Orientação é fundamental

Stangarlini defende políticas voltadas para inserção social de deficientes

O deputado José Carlos Stangarlini (SP) defendeu nesta sexta-feira (12) a proteção e a inserção social das pessoas com deficiência física ou intelectual. Segundo o Censo 2000 do IBGE, 14,5% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. O percentual representa, de acordo com o tucano, um amplo universo de famílias com necessidade de orientação adequada.

Direitos e deveres - “O processo de inclusão da pessoa deficiente pressupõe o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, sob a coordenação e responsabilidade do poder público. Já as famílias devem ser preparadas desde o início para dar assistência aos seus familiares, de forma a garantir uma vida com qualidade”, destacou.

O deputado alertou que as famílias devem ser informadas sobre os direitos e deveres para defender seus filhos com deficiência. “O medo, a desinformação e o preconceito impedem crianças e jovens com deficiência de estarem em igualdade com os demais, seja em sala de aula, no trabalho ou em outro local qualquer”, alertou.

Projeto de lei apresentado por Stangarlini no final do ano passado institui o Programa Nacional de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência (Proned). “O programa será estruturado para fornecer informação, orientação e encaminhamento nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, promoção, proteção e defesa de direitos que possibilitem à pessoa com deficiência concretizar seus direitos de cidadania”, explicou.

A proposta amplia a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a Assistência Social e tem como objetivo a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária. “O Proned fará parte do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, que tem condições de atender a um número expressivo de usuários”, disse. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Tempo está ficando curto

Silvio Torres alerta para atraso em preparativos para Copa de 2014

O deputado Silvio Torres (SP) considerou “extremamente preocupante” o que está acontecendo em relação aos preparativos do Brasil para receber a Copa do Mundo de 2014. “Está tudo atrasado", resumiu. De acordo com o tucano, não se vê providências efetivas para a construção ou reforma dos estádios, pouco se sabe sobre as obras de infraestrutura nas cidades que vão sediar os jogos e o mesmo acontece com a modernização dos aeroportos. "E também não sabemos sequer quais são os interlocutores do governo nas questões relativas ao megaevento esportivo. E isto causa preocupação, porque o tempo está ficando cada vez mais curto", alertou.

Tucano presidirá subcomissão - Nesta semana, o tucano foi eleito, por unanimidade, presidente da Subcomissão da Copa de 2014, que integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, comandada por ele em 2009.

A primeira reunião do colegiado ocorrerá na próxima terça-feira (16), quando será definido o roteiro de trabalhos deste semestre. O ministro do Esporte, Orlando Silva, deve inaugurar a série de audiências públicas para debater as ações preparatórias para o país receber o torneio.

Para o deputado do PSDB, um dos principais nomes na Câmara em temas relacionados ao esporte, "a sensação é de que o governo brasileiro e a Confederação Brasileira de Futebol não se preocuparam em elaborar um projeto de longo prazo para organizar o país para o maior evento midiático do planeta". Esse constatação está presente em artigo publicado nesta sexta-feira no jornal "Correio Braziliense". (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Riscos de retrocesso

Tripoli cobra mais equilíbrio no debate sobre mudanças no Código Florestal

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP) disse que a discussão sobre alterações no Código Florestal não podem ser submetidas exclusivamente à opinião de ruralistas. “A intenção do governo é alterar o código para atender aos ruralistas que defendem a ampliação das áreas para o plantio e a pecuária”, avaliou o tucano.

Florestas na mira - Na avaliação do parlamentar, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta que está sendo discutida por uma comissão especial, vai flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente. “Seria um enorme retrocesso na legislação. O relator atropela o processo ao não ouvir todos os segmentos", frisou.

Segundo o tucano, se as modificações propostas forem aprovadas nessa linha, a destruição de florestas pode se agravar. Por isso, Tripoli alerta que as mudanças não podem ser feitas nesses termos. “O setor agrícola deveria gerenciar melhor seus recursos, ocupando as áreas já existentes e sem ter que degradar as florestas”, ressaltou. Tripoli afirma que não se pode permitir mais desmatamento, até porque, segundo ele, existem áreas suficientes para exploração.

O deputado lembra também os avanços obtidos pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente no que diz respeito à preservação do meio ambiente. No entanto, as propostas de mudanças no código e na Lei de Crimes Ambientais têm provocado muito debate no Congresso e, dependendo do resultado disso, poderá haver abalos nessa imagem.

Diante desse quadro, Tripoli reforça a necessidade de produzir sem devastar. “Somente dessa maneira o governo brasileiro poderá se qualificar para liderar as discussões no regime internacional de proteção de florestas. No entanto, os segmentos envolvidos na discussão ainda não chegaram num ponto de convergência que resulte em propostas viáveis em termos econômicos, sociais e, principalmente, ambientais. E enquanto os discursos se distanciam e os ataques desnecessários prevalecem, as florestas continuam sendo destruídas”, avisou.

