do programa aqui na Câmara dos Deputados sou eu. O Executivo implementou, mas a iniciativa foi nossa". A afirmação é do líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), ao destacar que o programa foi criação sua.

O líder tucano contesta a candidata do PT à Presidência da República que disse, em entrevista, ser a mãe do programa que tem a meta de atender de 2,5 milhões de famílias brasileiras residentes na área rural com energia elétrica.

"Eu tenho com o Luz para Todos uma relação maternal. Fui a primeira mãe do Luz para Todos, lançado quando eu era ministra das Minas e Energia", afirmou Dilma, em entrevista concedida nesta segunda-feira (19) à Rádio Paiquerê FM, de Londrina (PR). "É um programa bendito e vai continuar até que tenha atendido a todos que ainda vivem no passado, no século 19", promete a candidata do PT.

Segundo o líder do PSDB, o governo Lula mandou em 2003 para o Congresso uma medida provisória que tratava apenas do programa de distribuição de energia. E foi o deputado, ao ser designando relator da matéria, que procurou parlamentares do PT para propor a universalização do fornecimento de energia. "Eu incluí nessa MP a legislação básica para a construção do programa Luz para Todos", diz Almeida.

Durante debate na TV Câmara (leia mais), Almeida já havia feito críticas ao governo Lula em diversos setores estratégicos do Brasil. “O eleitor brasileiro não quer perder o que conquistou até aqui, mas quer avançar”, declarou o líder tucano.

(Reportagem: Lúcio Lambranho com informações da asssessoria da Liderança do PSDB na Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Entrevista

Agenda legislativa do Planalto é "pobre" e "eleitoreira", diz novo líder tucano


Eleito por aclamação em dezembro último, o líder da bancada do PSDB na Câmara em 2010, deputado João Almeida (BA), classificou de "pobre" e "eleitoreira" a agenda parlamentar que vem sendo apresentada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que reabre seus trabalhos nesta terça-feira (2) em cerimônia marcada para as 11h.

Nesta entrevista exclusiva ao Diário Tucano, o geólogo João Almeida, 63, (leia perfil AQUI) condenou a estratégia eleitoral petista de plebiscito entre os governos Lula e FHC na disputa presidencial e defendeu um debate focado no futuro e nas melhores estratégias de desenvolvimento para o país.

O parlamentar, que está em seu 5º mandato, chamou ainda de oportunismo do governo atual posar como responsável pelo "Luz para Todos". O tucano foi relator da medida provisória que construiu a base legal do projeto de universalização de energia, tendo papel decisivo para o projeto hoje celebrado pelo Planalto. Abaixo, a entrevista completa.


Na retomada dos trabalhos, o plenário da Câmara deve votar os três projetos do pré-sal. Como o PSDB se posicionará diante dessas propostas?


Um dos principais pontos a serem votados trata da divisão dos royalties provenientes do pré-sal. Para nós, essa repartição deve alcançar todos os estados e municípios da forma mais adequada possível. Na verdade, acreditamos que o presidente Lula está usando o pré-sal para ser sua fantasia de Carnaval neste ano. Hoje, a rigor, não faz sentido nada do que está sendo proposto. Adaptações simples sobre as participações especiais na Lei do Petróleo, de 1997, atenderiam mais adequadamente as necessidades do pré-sal.


Qual é sua expectativa para essa votação e para o semestre legislativo?

A questão dos royalties é um tema complicado para o próprio Planalto. Por isso o projeto foi retirado de pauta no final do ano. Não acredito que as votações voltem com muito vigor neste início do ano pois o governo ainda terá que articular sua base para não perder em plenário. Em relação ao semestre, já estamos organizando uma agenda com matérias que se apresentam com melhores condições para serem apreciadas neste ano eleitoral.


Os temas e projetos que têm sido priorizados pelo governo Lula e sua base atendem ao interesse público?

A agenda legislativa do Planalto tem sido muito pobre. Os projetos que o governo aposta parecem ter muito mais propósito eleitoral. O pré-sal é um exemplo disso, e estão anunciando outras coisas de igual teor.


A estratégia do PT para as eleições presidenciais é de dividir o país ao fazer uma disputa plebiscitária entre os governos Lula e FHC. Como o PSDB deve reagir?


