O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem até o dia 9 deste mês para informar ao Ministério Público Federal (MPF) como aconteceu o vazamento de dados sigilosos do site do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ofício com pedido de esclarecimento foi enviado ao instituto na quarta-feira (25) pelo procurador Peterson de Paula Pereira, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
O MPF foi acionado para acompanhar o caso no dia 12 de agosto, após o pedido feito pelos deputados tucanos João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR). Dependendo da resposta do governo federal, o procurador decidirá se instaura procedimento preparatório ou inquérito civil público para investigar o vazamento dos dados. Informações sigilosas como RG, CPF, notas e número da matrícula dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Inep. O caso veio à tona em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 4 de agosto. Os dados foram retirados do ar no mesmo dia.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), essa é uma prática recorrente do PT e dos seus representantes no governo. Segundo o tucano, o governo não dá explicações convincentes sobre o caso. “São ações que atingem diretamente os pilares da democracia. Estamos no Estado policial, que vive monitorando as vidas dos cidadãos, controlando e quebrando sigilo", afirmou.
O Inep abriu auditoria para investigar como as informações puderam ser acessadas sem o uso de senhas um dia depois da publicação da reportagem. Segundo o órgão responsável por organizar o Enem, 231 instituições de ensino superior foram cadastradas no sistema e tinham acesso aos dados para uso em seus processos seletivos. O prazo para conclusão da sindicância interna é de 30 dias. De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), é preciso “apurar a falta de controle e verificar se foi uma ação deliberada”.
Além da abertura pública das informações pessoais dos alunos, já ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem durante a gestão petista. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.
Leia também:
PSDB pede ao Ministério Público investigação do vazamento de dados sigilosos do Enem
Ministério Público recebe pedido de investigação sobre vazamento de dados sigilosos do Enem
Ouça aqui o boletim de rádio
Nenhum comentário:
Postar um comentário