As agências reguladoras não estão cumprindo seus papéis e nem atuando em prol do consumidor. A avaliação foi feita nesta terça-feira (10) pelo deputado José Aníbal (SP) e tem como alvo principal a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que vive turbulências constantes desde 2006. Semana passada, a crise da Gol revelou apenas mais uma deficiência da Anac. O Sindicato Nacional dos Aeronautas informou que desde junho registra denúncias de excesso de trabalho nessa companhia aérea. Mesmo sendo alertada, a Anac não teria tomado providências, segundo a entidade.
Para Aníbal, o fato é que a atual gestão deixa as companhias maltratarem os usuários. “É um desastre completo. É impressionante a incompetência, o descaso e o tratamento dado ao usuário da aviação civil, como se os passageiros fossem pedintes. Essas empresas tinham que nos servir com qualidade e competência, mas não é o que acontece”, afirmou.O tucano ressalta que no governo do PT a Anac perdeu o controle. Segundo o deputado por São Paulo, as empresas mandam e desmandam na agência reguladora, que tem a obrigação de defender os interesses dos passageiros. “Ali existe um núcleo de incompetência e de conivência com as empresas aéreas, até porque a agência aplicou algumas multas e depois as cancelou. Aquilo é a casa da mãe Joana", condenou.
Descumprindo seu papel
→ Nos últimos três meses, a agência deixou de cobrar quase R$ 1 milhão das empresas aéreas por atrasos entre 2006 e 2008, segundo levantamento da revista "Época". Ainda de acordo com a publicação, apesar de ter aumentado o valor das autuações, a Anac só recebeu 17% dos valores cobrados.
→ Outro dado comprova a dificuldade da Anac para cumprir seu papel. O orçamento da autarquia prevê R$ 34 milhões neste ano para “regulação e fiscalização da aviação civil”, que visa garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança. No entanto, a agência desembolsou apenas R$ 11,4 milhões com essa ação nos primeiros sete meses do ano.
(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)
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