Segundo ele, o Brasil é o 4º país que mais polui no mundo. Além disso, 75% das emissões de gases vêm das queimadas na região da floresta Amazônica. “O governo federal vem sendo cobrado pela falta de atitudes concretas para resolver o problema do desmatamento. Mas o presidente Lula faz vistas grossas", criticou Tripoli. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Infraestrutura

Chineses expressam preocupação com atraso no projeto do trem de alta velocidade brasileiro

O deputado Vanderlei Macris (SP) esteve nesta semana com a comitiva chinesa interessada no Trem de Alta Velocidade (TAV) brasileiro, em reunião ocorrida na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. No encontro, os orientais reforçaram o empenho ao projeto do TAV, mas demonstraram preocupação com a demora da licitação, que mais uma vez foi adiada, dessa vez para o final de março.

Momento crítico - O presidente da Asian Trade Link (ATL), empresa que está atuando junto com o governo chinês no projeto, Marco Polo Leite, disse que o Tribunal de Contas da União está com todos os documentos da instalação do trem, e que, ainda este mês, deve autorizar a licitação.

Para o diretor do grupo de trabalho sino-brasileiro para exploração do trem rápido do Ministério das Ferrovias da China, Wang Xiaozhou, o projeto está em “momento crítico”, já que a ministra da Casa Civil e candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, anunciou que o TAV estaria pronto antes da realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. “O governo chinês está muito ansioso em ganhar a licitação e fazer uma obra perfeita”, enfatizou Xiaozhou.

Dos sete países que demonstraram interesse no projeto do trem de alta velocidade (Japão, China, Alemanha, Itália, Espanha, Coreia e França), o deputado Vanderlei Macris destaca que Coreia, China e França são os que mais têm se empenhado para a construção do TAV. “Os franceses convidaram a CVT e outros parlamentares para conhecer o projeto deles lá na Europa, mas a Coreia e a China estão investindo pesado neste último momento pré-licitação”, destacou. “Eles [coreanos e chineses] são arrojados e acredito que a disputa pode se acirrar ainda mais”, completou.

Também participaram da reunião o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o deputado Jaime Martins (PR-MG), o vice-diretor do grupo sino-brasileiro do TAV, Wang Jianguo, e o representante do Ministério das Ferrovias da China, Lei Wei Bing. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: divulgação)

Ampliar o acesso

Proposta isenção de impostos para medicamentos contra diabetes e hipertensão

O deputado Albano Franco (SE) quer reduzir o preço de medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão arterial. De acordo com projeto de lei apresentado pelo tucano à Câmara no início deste mês, todos os remédios usados para o tratamento dessas doenças devem ficar isentos dos tributos federais.

51 milhões seriam beneficiados - De acordo com o deputado, ao reduzir o preço dos medicamentos via desoneração tributária, o Estado estará contribuindo para um maior acesso da população à terapêutica necessária ao controle dessas doenças responsáveis que têm causado inúmeros danos à população e à economia brasileira. “Com essa medida, os preços desses remédios ficarão mais acessíveis aos que dependem deles por recomendação médica”, justificou.

Ainda segundo Albano, ao ampliar o acesso, acaba reduzido o custo que o Estado teria com pacientes que poderiam ter seu quadro agravado. Isso ocorria porque mais gente seguiria as recomendações médicas por conseguir comprar aquilo estabelecido na receita. Por isso, ele acredita que a medida não implicará em perdas para o Estado.

Segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão, 30 milhões de brasileiros são portadores da doença. Pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica mostra que existem 21 milhões diabéticos no país. Ou seja, ao todo são 51 milhões de brasileiros que possuem com essas doenças. “Com a redução de impostos para o tratamento dessas enfermidades, 26% da população será beneficiada”, defendeu Albano. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Debate sobre royalties

Para líder, pressa do governo prejudicou votação do pré-sal

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), culpou o açodamento com que o governo conduziu a votação das propostas do pré-sal como o principal fator responsável pela polêmica em torno da nova divisão dos royalties do petróleo, aprovada ontem pelo plenário. O conteúdo da emenda de autoria dos parlamentares Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) provocou divergência entre os estados, o que levou vários partidos a liberarem o voto de seus deputados, inclusive o PSDB.

Ajustes no Senado - “O problema todo aconteceu devido ao açodamento do governo em colocar para discussão essa proposta de exploração do pré-sal aqui no Congresso Nacional. Primeiro, eles mudaram a Lei do Petróleo, de 1997, sem necessidade. E, depois, não discutiram de forma suficiente com os estados a divisão dos royalties, o que acabou gerando protestos”, observou Almeida em discurso nesta quinta-feira (11).

A emenda aprovada retira recursos dos principais produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, em benefício dos demais estados e municípios. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais – FPM e FPE. Parlamentares cariocas de todas as legendas, por exemplo, protestaram diante das perdas que o estado terá.