Não queremos um país dividido, mas uma nação unida em torno de objetivos comuns, como a promoção de avanços capazes de beneficiar toda a população, com impactos positivos no crescimento da renda e na diminuição das desigualdades sociais e regionais. Já o PT quer uma sociedade dividida entre pretos e brancos; ricos e pobres; desprotegidos e agraciados pelo poder governamental. Insistimos que esse não é o tema em debate para a eleição, mas sim qual caminho deve ser tomado para melhorar a vida dos brasileiros a partir do estágio em que estamos.

Qual proposta de sua autoria o senhor destacaria como a mais importante?

A universalização da energia elétrica, que o governo Lula chamou depois de 'Luz para Todos'. Fui relator da medida provisória enviada ao Congresso e que tratava de dar uma compensação às empresas de energia por um aumento que elas deixaram de receber no início da gestão do PT. Elaborei toda a base legal do projeto de universalização a partir do texto original, que após se tornar lei ficou conhecido como 'Luz Para Todos'.

Como foi feito esse trabalho?

Trabalhei nisso com a ajuda da equipe do Ministério de Minas e Energia e com as experiências do antigo programa 'Luz no Campo', do governo FHC, que também objetivava levar eletricidade para regiões onde ela ainda não existia. É algo que tomou grandes proporções e já beneficiou muito a população. Infelizmente o governo Lula se considera o grande e único responsável por ele, quando na verdade não o é. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Hora da verdade

Números desmontam manipulações e tentativa de enganar a população

O PT usou o tempo destinado ao programa partidário em cadeia nacional para apoderar-se de programas do governo Fernando Henrique Cardoso. E mais: propagaram que Dilma é a mãe do programa Luz para Todos, inflaram os números da geração de empregos, taxaram de insignificante a ascensão social feita por FHC e ainda ignoraram o apagão de 2009. O fato é que a realidade é bem diferente daquilo que foi para o ar. Confira:

→ A mentira sobre "Luz para Todos"
O deputado João Almeida (BA) fica indignado com a tentativa de colar em Dilma a autoria do "Luz para Todos". "Isto é uma mentira, pois o programa é de minha iniciativa. Não foi proposto pelo governo Lula, como querem passar para a população. E foi aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado", rechaçou. O tucano lembra que, em 2003, o Planalto enviou ao Congresso medida provisória que tratava apenas da criação de um programa emergencial de apoio às concessionárias de distribuição de energia.

Como relator da matéria e detentor de todos os estudos anteriores relativos à criação do programa "Luz no Campo", de 1999, entrou em contato com as lideranças do PT para promover a universalização do fornecimento de energia elétrica a todos os brasileiros. "Recuperamos o que tínhamos feitos no 'Luz no Campo', adaptando-o a uma situação nova. Eu, João Almeida, sou o relator, o construtor desse projeto", reiterou. (leia mais aqui)

O senador Alvaro Dias (PR) vai além. Segundo ele, a proposta de levar energia elétrica para a zona rural já havia sido adotada no Paraná em 1982. Para ele, o presidente Lula age como se ele fosse o inventor de tudo. E mais: é importante ressaltar que, em junho de 2002, último ano da gestão do PSDB, o "Luz no Campo" já beneficiava mais de 2 milhões de brasileiros.

→ Empregos pra lá de inflados
Sobre a geração de empregos com carteira assinada, o governo Lula inventou nada menos que 3,3 milhões de vagas na sua peça, como denuncia o "Gente que Mente". Dados do Ministério do Trabalho mostram que, entre 2003 e 2009, foram abertos 8,7 milhões de postos. Mas Lula disse ter criado 12 milhões. Para Alvaro, o PT tenta mascarar os números. "O objetivo é eleitoreiro. Uma comparação desonesta com base na manipulação de dados e de informação", resumiu.

→ 10 milhões fora da pobreza é insignificante?
“Com FHC e Serra, a ascensão social dos brasileiros foi insignificante.” Sem rodeios, foi o que afirmou o programa do PT. Como mostra o "Gente que Mente", mais de 10 milhões de brasileiros saíram da pobreza no governo FHC. E mais: o Plano Real controlou a inflação, retomou o crescimento e elevou a renda da população. O salário mínimo teve aumento real de 47% e o rendimento médio do trabalhador brasileiro saltou 50%.

