Para preservar os dados pessoais do cidadão brasileiro, basta o governo federal cumprir o que prevê a Constituição. Essa é a avaliação feita pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). O parlamentar fez essa análise após o jornal “O Globo” ter denunciado nesta terça-feira (24) a venda livre de CDs com dados de aposentados e donos de carros nas ruas de São Paulo. De acordo com Fruet, também não é necessário propor um marco regulatório para coibir vazamentos como o Ministério da Justiça pretende fazer até o final de agosto.
Segundo o tucano, o governo precisa investir mais na fiscalização para manter as informações protegidas. “O que é preciso é cumprir a Constituição e cumprir a lei. Dados pessoais estão protegidos sob sigilo e não podem ser objeto de divulgação e muito menos de comercialização. Isso mostra que está havendo uma falta de controle”, ressaltou.O líder da Minoria argumenta que esses vazamentos foram comprovados com inúmeros casos produzidos durante a gestão petista e a fragilidade do sistema foi revelada durante a CPI das Escutas Telefônicas da Câmara. Para o deputado, o cidadão não pode mais conviver com a insegurança e ficar sujeito à chantagens.
Fruet ressalta que a quebra de sigilo de dados pessoais só pode ser feita com ordem judicial. “É preciso um controle rigoroso sobre o sistema de telefonia e a Receita Federal tem que ser blindada, preservada. Pois trata-se de uma instituição de Estado. É muito mais do que um órgão de governo”, afirmou.
Informações sigilosas por R$ 200
→ O Ministério da Justiça pretende realizar audiência pública até o fim deste mês e propor um marco regulatório para a proteção de dados pessoais no país.
→ A reportagem informa também que o vendedor dos CDs ofereceu ao repórter do jornal “O Globo”, os dados de correntistas das regiões Sul e Sudeste do banco Itaú Unibanco. O CD com informações do Denatran continha informações de mais de 60 milhões de veículos.
→ O repórter comprou por R$ 200 dois CDs com dados completos contendo CPF, números dos benefícios de aposentados, endereço e telefone e informações de milhares de proprietários de veículos em todo o país.
→ O Ministério da Previdência confirma que entre janeiro e setembro de 2009, mais de mil aposentados tiveram seus dados pessoais usados indevidamente para que estelionatários conseguissem empréstimos utilizando as informações compradas por vendedores ambulantes.
Leia mais sobre casos de vazamentos ocorridos durante a gestão petista
(Reportagem: Artur Filho/Foto:Eduardo Lacerda)
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