Segundo o líder, não há nenhum tipo de discriminação contra o RJ ou ES. Para ele, que o teria pesado para a discórdia foi a mudança radical e desnecessária do governo no projeto que trata da exploração da camada. “O que era essencial fazer na atual lei para considerar a nova realidade do pré-sal? Mudar um dispositivo das chamadas participações especiais, alterando o atual percentual que vai até 40% para até 90%. Isso poderia garantir ao Estado a apropriação de maior parcela do excedente econômico de exploração dessas jazidas. Isso só já bastava”, apontou.

Mas o Planalto, em sua avaliação, optou pelo caminho errado. “Eles fizeram uma mudança brusca na concepção atual e enviaram ao Congresso Nacional para que este decida num prazo curto. Tratou de quase tudo, mas não do essencial”, lamentou. As negociações com os estados também foram mal conduzidas, conforme Almeida.

O tucano espera que o projeto possa ser alterado na votação do Senado para que as perdas dos estados produtores possam ser melhor equacionadas. “Nós vamos ajustar essa situação. Estamos confiantes que os próprios autores da emenda, com o apoio de todos nós, vão ajustar a proposta para um patamar mais adequado, que leve em conta as elevadas perdas desses estados”, concluiu. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Péssimo exemplo

Alvaro Dias: Lula vai ao Paraná para fazer campanha ilegal

O senador Alvaro Dias (PR) disse nesta quinta-feira (11) que o presidente Lula vai nesta sexta-feira (12) a duas cidades paraenses para "fazer campanha ilegal" para sua candidata Dilma Rousseff, pois não há qualquer obra importante financiada pela União a ser inaugurada ou ato que pudesse significar a esperança de uma obra futura.

Conivência petista com a corrupção - O tucano informou que no município de Araucária a Petrobras está executando obras de ampliação na Refinaria Getúlio Vargas, apontada pelo Tribunal de Contas da União como superfaturada. O alerta do TCU levou o Congresso Nacional a proibir o repasse de recursos federais ao empreendimento quando aprovou o Orçamento Geral da União de 2010.

"O presidente Lula vetou a proibição. Diz o presidente que obra, mesmo superfaturada, não pode ficar paralisada porque isso seria prejudicial. Se há prejuízo na paralisação de uma obra superfaturada, imaginem o prejuízo que há na sua execução", apontou.

O senador afirmou que existem muitas obras superfaturadas, especialmente da Petrobras. Ele lembrou o caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde a CPI da Petrobras estimou que o superfaturamento das obras de implantação pudesse chegar a US$ 2 bilhões, um recorde histórico.

Alvaro Dias acrescentou que a Refinaria Getúlio Vargas continua recebendo recursos federais. "Lá estará o presidente, festejando o superfaturamento na consagração da imoralidade administrativa. Um péssimo exemplo. O destaque da visita do presidente da República fica para o superfaturamento da obra e para a conivência com a corrupção", lamentou. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Waldemir Rodrigues)

Diplomacia perigosa

Virgílio alerta para afinidades do governo Lula com regimes autoritários

É difícil encontrar um regime autoritário no mundo com o qual o governo brasileiro não encontre afinidades. Foi o que afirmou da tribuna o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ao alertar que o presidente Lula está jogando fora a imagem construída ao longo dos últimos anos ao virar parceiro e protetor de ditadores.

Cuba, Irã, Venezuela.. - O tucano começou falando sobre Cuba. Ele lembrou que pela manhã a Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de solidariedade aos presos políticos cubanos com o seu apoio. Mostrou, então, foto de um desses presos, Guillermo Coco Fariñas, de 48 anos. “Em greve de fome, ele está pele e osso, prestes a morrer. É foto que exibo com muita tristeza”, lamentou.

Depois de 50 anos em vigor, o regime cubano tornou-se, a seu ver, a “mais deslavada ditadura que sobrevive no mundo e que merece, no entanto, a consideração absolutamente incompreensível por parte do governo brasileiro”. "Seria bom usar a amizade para influenciar o governo cubano, para ele não praticar essas atrocidades”, disse o tucano.

O senador mencionou ainda as ligações do governo brasileiro com o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, cujo ingresso no Mercosul “está sendo imposto goela abaixo dos brasileiros”. Citou também o relacionamento com Ahmadinejad, o ditador do Irã. O Brasil, no entender do senador, perde na sua imagem internacional porque deveria ter princípios, como teve até no regime militar.

"Pode manter relações diplomáticas com países autoritários, mas precisa ser inflexível na condenação a torturas ou quaisquer violações aos direitos humanos. Não podemos tolerar tortura em Cuba, em Guantánamo, onde quer que seja”, disse. Não há tortura de esquerda, progressista, tortura do bem. Qualquer tortura, em qualquer circunstância, tem de ser repudiada”, destacou Virgílio. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)