→ O maior apagão da história é do PT
Os tucanos ressaltam que quando o tema é energia elétrica, o PT também esconde fatos de seu governo e prefere atacar a gestão passada. Basta lembrar que o Brasil teve o maior apagão da história por incompetência do governo Lula. Em novembro de 2009, faltou energia em 18 estados e mais de 60 milhões de pessoas ficaram no escuro, com prejuízos bilionários. Houve ainda miniapagões que castigaram os moradores do RJ, SP e DF.

(Reportagem: Arthur Filho com informações do "Gente que Mente" e assessoria do dep. João Almeida)

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Debate

"Nenhum dos programas de sucesso no governo Lula é de iniciativa do PT", afirma líder tucano

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), participou de debate na TV Câmara sobre as principais propostas para o país dos partidos com candidatos à Presidência da República. Almeida fez críticas ao governo Lula em diversos setores estratégicos do Brasil. Ele apontou também soluções para problemas sociais e gargalos de infraestrutura. “O eleitor brasileiro não quer perder o que conquistou até aqui, mas quer avançar”, declarou o líder tucano.

O ex-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (PT-RS), o líder do PV, Edson Duarte (BA), e o cientista político Murillo de Aragão também participaram da discussão no programa "Expressão Nacional". Leia abaixo os principais pontos defendidos por João Almeida durante o debate:


Luz para todos
“Nenhum dos programas de sucesso no governo Lula é de iniciativa do PT. O programa Luz para todos não é de autoria de Dilma Rousseff ou de Lula. O autor do programa aqui na Câmara dos Deputados sou eu. O Executivo implementou, mas a iniciativa foi nossa”.

Bolsa Família
“O governo do PT pegou todos os programas do governo anterior que estavam funcionando e empacotou com o nome de Bolsa Família. O primeiro artigo da lei que o criou diz que ele consolida e unifica os programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Vale-Gás, criados pelo PSDB. Não há originalidade. O governo deu continuidade a esses programas. O Bolsa Família é um programa consagrado e aceito por todo o país. Nós vamos mantê-lo e ficar atentos para que ele seja mais útil”.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
“O PAC tem muitas obras úteis ao país que devem ter continuidade. O programa precisa de foco e a aplicação de recursos deve ser continuada. O governo não realizou nem 15% do PAC e propôs o PAC 2. Isso é uma loucura. O programa deveria focar essencialmente obras de infraestrutura. Esse governo poderia ter realizado mais e por ineficiência não realizou”.

Aeroportos
“O caos nos aeroportos é absoluto. Nós temos quatro aeroportos paralisados incluídos no PAC porque não tem projeto. O gargalo é muito grande".

Impostos
“A solução para a alta carga tributária é reduzir impostos para todos os cidadãos e para a economia de um modo geral”.

Assista a íntegra do debate:

Parte 1

Parte 2

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Cabide partidário

Programas do governo só funcionam para empregar apadrinhados políticos, condena Duarte Nogueira

O deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta quinta-feira (7) o loteamento de cargos públicos pelo governo federal no programa Luz para Todos. Em Minas Gerais, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", um aliado do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) foi colocado na coordenação regional da ação governamental. Costa nomeou antigos assessores, ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados e até familiares de amigos para tocar o projeto. No Maranhão, o também ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB) distribuía informativos no qual era apontado como o responsável pelo "fim do uso da lamparina".

O tucano considerou lamentável o governo usar sempre a máquina pública para fins privativos e não para o interesse público. “O interesse público é sempre colocado em segundo plano. Em primeiro lugar vem o cabide de emprego”, criticou. “O PT faz um discurso, mas sucumbe às piores práticas do fisiologismo, e, ao mesmo tempo, do uso da máquina para benefício partidário”, acrescentou.

Ainda de acordo com a “Folha de S. Paulo”, o uso político, o loteamento, a insuficiência de material e de mão de obra, além do alto custo das ligações, ajudam a explicar o não cumprimento da meta prometida por Lula de universalizar o acesso à luz elétrica. O programa, apesar de todos os problemas, passou a ser usado como propaganda, ganhou selo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e virou vitrine do governo do PT.

