Estratégia para despistar

Receita deveria investigar e punir envolvidos em vazamentos antes de anunciar outras medidas, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), afirmou que as medidas anunciadas na última terça-feira pelo governo Lula para evitar fraudes na Receita Federal representam uma estratégia para despistar a atenção do verdadeiro foco do problema envolvendo quebras ilegais de sigilo. Para o tucano, antes era preciso investigar e punir os responsáveis pelos recentes problemas que minaram a credibilidade do órgão, origem de dezenas de vazamentos de informações confidenciais. A ação mais polêmica é a que cria um alerta especial para acessos a declarações de pessoas "politicamente expostas".

Para Almeida, a providência mais importante no momento não foi feita até agora. “É preciso investigar profundamente e punir de forma adequada os que cometeram o crime e descobrir os motivos que os levaram a isso. Só depois é que se pode tomar medidas efetivas para evitar no futuro coisa parecida”, avaliou o tucano em entrevista à "Rádio Câmara".

Segundo o Ministério da Fazenda, serão incluídos no novo sistema de alerta os nomes de “pessoas politicamente expostas” — ministros, políticos e outras personalidades que aparecerão automaticamente no programa quando alguém acessar os dados. A medida é polêmica e já recebeu críticas.

Para o deputado Walter Feldman (SP), o governo deveria proteger dados fiscais de toda a população, e não somente de determinados segmentos. “Todos os brasileiros precisam estar protegidos em relação ao sistema de segurança institucional e individual, sem nenhum tipo de diferenciação. Todo cidadão precisa estar protegido. Esse tipo de discriminação só serve para a ditadura”, ressaltou.

As ações foram anunciadas após os seguidos casos de vazamento de dados sigilosos, inclusive de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, e de outros tucanos. O governo enviará ao Congresso uma medida provisória com as ações, que abrangem, entre outros pontos, demissão para os servidores que emprestarem sua senha ou acessarem dados fiscais de contribuinte sem motivo legal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Apuração superficial

Investigação da PF sobre vazamento de dados fiscais precisa ser aprofundada, avalia Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou nesta quinta-feira (16) o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a violação dos sigilos fiscais de quatro tucanos e da filha e do genro do presidenciável do PSDB, José Serra. O relatório da PF desconsidera a hipótese de crime político e está longe de descobrir os reais motivos da quebra ilegal dos dados sigilosos, segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo". Pannunzio afirmou que o caso merece mais atenção e uma investigação mais aprofundada.

“Se não houver uma determinação do Ministério Público para que o aprofundamento das investigações desses fatos realmente aconteça, os responsáveis não sofrerão punição e o desfecho não resultará em nada”, avaliou Pannunzio.

A apuração, de acordo com o jornal paulista, caminha para a versão de crime comum, sustentada pela Corregedoria da Receita, mesmo com depoimentos contraditórios de pessoas envolvidas no caso. O veículo revela ainda que as duas lideranças do PT ouvidas, Rui Falcão e Fernando Pimentel, negaram qualquer ligação com as violações de sigilo. “Esse é um dos pontos obscuros da chamada democracia brasileira, que faz do respeito aos direitos civis e das garantias constitucionais itens de segunda importância”, criticou o tucano.

Segundo o parlamentar, caso não exista pressão para que a verdade venha à tona, a tendência é de que esse episódio seja esquecido, assim como o escândalo dos "aloprados". O deputado lembrou que os envolvidos na compra de um dossiê contra tucanos em 2006 ainda não foram sequer acusados pelo Ministério Público. “O mesmo fato se repete agora com relação à quebra do sigilo fiscal. Mais uma vez o governo está fingindo que o ocorrido não tem gravidade nenhuma e é meramente um vazamento resolvido com a exoneração de um funcionário de terceiro escalão”, ressaltou.

