Plenário

PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade (382 votos), substitutivo à PEC dos Agentes de Saúde, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira. O texto ainda precisa ser votado em 2º turno antes de seguir para o Senado. Os deputados finalizaram ainda a votação da PEC dos Precatórios, acatada com o apoio do PSDB, e da MP 469, que libera recursos para ações contra a gripe suína.

Papel fundamental no SUS - O objetivo da proposta de Gomes de Matos é assegurar na Constituição um plano de carreira e um piso nacional aos quase 300 mil agentes em atuação por todo o país. De acordo com o tucano, esses profissionais desempenham uma das atividades mais importantes na saúde pública do país - a preventiva. Apesar disso, pesquisa recente mostra que o maior salário que recebem é de R$ 580. Em alguns estados, chegam a receber menos que o mínimo.

“A aprovação dessa proposta é fundamental para que possamos fortalecer o Sistema Único de Saúde”, destacou o autor da PEC. “Foi Tasso Jereissati, ex-governador do Ceará e atual senador, um dos pioneiros na iniciativa de desenvolver esse projeto com grande capilaridade junto às populações mais pobres. Outros estados copiaram essa iniciativa. Considero fundamental que o governo faça um aporte de recursos para que esses profissionais continuem desenvolvendo seu importante trabalho”, completou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

O plenário acatou também a Medida Provisória 469, que libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe suína. A MP segue agora para o Senado. O PSDB fez duras críticas a essa matéria, já que o Planalto já havia editado medida provisória em maio deste ano com créditos para o mesmo objetivo, mas executou somente 3,8% dos recursos aprovados para combater a doença. Para o deputado Mendes Thame (SP), isso é uma "vergonha de caráter nacional". "Incompetência mata”, resumiu o tucano da tribuna.

Por fim, foi aprovada em 2º turno a PEC dos Precatórios, que muda as regras de pagamento desses débitos oficiais e permite a estados e municípios realizarem um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores. A matéria agora retorna ao Senado por conta de mudanças no texto. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)