“Quem mais sofre com tudo isso são as pessoas mais necessitadas. São elas que mais precisam que os programas do governo realmente funcionem. Mas na verdade, essas ações só dão certo na hora de arrumar emprego para os apadrinhados do governo”, destacou Duarte.

O programa Luz para Todos é apenas um exemplo do que o governo Lula vem fazendo com os cargos em toda a estrutura do governo federal. Veja abaixo outros dois exemplos:

A grande família de Erenice

→ A Casa Civil, órgão responsável por coordenar as ações de governo, foi o centro de um escândalo na gestão petista, que culminou com a demissão da ministra Erenice Guerra. De acordo com denúncias publicadas pela imprensa, filhos de Erenice comandavam de dentro do órgão um esquema de tráfico de influência que envolvia ainda outros órgãos federais. Além disso, pelo menos cinco parentes da ex-ministra ocuparam cargos de confiança na esfera federal.

→ Nos Correios, a cúpula da estatal acabou sendo demitida por causa da crise que tomou conta da empresa graças ao aparelhamento político. A diretoria que assumiu posteriormente também foi acusada de realizar uma triangulação com uma empresa privada que é fornecedora da estatal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Vitória tucana

PSDB consegue reduzir conta de luz para população de baixa renda
 

A partir de uma iniciativa do líder do PSDB, José Aníbal (SP), os tucanos conseguiram nesta terça-feira, durante na votação da medida provisória 466, reduzir a conta de luz para a população mais carente. Isso porque o plenário aprovou destaque com emenda de Aníbal proibindo as distribuidoras de repassarem às tarifas de consumidores de baixa renda as despesas adicionais com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que com a MP passaria dos atuais R$ 2,47 bilhões para R$ 4,88 bilhões. 

Até 18 milhões de beneficiados - “A minha emenda isenta de qualquer pagamento os consumidores da subclasse residencial de baixa renda. Com as mudanças que constam na MP estaríamos, na prática, impondo a todos um custo adicional que poderia variar de 1,5% a 2% do valor da conta de cada residência, o que não vai acontecer mais”, salientou Aníbal em plenário. Segundo cálculos do líder, a medida vai favorecer entre 15 milhões e 18 milhões de consumidores. 

Aqueles de baixa renda são definidos pela Lei Federal 10.438/2002. Abrangem esse segmento os que consomem até 79 Kwh/mês em suas residências e contam com o abastecimento em circuito monofásico. Também são enquadrados nessa categoria as residências com consumo entre 80 e 220kw, mas que também tenham renda per capita familiar de R$ 120, inscrição em programa social do governo federal e atendimento por circuito monofásico. 

Para o deputado, não é correto impor um custo adicional indiferentemente a todos os consumidores. "Dessa forma, o governo estaria desonerando a Eletronorte e passando a conta ao consumidor”, explicou o deputado. Segundo ele, essa redução vai permitir à população de baixa renda comprar, por exemplo, uma quantidade maior de alimentos.

Telebrás não resolverá

Parceria com iniciativa privada é a saída para ampliar acesso à internet

Um dos principais especialistas na Câmara na área de telecomunicações, o deputado Julio Semeghini (SP) rechaçou nesta segunda-feira (1º) a intenção do governo Lula de reativar a Telebrás para gerir o Plano Nacional de Banda Larga e apontou o caminho mais adequado para ampliar o acesso dos brasileiros à internet. De acordo com o tucano, que é engenheiro eletrônico, um projeto adequado deve ser feito em parceria com a iniciativa privada e conter metas de custo e de qualidade no acesso.

Planalto no caminho errado - Segundo o parlamentar, tentar recriar a estatal significa um retrocesso e esconde outros interesses que ficaram claros com as denúncias de lobbies envolvendo a reativação da empresa, com a atuação de nomes como o ex-ministro José Dirceu. “A sociedade precisa do acesso à banda larga. Essa universalização é indispensável e já deveria estar sendo pensada e trabalhada há muito tempo. O governo começa a pensá-la só agora, de maneira errada, atrasada e às vésperas de eleição. Querem fazer o inverso do ideal”, criticou.