Distante de uma elucidação do crime, a PF caminha, por enquanto, para apontar as servidoras da Receita Federal Ana Maria Cano e Adeildda Ferreira dos Santos como as principais responsáveis por um suposto esquema de venda de dados sigilosos. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Hora de sair

Em nota, PSDB cobra afastamento imediato de ministra da Casa Civil

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), cobrou nesta quinta-feira (16) o afastamento imediato da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que substituiu Dilma Rousseff no cargo por indicação da candidata do PT. Segundo o tucano, ”diante de tamanho escândalo, não mais se trata de ganhar ou perder votos, de assunto eleitoral, para onde o governo, a candidata e o PT tentaram desviar. O caso é de polícia”.

Jornais de circulação nacional publicaram hoje novas denúncias contra a ex-braço direito de Dilma Rousseff, tornando ainda mais insustentável a permanência dela à frente da Casa Civil. Leia mais sobre o assunto neste blog ainda hoje. Abaixo, a íntegra da nota do PSDB:

NOTA À IMPRENSA
As investigações sobre as crescentes denúncias envolvendo a ministra Erenice Guerra, seus familiares, ex-familiares, assessores e ex-assessores, não podem ser feitas com a atual ministra no cargo, seu afastamento é essencial e deve ser imediato.

Diante de tamanho escândalo, não mais se trata de ganhar ou perder votos, de assunto eleitoral, para onde o governo, a candidata e o PT tentaram desviar. O caso é de polícia.

Somente o afastamento da atual ministra-chefe da Casa Civil vai permitir a investigação séria, profunda, transparente e sem farças, que o Brasil exige e o governo tem a obrigação de permitir. Caso contrário, será mais um crime envolvendo o PT e suas principais lideranças a ser empurrado para debaixo do tapete.

Senador Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB
Brasília, 16 de setembro de 2010

(Da redação com assessoria do PSDB/ Foto: Ag. Senado)

Apuração de fachada

Para Zenaldo, investigação do governo sobre tráfico de influência na Casa Civil é "capenga"

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) condenou nesta quarta-feira (15) a estratégia adotada pelo governo federal para tentar reduzir os impactos das denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Segundo o parlamentar, uma investigação de fachada, sob comando político do presidente Lula, foi montada para blindar a ministra. Isso permitiu que a acusada de tráfico de influência continue no cargo e se utilize dele para atacar a oposição, além de conseguir proteger seus familiares também envolvidos com o lobby ilegal. Para Zenaldo, a situação confirma, mais uma vez, a "promiscuidade entre o governo e o PT e entre interesses públicos e privados”.

Em nota divulgada ontem com o timbre da Presidência da República, a ministra tentou desviar o foco do problema de si própria e, em tom arrogante, culpou a oposição pelas acusações que pesam contra ela. Erenice chegou a classificar o candidato tucano à Presidência, José Serra, de "aético e já derrotado" e relacionou as denúncias contra ela e seu filho a uma "exploração político-eleitoral".

“É ridículo isso. Ela quer reverter o processo de apuração de um crime gravíssimo contra o interesse público e o dinheiro dos impostos do cidadão brasileiro em uma denúncia política vazia”, apontou Zenaldo. O tucano destaca que as denúncias feitas não partiram de nenhum integrante da oposição, mas “dos próprios beneficiados pelo esquema”.

No documento, a ministra também afirma ter solicitado à Corregedoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Justiça investigações dos fatos. Porém, momentos depois da divulgação da nota, o ministro da Justiça, Luiz Barreto, anunciou que o alvo do inquérito aberto pela Polícia Federal é apenas Israel Guerra, filho da ministra. “Isso é o que chamamos de investigação capenga”, afirma Zenaldo Coutinho.

De acordo com a revista "Veja", com o apoio da mãe, Israel comandava um esquema de lobby para atrair empresários interessados em contratos com o governo e cobrava uma taxa de sucesso de 6% sobre os valores dos contratos assinados. O esquema teria ocorrido no período em que Dilma Rousseff era a comandante da Casa Civil e Erenice ocupava o cargo de secretária executiva, considerada o "braço direito" da atual candidata do PT ao Planalto.

O deputado ressalta que Israel Guerra só poderia realizar o crime de tráfico de influência com a ajuda de quem estava no governo. “Portanto é um crime que envolve o rapaz e a ministra, aliás as ministras: a atual, Erenice, e a que estava no cargo quando os fatos ocorreram, a Dilma. Qualquer investigação só tem sentido se abranger o agente do lobby e as agentes do governo que atenderam o pedido em favor daquelas empresas”, disse.

