O deputado Julio Semeghini (SP) criticou nesta quinta-feira (24) o novo estatuto da Telebrás, aprovado ontem pelo Conselho de Administração e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Pelo texto, a estatal terá inúmeras prerrogativas. Entre elas, poder comprar participação ou controle de outras empresas e até mesmo atuar no exterior.
A estatal foi reativada pelo governo para gerir o Plano Nacional de Banda Larga, lançado em maio. Um dos principais especialistas em telecomunicações na Câmara, o parlamentar do PSDB afirma que a atribuição de diversas funções à estatal provocará grande insegurança jurídica e inibirá os investimentos privados.A empresa, que tem hoje cinco funcionários, passará a ter entre 100 e 120. Mas vários deles ocuparão cargos comissionados, ou seja, postos preenchidos por indicação política. Para acomodar o coordenador de inclusão digital do governo e assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, no conselho da Telebrás, o conselheiro Ronaldo Dutra de Araújo chegou a pedir demissão.
“O governo começa mais uma vez errando. Inverte as prioridades e mostra que só sabe criar novos órgãos para abrigar os companheiros. É lamentável que tratem dessa forma um plano tão importante para o país", criticou o deputado.
De acordo com o tucano, o ideal seria fazer exatamente o contrário. Para obter avanços, Semeghini defende uma regra clara e concreta para que a iniciativa privada também aplicasse no setor. O dinheiro público, segundo ele, deve ser usado para garantir a oferta e universalização do serviço de banda larga nas regiões onde as empresas privadas não possam chegar.
“Infelizmente há uma inversão de valores e de prioridades. O que a sociedade quer realmente é uma conexão com boa velocidade e preços baixos, além de uma cobertura que atinja todo o Brasil. O acesso ao serviço por meio da telefonia móvel cresceu muito nos últimos anos, e não se pode permitir um quadro de insegurança jurídica que leve à diminuição dos investimentos das empresas naquilo que vinha avançando no país”, afirmou Semeghini.
Empresas privadas ficaram decepcionadas com plano
→ As empresas de telefonia ficaram decepcionadas com o plano lançado pelo governo e querem recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais. O próprio Palácio do Planalto havia permitido a fusão da Brasil Telecom e da OI, usando bilhões de reais dos fundos de pensão de estatais, e agora não deixa claro qual será o papel das telefônicas no processo de expansão da internet em alta velocidade.
→ O Plano Nacional de Banda Larga custará cerca de R$ 13,2 bilhões em cinco anos. Do total, só a capitalização da Telebrás deve levar R$ 3,2 bilhões do Tesouro. Outros R$ 7,5 bilhões provenientes do BNDES financiariam a indústria e os provedores. Essa conta quase toda paga pelo próximo governo.
→ As empresas de telefonia ficaram decepcionadas com o plano lançado pelo governo e querem recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais. O próprio Palácio do Planalto havia permitido a fusão da Brasil Telecom e da OI, usando bilhões de reais dos fundos de pensão de estatais, e agora não deixa claro qual será o papel das telefônicas no processo de expansão da internet em alta velocidade.
→ O Plano Nacional de Banda Larga custará cerca de R$ 13,2 bilhões em cinco anos. Do total, só a capitalização da Telebrás deve levar R$ 3,2 bilhões do Tesouro. Outros R$ 7,5 bilhões provenientes do BNDES financiariam a indústria e os provedores. Essa conta quase toda paga pelo próximo governo.
→ Pelo novo estatuto, a Telebrás terá capital de R$ 419,4 milhões, e a União será detentora de 50% mais uma ação do capital votante.
(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
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