Semeghini afirma que as denúncias da existência de uma rede de interesses privados atuando junto ao governo para se beneficiar da reativação da Eletrobrás demonstram que há algo a mais por trás dessa iniciativa do que a mera vontade de universalizar o acesso à rede. “O que o brasileiro quer é poder usar a banda larga com qualidade de transmissão e preço acessível. Ao invés de discutir isso com a iniciativa privada, de buscar os investimentos e analisar as leis e decisões que precisam ser tomadas, o Planalto prefere causar polêmica com a recriação de uma empresa que não faz nenhum sentido”, alertou.

De acordo com ele, o debate com o mercado permitirá buscar, em conjunto, um modelo que assegure a competição e busque a melhor forma de utilizar a rede de cabos de fibra ótica ociosa no país. “É necessário que se estabeleçam metas de preços acessíveis, definir as taxas de cobertura, obter um consenso de qual é a qualidade razoável de banda e qual a transmissão mínima para considerar bom o atendimento ao cidadão. Dessa forma o governo estaria fazendo a coisa certa, pois estaria realmente tentando aproveitar da melhor maneira o que já está disponível e gerenciando as metas estabelecidas”, explicou.

O tucano também acredita que falta adequar a estrutura da agência responsável pelo setor, a Anatel, para tornar viável a execução de um plano de banda larga, além de apoio a projetos que permitem que empresas de telecomunicações possam entrar no mercado de TV paga e investir na criação da infraestrutura de cabos no Brasil.

“Além de tudo isso, existem ainda os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust. O projeto que libera a utilização desse fundo para aprovar e implantar planos de acesso à banda larga está pronto para ser votado há mais de um ano na Câmara, mas o governo erra mais uma vez e não deixa a matéria entrar na pauta”, criticou.Até o momento, o Planalto não gastou um centavo sequer dos R$ 8 bilhões do Fust para a sua finalidade.

A idealização do Plano de Universalização da Banda Larga como o governo pretende, com a recriação da Telebrás, também tem provocado críticas de empresas de telefonia e especialistas do setor, que consideram a reativação desnecessária e onerosa. Para a maioria dos especialistas, o programa "Luz Para Todos" desmente os argumentos do governo e mostra que é possível trabalhar em parceria com a iniciativa privada, como foi feito no setor elétrico.

Para o senador Flexa Ribeiro (PA), é um "delírio" achar que a reativação da Telebrás seja suficiente para massificar a banda larga. O tucano apresentou projeto de lei que unifica os recursos dos fundos setoriais e obriga o governo a investir esse dinheiro em programas da área. Por ano, R$ 3 bilhões seriam destinados ao setor por ano. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

As inconveniências da Telebrás, por Eduardo Gomes

Olhar para frente

Debate eleitoral deve priorizar o futuro do país, diz João Almeida

Em discurso no plenário nesta quarta-feira (10), o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), defendeu a discussão de propostas voltadas para o futuro neste ano de eleições gerais. Diante do intenso debate surgido nos últimos dias sobre as comparações entre os governos FHC e Lula, o parlamentar exaltou as realizações do PSDB à frente do Palácio do Planalto, mas lembrou que o pleito de 2010 trará novos candidatos.

Importância do legado tucano - “Não é próprio ficar olhando para o retrovisor, transformando a comparação de governos em tema de eleição. Elas até podem ser feitas, mas é difícil comparar gestões passadas fora do momento em que elas aconteceram. A de Fernando Henrique passou, e a de Lula logo acabará”, lembrou. Em artigo publicado em jornais de circulação nacional no último domingo, o ex-presidente tucano também havia destacado que eleições não se ganham no retrovisor.

O líder salientou o desejo do povo de que as eleições de outubro sejam objeto de discussão do futuro, da biografia e dos perfis dos candidatos que os partidos apresentarão. E criticou o presidente Lula e integrantes de seu governo, que negam a continuidade de uma série de realizações do governo FH ao longo da gestão petista, iniciada em 2003.

“Lula não compreende que temos evoluído politicamente e sido capazes, desde a elaboração da nova Constituição, de construir consensos que vão sendo assimilados pela sociedade. E a mudança de governo não permite a sua alteração, garantindo a continuidade desses consensos nas gestões que se sucedem. Isso vai permitindo o avanço do país”, acrescentou o deputado.