Zenaldo destacou ainda que casos como esse tornaram-se corriqueiros no governo Lula e sempre acontecem “muito perto” do presidente da República. Segundo o tucano, a oposição está cumprindo seu papel de cobrar das autoridades uma apuração rigorosa e a punição efetiva aos culpados.“Nada mais justo que se denuncie isso e se espere uma reação: a punição dos envolvidos, e não de acobertamento, de disfarces e máscaras que em nada têm contribuído para a democracia brasileira”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Segurança com cidadania

Semeghini elogia governo de SP por adotar monitoramento eletrônico de presos

O deputado Julio Semeghini (SP) elogiou nesta quarta-feira (15) a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de adotar o uso das tornozeleiras eletrônicas para monitorar detentos que cumprem pena no regime semiaberto. Para o tucano, é de extrema importância dar uma chance de reabilitação a esses presos que já conquistaram o direito de trabalhar ou visitar a família nos fins de semana e nas cinco datas especiais do ano, os chamados “saidões”.

“Sempre temos que pensar em dar oportunidade para aqueles que cometeram algum crime se recuperarem e para que possam se reintegrar na sociedade. Para isso, é muito importante que essa fase de regime semiaberto seja aproveitada”, afirmou o tucano.

Segundo Semeghini, a utilização dessa tecnologia é muito importante para consolidar a fase de recuperação dos presos e, ao mesmo tempo, dar segurança à população. O governador Alberto Goldman (PSDB) assinou o contrato para o fornecimento do equipamento na última terça-feira (14). O acompanhamento da saída de presos é uma demanda antiga do estado, estudada desde 2007. Em 2008, foi sancionada uma lei estadual autorizando o uso do equipamento.

A medida entra em vigor a partir de novembro e a previsão é de que possa atender inicialmente cerca de 3 mil detentos que saem todos os dias dos presídios para trabalhar. O primeiro grande teste acontecerá no próximo “saidão” de Natal, quando mais 1,8 mil detentos no semiaberto, que recebem a autorização para visitar suas famílias, terão sua localização acompanhada eletronicamente.

Os presos nesse regime têm o direito de fazer cinco visitas à família por ano. Cerca de 20 mil vão para as ruas nessas oportunidades e, em média, 5% não retornam. Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo”, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que a estimativa é de que em um ano todos os detentos dessas saídas sejam acompanhados eletronicamente.

O monitoramento será feito por meio de uma tornozeleira e um rastreador que se comunicam por ondas de rádio. Os presos serão obrigados a carregar o rastreador ao deixarem os presídios. Caso a pessoa tire a tornozeleira ou a afaste por mais de 30 metros do dispositivo de rastreamento, um alerta é enviado a uma central de monitoramento informando o local da ocorrência via sinal de telefonia celular.

O sistema foi desenvolvido de forma inédita no Brasil, uma vez que os técnicos descobriram falhas de transmissão em aparelhos similares no exterior. (Reportagem: Renata Guimarães /Foto: Eduardo Lacerda)

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Mídia, a "inimiga"

Duarte Nogueira critica ataques de José Dirceu à liberdade de imprensa

O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou as declarações feitas por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, contra a imprensa nacional. Em palestra a sindicalistas em Salvador, o petista partiu para o ataque ao afirmar que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. O tucano classificou de “autoritário” o comportamento do ex-deputado do PT, cassado após o escândalo do mensalão.

“O Zé Dirceu adora o poder e gosta de restringir a liberdade do povo. Isso está estampado ao longo de toda sua trajetória, do seu mundo político e do seu comportamento antidemocrático. Portanto, a população precisa ter muito cuidado para não se deixar levar por esses encantadores de serpentes e, ao mesmo tempo, gente que não sabe conviver com a democracia e com a liberdade de imprensa”, ressaltou o tucano nesta quarta-feira (15).

