Parlamentares do PSDB defenderam, nesta quinta-feira (6), a aplicação de multa ao PT e a cassação dos direitos do partido de transmitir o seu programa partidário semestral, previsto para ir ao ar no próximo dia 13. De acordo com os tucanos, a imagem da pré-candidata Dilma Rousseff voltou a ser promovida fora do prazo permitido por lei. O Ministério Público Eleitoral também entendeu dessa forma e enviou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável em prol da aplicação de multa e também a favor da suspensão do programa da próxima semana.
“Se as punições forem acatadas pelo tribunal será uma grande vitória. É fundamental que a lei seja igual para todo mundo”, defendeu o deputado Edson Aparecido (SP). “Não é possível que uma candidata faça campanha bem antes do prazo enquanto os demais respeitem a lei”, completou. Para Aparecido, o presidente Lula tem feito campanha ilegal para promover sua ministra há mais de um ano. 
O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), endossou as palavras de Aparecido e lamentou o “verdadeiro festival de infrações” que vem cometendo o presidente Lula e o PT. “É preciso que eles respeitem as leis. O PSDB continuará atento e denunciando toda vez que a legislação for transgredida, como tem sido, reiteradas vezes, pelo governo federal. É uma questão de dar o exemplo, pois as pessoas que ocupam altos cargos na República não podem pensar que estão acima da lei”, afirmou.
O parecer do Ministério Público é baseado na representação movida pelo PSDB e DEM contra o programa exibido pelo PT em dezembro de 2009. Nele, o partido diz que caberá à Dilma implementar programas e ações governamentais do presidente Lula, como o pré-sal e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
O parecer do Ministério Público é baseado na representação movida pelo PSDB e DEM contra o programa exibido pelo PT em dezembro de 2009. Nele, o partido diz que caberá à Dilma implementar programas e ações governamentais do presidente Lula, como o pré-sal e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Além disso, a sigla divulgou de forma distorcida e falseada que governos do PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique governavam somente para a classe mais rica da população. A representação será analisada pelo ministro do TSE Aldir Passarinho.
Promoção pessoal
→ A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina o parecer enviado ao TSE, observou que no programa do PT, exibido em dezembro, foram destacados programas do governo Lula como o “Minha Casa, Minha Vida” e o PAC, sendo atribuída a Dilma a responsabilidade pela coordenação dos mesmos. Segundo Cureau, isso torna "evidente" a tentativa de promoção pessoal da petista. Ainda de acordo com ela, o programa denegriu a imagem do PSDB.
→ A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina o parecer enviado ao TSE, observou que no programa do PT, exibido em dezembro, foram destacados programas do governo Lula como o “Minha Casa, Minha Vida” e o PAC, sendo atribuída a Dilma a responsabilidade pela coordenação dos mesmos. Segundo Cureau, isso torna "evidente" a tentativa de promoção pessoal da petista. Ainda de acordo com ela, o programa denegriu a imagem do PSDB.
Multas
→ Os discursos de campanha fora de época já renderam duas multas ao presidente Lula. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente a pagar sanções de R$ 5 mil e R$ 10 mil por transformar compromissos de governo em palanque.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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