Almeida citou a política econômica como a prova mais clara da continuidade absorvida pelo governo do PT. “O presidente Lula não recrutou um quadro do PT para o Banco Central. Escolheu um quadro do PSDB, um deputado eleito pelo nosso partido. O presidente queria continuar o programa do PSDB, ou ajustá-lo de alguma forma”, assinalou, ao se referir a Henrique Meirelles.

E lembrou ainda outros programas iniciados durante o governo FHC, como o "Bolsa Escola" e o "Luz Para Todos", que ganharam apenas nova roupagem na gestão Lula. Para o líder, o governo passado foi, de fato, o das grandes realizações e aquele que permitiu à gestão do PT passar pelo atual momento de bonança.

“FHC e o PSDB encontraram o país com uma inflação desgovernada, com a máquina pública completamente destroçada, sem capacidade de investimento. Fomos capazes de ordenar a economia, de tirar todos os esqueletos financeiros, fazer o saneamento do setor bancário, controlar a inflação e implantar uma série de programas sociais. Esse foi o nosso mérito”, resumiu. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Auditoria do TCU

Irregularidades em obras comprovam incompetência do Planalto

Para deputados do PSDB, a decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a paralisação de 41 obras federais é mais uma prova da incompetência administrativa do governo Lula. O relatório do TCU que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009 foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira. Desses empreendimentos com irregularidades graves, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se há sinais de irregularidade, é importante interromper a obra e averiguar os gastos antes que o prejuízo fique ainda maior”, alertou Fernando Chucre (SP).

Decisão será do Congresso - Entre as obras que poderão ser interrompidas, estão a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a implantação do programa “Luz para Todos” no Piauí, além de obras dos trechos rodoviários de ligação de Minas Gerais com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros. A prática do sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto básico e executivo, problemas ambientais e alteração indevida do projeto são alguns dos problemas detectados pelo tribunal.

“Mais uma vez se comprova a incompetência e a incapacidade de gestão do governo, que executou apenas 12,9% do Orçamento do PAC para este ano. É preciso esclarecer à população que uma coisa é o discurso, a outra é a prática. Isso os brasileiros verão na campanha eleitoral”, afirmou o líder da Minoria no Congresso, Otavio Leite (RJ).

Ao longo do ano, o TCU fiscalizou 219 obras com dotação orçamentária total de R$ 35,4 bilhões. Além das 41 construções que apresentaram graves indícios de irregularidades, com a recomendação de paralisação, em outras 22 os ministros do TCU sugeriram a retenção cautelar dos recursos previstos para 2010. O relatório aponta ainda que as fiscalizações feitas pelo tribunal no ano passado representaram benefício potencial ou economia de R$ 1,13 bilhão aos cofres públicos.

Como o relatório será enviado para aprovação do Congresso, Chucre avalia que deve encontrar resistência para aprovação na base governista. “Entretanto no que depender do PSDB e dos partidos de oposição, o trabalho do TCU será apoiado no Parlamento”, prometeu o parlamentar. Caberá ao Legislativo decidir se as obras com irregularidades graves serão ou não interrompidas em 2010. (Reportagem: Rafael Secunho com assessoria de Fernando Chucre/Fotos: Eduardo Lacerda)

Artigo

Alunos do velho guerreiro

(*) Luiz Paulo Vellozo Lucas

OS números da rápida e acentuada deterioração das contas externas brasileiras são alarmantes e põem ainda mais luz sobre os efeitos danosos da mudança do marco regulatório do pré-sal patrocinada pelo governo do PT, sobretudo neste momento em que o Congresso Nacional retoma as suas atividades. No ano passado, pela segunda vez consecutiva, o país voltou a ter deficit nas suas transações com o exterior.

Segundo dados do Banco Central, o rombo chegou a US$ 24,3 bilhões, o equivalente a 1,55% do PIB. Agora em 2010, as contas externas brasileiras devem amargar um saldo negativo de US$ 47,5 bilhões, o pior da história, segundo a última projeção do relatório Focus. Para 2011, a expectativa é de novo recorde: US$ 59,5 bilhões.

O sucessivo rombo resulta da queda expressiva nos saldos da balança comercial e na elevação do deficit da conta de serviços e rendas, sobretudo pela maior remessa de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais para suas matrizes no exterior. Outro item é a redução nos investimentos estrangeiros diretos no Brasil. De modo geral, o deficit nas transações correntes é compensado pela entrada de investimento produtivo.

