Parlamentares do PSDB comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Dada a grande relevância social do tema, a PEC passou por unanimidade no plenário do Senado na última terça-feira (3), em segundo turno. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a matéria foi aprovada por 62 votos a favor e nenhum contrário. O texto, que terá ainda de ser apreciado na Câmara, pode ser anexado a uma proposta da deputada Ângela Portela (PT-RR) pronta para votação em plenário.
Na avaliação da senadora Marisa Serrano (MS), essa é uma grande conquista para mães, crianças e toda a sociedade. Segundo ela, são fundamentais a presença materna junto ao bebê nos primeiros meses de vida e o aleitamento materno. “Pesquisas indicam que crianças amamentadas por mais tempo têm melhor saúde e se tornam adultos mais criativos, inteligentes e bem sucedidos na vida”, apontou Marisa.A deputada Rita Camata (ES) também comemorou a aprovação da proposta e destacou que uma futura lei nesse sentido trará igualdade entre as trabalhadoras. “A aplicação dessa emenda proporcionará isonomia, pois atualmente as funcionárias públicas federais da maioria dos estados já têm 180 dias. As demais ficaram sem essa conquista, que é essencial para todas”, afirmou.
A parlamentar eleita pelo Espírito Santo é relatora da proposta da deputada Angela Portela em tramitação na Câmara. Ela fez apenas duas ressalvas sobre a PEC acatada pelos senadores. “Minha preocupação é que o texto aprovado não assegurou a ampliação do prazo de estabilidade concedido à trabalhadora e não ficou definido quem pagará os dois meses adicionais de licença-maternidade. Temo que isso traga dificuldade na prática”, ressaltou.Em seu relatório aprovado em comissão especial da Câmara em fevereiro último, Rita Camata considerou fundamental o aumento de cinco para sete meses da proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou depois da adoção ou obtenção de guarda judicial. Além disso, o parecer beneficia, também, as mães adotivas e aquelas que contribuem com o INSS. O substitutivo prevê que os gastos adicionais com a ampliação da licença serão de R$ 1,6 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total das despesas com todos os benefícios da Previdência.
Hoje o alcance é restrito
→ Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.
(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)
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