O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta quarta-feira (4) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação dos fatos e dos responsáveis pelo vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requer providências em relação ao episódio denunciado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".Segundo a reportagem reproduzida na ação, informações pessoais - como CPF, RG, endereço e filiação - ficaram expostas para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame.
Como destaca a representação, o dever dessas instituições era o de manter os dados em guarda confiável, até porque os editais do Enem estabelecem que essas informações seriam acessadas pelos participantes por meio de senha, e resultados individuais somente poderiam ser divulgados a organizações que tenham autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.
“O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições por parte de agentes públicos acarretam consequências graves como a violação de direitos humanos básicos, e ainda, uma crise de confiança irreparável e sem precedentes nas instituições públicas”, alertam os deputados.
Ainda segundo a representação, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo MEC, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.
Os tucanos também perguntam: o que devem esperar os cerca de 3 milhões de inscritos para o Enem 2010 que, para terem acesso ao certame, tiveram que disponibilizar – além dos documentos de identidade - os seus dados pessoais em um questionário socioeconômico com informações familiares?
Esse não foi o primeiro grande problema envolvendo o exame. O mais grave deles ocorreu em outubro de 2009, quando houve o vazamento das provas logo após a impressão, o que provocou o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o Enem em locais distantes até 30 km de suas casas.
O MEC reconheceu, em nota, que houve o vazamento dos dados, atribuindo a falha a outros, como às instituições que tem acesso aos dados por força do edital e à “fragilidade do sistema”.
Informações estavam disponíveis facilmente
→ Para ter acesso aos dados confidenciais dos estudantes inscritos no Enem não era necessário nenhum trabalho de hacker ou uso de senhas: bastava seguir links indicados no portal.
→ Até mesmo os dados do filho do ministro da Educação, Fernando Haddad, podiam ser acessados. Ele prestou o Enem e teve seu endereço e até suas notas disponíveis para consulta por qualquer pessoa.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara)
Ouça aqui o boletim de rádio
Como destaca a representação, o dever dessas instituições era o de manter os dados em guarda confiável, até porque os editais do Enem estabelecem que essas informações seriam acessadas pelos participantes por meio de senha, e resultados individuais somente poderiam ser divulgados a organizações que tenham autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.“O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições por parte de agentes públicos acarretam consequências graves como a violação de direitos humanos básicos, e ainda, uma crise de confiança irreparável e sem precedentes nas instituições públicas”, alertam os deputados.
Ainda segundo a representação, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo MEC, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.
Os tucanos também perguntam: o que devem esperar os cerca de 3 milhões de inscritos para o Enem 2010 que, para terem acesso ao certame, tiveram que disponibilizar – além dos documentos de identidade - os seus dados pessoais em um questionário socioeconômico com informações familiares?
Esse não foi o primeiro grande problema envolvendo o exame. O mais grave deles ocorreu em outubro de 2009, quando houve o vazamento das provas logo após a impressão, o que provocou o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o Enem em locais distantes até 30 km de suas casas.
O MEC reconheceu, em nota, que houve o vazamento dos dados, atribuindo a falha a outros, como às instituições que tem acesso aos dados por força do edital e à “fragilidade do sistema”.
Informações estavam disponíveis facilmente
→ Para ter acesso aos dados confidenciais dos estudantes inscritos no Enem não era necessário nenhum trabalho de hacker ou uso de senhas: bastava seguir links indicados no portal.
→ Até mesmo os dados do filho do ministro da Educação, Fernando Haddad, podiam ser acessados. Ele prestou o Enem e teve seu endereço e até suas notas disponíveis para consulta por qualquer pessoa.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara)
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