Sem o empuxo das exportações, ficamos na dependência do ingresso de capitais para investimento, empréstimos ou aplicações em Bolsa para que as contas fechem. Ocorre que os investimentos estrangeiros diretos no Brasil caíram acentuadamente em 2009. De acordo com os dados BC, foram US$ 25,9 bilhões, com queda de 42,4% na comparação com o ano anterior. Logo após o anúncio da descoberta das reservas da camada pré-sal, o governo retirou da nona rodada de licitação de blocos da ANP as áreas do pré-sal localizadas nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.

A decisão, ainda em 2007, paralisou os investimentos no setor e impediu que expressivos recursos entrassem no país. Dinheiro que agora seria muito bem-vindo para fechar as contas do país com o exterior.

Em outras palavras, o governo conseguiu transformar uma boa notícia em um problema e ainda vendeu para a população a ideia de que todos os gargalos do país serão resolvidos com os recursos do pré-sal. É a tática do governo Lula de seguir à risca o bordão do Chacrinha: "Vim para confundir, e não para explicar".

Como tudo o que diz respeito ao pré-sal é grandioso e impreciso, as estimativas dão conta de que a exploração das reservas necessita de investimentos da ordem de US$ 600 bilhões a US$ 1 trilhão, algo entre 40% e 60% do PIB do ano passado. Acontece que ninguém do governo sabe dizer de onde virá esse dinheiro. Outro ponto fundamental é que, no futuro, quando o petróleo adormecido a mais de 6.000 metros de profundidade virar riqueza monetária, esses recursos devem ser bem geridos.

Artigo

Copa do Mundo, planejamento e fiscalização

Silvio Torres (*)

A captação pelo Brasil dos dois maiores eventos da indústria mundial do entretenimento -a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos- representa a conquista de uma importante ferramenta de desenvolvimento socioeconômico, na medida em que hospedar grandes festivais possibilita a captação de maiores fluxos turísticos internacionais, a internalização de dinheiro novo, a geração de emprego, a realização de indispensáveis obras de infraestrutura.

Trata-se de um grande legado em benefício dos diversos segmentos que conformam a sociedade nacional. Ao longo dos próximos sete anos, os três níveis de governo diretamente comprometidos com a organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 desembolsarão na organização das duas competições volumes bilionários de recursos da sociedade.

O Estado é nosso

Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas

Parlamentares que estiveram no Ministério Público na tarde desta segunda-feira criticaram duramente a transformação de estruturas do governo brasileiro em um verdadeiro balcão de negociatas, inclusive com o envolvimento de parentes de figuras do alto escalão do Poder Executivo. Os tucanos esperam que a PGR identifique e puna os envolvidos nas denúncias apresentadas de forma recorrente pela imprensa brasileira. Além disso, apontaram a estreita relação entre os pivôs dos escândalos e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Veja as declarações abaixo:

"A indignação da ex-ministra Dilma Rousseff com os fatos é tardia, já estão envolvidas pessoas que ela escolheu. Erenice Guerra e Valter Cardeal são de sua absoluta confiança e mantém amizade estreita com ela. O MP inclusive já indicou o afastamento de Cardeal do sistema Eletrobrás, mas Dilma o manteve. Quanto à Erenice, descobrimos até que ela divide o acupunturista com a Dilma, tudo bancado pelos cofres públicos."
Dep. João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara

"A cada fato novo que vem à luz, é importante informar à Procuradoria Geral da República para a instauração do competente inquérito policial e a apuração das responsabilidades. As evidências e as provas são muitas. Apesar das correlações, são fatos novos mostrando jeitos de operar diferenciados, mas sempre voltados para o lado criminoso, ou seja, para a transformação da Casa Civil em um grande balcão de negócios. Após a instauração do inquérito e efetiva apuração dos responsáveis, que sejam denunciados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tantos outros."
Dep. Carlos Sampaio (SP)


"Regredimos 30 anos na política brasileira com o uso da máquina estatal para favorecer a candidatura oficial. Os fatos são lamentáveis e queremos que o Ministério Público e a Justiça apurem e punam todos os envolvidos na utilização da máquina, no tráfico de influência e no balcão de corrupção que se estabeleceu no Planalto. Estou enojado."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)




