A oposição protocolou nesta terça-feira (24), na Procuradoria Geral da República, 18 pedidos de investigação de irregularidades cometidas na Petrobras pela atual gestão da companhia. As representações fazem parte do relatório final paralelo da CPI da Petrobras feito pelo PSDB e pelo DEM.
Governo não permite investigações - "A oposição foi impedida de investigar na CPI. Então, decidimos dar conhecimento ao procurador sobre as denúncias que precisam ser apuradas", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Além dele, estiveram no Ministério Público os senadores Arthur Virgílio (AM), Alvaro Dias (PR), Agripino Maia (DEM-RN) e ACM Júnior (DEM-BA).Dentre as irregularidades, os partidos denunciam a ocorrência de superfaturamento de R$ 2 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE), a recontratação de empresas investigadas por fraudes em licitações da Petrobras e o preço excessivo da gasolina, o que configura, segundo a oposição, uma infração contra a ordem econômica.
As 18 representações encaminhadas pelos senadores da oposição podem seguir por dois caminhos. É que os procuradores, ao recebê-las, podem provocar a Justiça Federal para que ela instaure inquérito a fim de apurar as irregularidades ou então abrir uma investigação administrativa por ofício, procedimento mais conhecido como Ação Civil Pública.
De acordo com os senadores, a atribuição de investigar da CPI não pôde ser cumprida. "Por isso protocolamos na Procuradoria o que recolhemos em termos de denúncias para que os procuradores possam agir", disse Alvaro. Na avaliação de Arthur Virgílio, na concepção governista "quem não se alinha ao governo Lula é contra o povo". "A impossibilidade de apurar as graves denúncias contra a Petrobras é prova do viés autoritário do governo Lula", disse o senador amazonense.
Para o senador Tasso Jereissati (CE), caberá agora ao Ministério Público Federal investigar o que foi negado à CPI. "O governo não permite qualquer investigação. E aos que se dispõem a fazê-lo, ele os classifica de antipatrióticos", afirmou. (Da Agência Tucana/ Foto: Paula Sholl)
Leia também:
Íntegra das representações
Oposição deixa CPI da Petrobras e prepara relatório paralelo
Nenhum comentário:
Postar um comentário