Atualização necessária

Deputados cobram mudanças na política ambiental do país

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Nilson Pinto (PA) cobraram mudanças na legislação ambiental brasileira nesta terça-feira (24) durante audiência da comissão especial que discute o novo Código Florestal Brasileiro. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou do debate sobre a proposta, que trata de temas como áreas de preservação permanente, reserva legal e exploração florestal.

Restrições - Nilson Pinto criticou a política ambiental brasileira. Na avaliação do tucano, a atual legislação é “separatista” e “repressiva”. “Existe uma política ambiental para a Amazônia e outra para o Brasil. Nesse contexto, a política é separatista e essencialmente repressiva na região da floresta. Devemos pensar nisso ao discutir o Código Florestal. Não dá para ter uma legislação para o Brasil e outra para a Amazônia”, ressaltou.

O deputado participou de audiências públicas no Mato Grosso, em Rondônia e no Pará e disse ter ficado chocado com a situação dos estados. Segundo ele, a população local está sofrendo com a legislação ambiental. “As pessoas estão sendo penalizadas e expulsas das unidades ambientais. Não há extensão do prazo para a desocupação dessas áreas. Para a legislação ambiental, a Amazônia é diferente do Brasil”, reiterou. Minc afirmou que o governo dará mais prazo para que os produtores rurais legalizem ambientalmente suas propriedades.

Mendes Thame espera que em breve haja consenso para aprovação da matéria. “Não dá para imaginar que a questão da produção agrícola esteja em conflito com as questões ambientais. É preciso que ambas caminhem juntas. Temos uma perspectiva real de acordo e considero as colocações do ministro o início de um grande diálogo”, previu.

Na audiência, o ministro voltou a defender o tratamento diferenciado para pequenos e grandes agricultores. Um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o setor da agricultura familiar, anunciado em junho, deve simplificar os processos de legalização ambiental do pequeno agricultor.

Entre os passos, está a possibilidade de contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) como parte da reserva legal e a previsão de pagamento por serviços ambientais. Também ficou decidida a consolidação dos plantios em áreas de encosta. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)