O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (10), por 369 a 72, a emenda que determina uma nova distribuição de royalties, tanto dos contratos de concessão quanto os do pré-sal, para que todos os estados e municípios recebam segundo as regras dos fundos de participação – o dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Com a aprovação do dispositivo de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi concluída a votação dos quatro projetos do pré-sal na Casa. As matérias aguardam análise do Senado.
Bancada foi liberada - O texto principal do projeto sobre os royalties já havia sido aceito em dezembro. O conteúdo da emenda de hoje, no entanto, provocou divergências entre os estados, pois o dispositivo retira recursos dos principais produtores de petróleo, como RJ e ES, em benefício dos demais estados e municípios. O PSDB liberou a bancada para a votação da matéria. O plenário também acatou o projeto sobre gestão de recursos sólidos e o que recondução o advogado Marcelo Nobre ao Conselho Nacional de Justiça.Mais cedo, os líderes partidários decidiram pela suspensão das votações de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) pelas próximas três semanas. Com isso, fica rejeitada a proposta da base aliada do governo de paralisar, até as eleições de outubro, a votação desses projetos que alteram o texto constitucional.
O líder tucano na Casa, João Almeida (BA), avaliou que é preciso analisar essas matérias com mais cuidado, tendo em vista que se formou uma “indústria de PECs”. No encontro, também foi decidida a criação de uma comissão para analisar as 63 PECs prontas para serem votadas em plenário. (Rafael Secunho e Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)
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