O deputado Rogério Marinho (RN) disse ter ficado muito feliz com a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção gradual, até 2011, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação. Com isso, o orçamento do setor ganhará cerca de R$ 10 bilhões a partir daquele ano. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara, onde o tucano atuou como relator da matéria.
Marinho acompanhou toda a votação no Senado e comemorou o resultado do trabalho. “Considero que essa foi a maior luta do meu mandato e valeu a pena. Garantimos R$ 10 bilhões por ano para a Educação e ainda a ampliação do ensino gratuito, obrigatório que vai passar a ser de 4 a 17 anos até 2016”, destacou o parlamentar.
Marinho avalia que essa proposta da comissão especial é uma das mais importantes para a Educação nos últimos 20 anos. O projeto precisa agora ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Leia a entrevista:
Como o senhor avalia o impacto dessa proposta?
A luta pelo fim da DRU tem sido um dos princípios assumidos pela comunidade educacional desde o debate sobre a proposta de criação do Fundeb. O maior desafio a ser enfrentado pelo setor é dotar a educação básica de mecanismo de financiamento que permita atingir a educação de qualidade para todos. Estima-se que algo em torno de R$ 100 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da área pela DRU. A nossa proposta extingue a desvinculação, garantindo um reforço de investimentos na educação de R$ 10 bilhões por ano. É sem dúvida uma das PECs mais importantes para o setor nas últimas décadas.
A PEC também ampliou a obrigatoriedade do ensino. O que isso significa?
Isso significa que vamos recuperar o espírito do texto constitucional, que mencionava a progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio. Assim, até 2016, o ensino público gratuito passa a ser oferecido dos 4 aos 17 anos. Ressalte-se que, segundo dados da PNAD, 30% das crianças de 4 a 5 anos e 18% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora, respectivamente, da pré-escola e das escolas de ensino médio. A ampliação visa associar o financiamento à garantia desse direito.
Com o orçamento extra, o que mais pode ser feito na educação brasileira?
Além de ampliar o acesso ao ensino universalizando, impactará também na melhoria do fluxo escolar. Com a obrigatoriedade da pré-escola, haverá, no médio prazo, um reflexo positivo sobre o aproveitamento no ensino fundamental e no ensino médio. Devemos lembrar que em todo o mundo a escola que reprova um alto percentual de estudantes não é uma boa escola, pois ela fracassa no cumprimento de sua missão. Há que se mencionar que taxas elevadas de reprovação e abandono significam que um alto volume de recursos públicos está sendo desperdiçado. O dinheiro também pode potencializar a busca pela diminuição das desigualdades entre municípios e estados. (Da redação com assessoria/Foto: Gilberto Nascimento)
Nenhum comentário:
Postar um comentário