"Estamos recorrendo à instância competente com vistas a elucidar com mais transparência e agilidade todas essas denúncias de corrupção, algo que infelizmente se tornou banal no país. Esperamos que o Ministério Público e os órgãos responsáveis dêem um basta a esta situação. A política virou esse balcão de negócios que está em curso no governo federal."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)



"O PSDB não podia fugir da sua responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, se instituiu ao lado do gabinete do presidente da República um verdadeiro balcão de negócios. Esta é a segunda iniciativa na qual o PSDB chama a atenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências adequadas. Há um conjunto de reportagens que evidenciam uma série de atividades promíscuas do ponto de vista do interesse público e que precisam ser devidamente investigadas, com a devida punição dos responsáveis."
Dep. Otavio Leite (RJ)


"Estamos pedindo transparência no uso do dinheiro do povo e também queremos impedir que pessoas que exerçam função tão relevante como a da ex-ministra Dilma façam do poder um instrumento em benefício de grupos de amigos. A transparência no investimento dos recursos públicos é essencial e a oposição tem que zelar por essa transparência, pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador e também pelo fortalecimento da democracia."
Deputada Rita Camata (ES)

(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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No rumo errado

Elevado custo de energia elétrica atrapalha desenvolvimento econômico, diz Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) culpou o governo federal nesta quinta-feira (24) pelo elevado preço da energia elétrica no Brasil, um fator prejudicial ao crescimento econômico. Da tribuna, o parlamentar do PSDB cobrou um planejamento estratégico para o setor capaz de permitir a retomada do desenvolvimento do país.

“O governo federal tem apostado na irracionalidade e na ganância tributária em relação ao setor energético. Com isso, tem criado grandes obstáculos ao crescimento sustentável do país. O Estado - que deveria ser um indutor do desenvolvimento - cria barreiras, impondo sacrifícios desnecessários que nos impedem de crescer”, avaliou.

Segundo o portal IG, a conta de luz no país é uma das mais caras do mundo: o brasileiro paga, por exemplo, o dobro dos americanos e dos franceses. Na comparação com o Oriente Médio, a eletricidade aqui é quase 10 vezes mais onerosa e sofreu reajustes superiores a 230% ao longo do atual governo - 83% acima da taxa de inflação dos últimos oito anos. Segundo a Agência Nacional de Energia, o Brasil tem a terceira maior tarifa do mundo.

O deputado lembrou que o próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado ao governo, admite que o alto custo de energia compromete a competitividade de grandes empresas brasileiras no mercado internacional, contribuindo para a desindustrialização. Isso ocorre porque as companhias optam por se instalar em outros países com custos mais baixos.

Para o tucano, o "populismo" e a "demagogia tarifária" do governo federal fazem duas vítimas: a indústria nacional, punida por mais despesas, e o próprio consumidor, que continua a pagar por uma energia cara e a sofrer com os aumentos dos preços finais dos produtos.

A frase:

“Os elevados impostos e a falta de diversificação da base energética acabam por punir todos os setores da economia nacional, visto que o custo com a eletricidade é espalhado por todos os setores.”
Deputado Rogério Marinho (RN)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Ouça o boletim de rádio aqui

Cadastro negativo

Comissão proíbe serviço público de colocar consumidor no SPC

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última semana o Projeto de Lei 2986/08, que proíbe a inscrição do nome de consumidor inadimplente de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. Na avaliação do relator, deputado Ricardo Tripoli (SP), “serviços públicos são, normalmente, essenciais à população e deveriam ser ofertados universal e gratuitamente a todos dentro de determinado limite de consumo”.

Sem sentido - Em seu parecer, o tucano avalia que não faz sentido incluir o nome dos consumidores de tais serviços – como água, luz, telefone e gás – em cadastros de restrição ao crédito. Para ele, o consumidor só deixa de pagar serviços essenciais se não tiver realmente condições para quitar o débito. O relator acrescenta que o não pagamento implica corte do serviço, “o que já é por si só uma tremenda penalidade”.

Tripoli lembra ainda que a proposta não impede a cobrança do débito. “A ideia é não tornar mais difícil e sofrida a recuperação do consumidor inadimplente”, afirma. O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, se aprovada não passará pelo plenário. (Da assessoria do deputado com informações da Agência Câmara)