1º de maio amargo

Projeto do PT prejudica trabalhadores ao criar contribuição obrigatória

No mês em que comemora o seu dia (1º de maio), o trabalhador pode receber um presente de grego graças ao PT. Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a pagarem uma contribuição assistencial aos sindicatos.

Segundo o texto, a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e do vencimento básico de cada servidor será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. O suposto objetivo do novo tributo é financiar as negociações e outras atividades sindicais. Os sindicatos já contam hoje com o imposto sindical, previsto pela Constituição Federal. O impacto financeiro da nova contribuição é bilionário (veja números abaixo).

Na última quarta-feira (28), as deputadas tucanas Andreia Zito (RJ) e Thelma de Oliveira (MT) pediram vistas conjunta ao projeto número 6708/2009 durante a votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Defensora dos direitos trabalhistas, Andreia Zito acredita que a cobrança é injusta e prejudica os trabalhadores. “A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado”, afirmou.

Segundo ela, esse tipo de contribuição deveria ser autorizada pelos trabalhadores. “Não posso concordar com essa proposta, até porque minha atuação sempre foi pautada pela defesa dos direitos do trabalhador”, completou Andreia. O projeto volta à pauta do colegiado na próxima quarta-feira (5), ocasião em que a tucana apresentará um voto separado ao texto.

O projeto de lei prevê ainda punições às empresas que não recolherem a contribuição de seus empregados. A concessão de empréstimos ou financiamentos bancários e a participação em concorrências públicas será vedada as empresas em “situação irregular”. O não recolhimento por parte dos órgãos ou empresas públicas será tipificado como improbidade administrativa.

O número
R$ 1,3 bilhão
é quanto se arrecada hoje com o imposto sindical, segundo dados de 2008 do Ministério do Trabalho

Impacto financeiro bilionário com a nova contribuição
R$ 10 bilhões
seria a média anual de arrecadação entre os empregados da iniciativa privada, usando-se como base dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE em 2008.

R$ 400 milhões entre os servidores da União, de acordo com dados do Boletim Estatístico 2010 do Ministério do Planejamento. O valor não inclui os servidores dos estados e municípios.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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