Nogueira disse que o petista, ao atacar os veículos de comunicação, só demonstra a dificuldade para conviver com posições diferentes daquilo que ele pensa, quer e gosta. “Essa é uma postura que tende sempre a atitudes repressivas”, alertou.

O pensamento de Dirceu vai ao encontro do que muitos petistas já expressaram em entrevistas, seminários e congressos: a defesa de um nebuloso "controle social da mídia", termo que para especialistas não passa da tentativa de controlar a imprensa.

O deputado do PSDB lembrou ainda a polêmica provocada pela edição, pelo Palácio do Planalto, de um "plano de direitos humanos" prevendo, entre outros pontos, restrição à liberdade de informação. “Eles querem que o Brasil se transforme numa republiqueta a la Hugo Chávez, Evo Morales e Mahmoud Ahmadinejad, que são os amigos e simpatizantes do governo Lula e do PT”, resumiu, ao citar os presidentes da Venezuela, Bolívia e Irã.

No governo Lula, ataques à liberdade de informação

O ano de 2004 ficou marcado por duros ataques do governo do PT à liberdade de imprensa, sobretudo por causa de dois episódios de repercussão nacional e internacional: a tentativa de expulsão do Brasil do jornalista Larry Rohter, do "New York Times", em maio, e o apoio do governo à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) ao enviar, em agosto, projeto de lei ao Congresso. A última expulsão de um jornalista estrangeiro do Brasil tinha ocorrido há 34 anos, durante o regime militar. Já o CFJ teria poderes de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística. Após forte resistência, a proposta foi enterrada pelos deputados.

A frase

"Diante das notícias negativas e dos questionamentos, os donos do poder reagem como de hábito: esquivam-se das perguntas, atacam a imprensa e comportam-se como se tudo não passasse de um complô que os dispensaria de dar explicações aos eleitores."
Trecho de editorial da Folha de S. Paulo desta quarta-feira, intitulado "Males a extirpar", com críticas à postura do governo Lula diante do contraditório.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mais cargos em fim de mandato

Nova estatal vai aumentar custos da transposição do rio São Francisco, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quarta-feira (15) o governo federal pela proposta de criação de mais uma estatal a menos de quatro meses para o fim do mandato do presidente Lula. De acordo com estudo elaborado pelo Planalto e que será encaminhado ao Congresso até o final de setembro, o novo órgão irá gerenciar a transposição do rio São Francisco e operar a manutenção dos quase 800 quilômetros de canais em construção no semiárido nordestino. Para Marinho, a criação dessa nova empresa pública representará aumento nos custos da obra, que já é a mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o jornal “Valor Econômico", apesar de já ter projeto para criar a nova estatal, o Ministério da Integração Nacional não soube informar quanto será investido na abertura da nova gestora pública e quantos funcionários a empresa terá. “Este governo tem inchado violentamente os custos da máquina pública. Isso vai impedir que mais recursos sejam investidos na infraestrutura para resolver os sérios gargalos da economia”, enfatizou o tucano.

O valor autorizado para a obra via PAC neste ano foi de R$ 809,2 milhões para o eixo Leste e de R$ 308,8 milhões no eixo Norte. Mas apenas R$ 4,6 milhões e R$ 9,6 milhões foram investidos pelo Ministério da Integração Nacional até agora nas duas partes da transposição, respectivamente. Ou seja, a parte Leste teve execução financeira de 0,60% e a Norte de 3,13% dos recursos disponíveis no Orçamento da União. Os dados são da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara e foram atualizados no dia 11 de setembro deste ano.

Por atraso no cronograma, a obra não será inaugurada até o fim deste ano, conforme o planejado. O eixo Leste, que beneficia Pernambuco e Paraíba com 220 quilômetros, tinha inauguração prevista para o fim de 2010, mas está atrasado. Para o eixo Norte, que irá atender quatros estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e tem 420 quilômetros de extensão, a previsão de conclusão das obras é somente no final de 2012.

Diante dessas informações sobre a obra, Marinho ressaltou que a nova estatal será apenas mais um órgão público com portas abertas para parceiros políticos e partidários. Apelidada no governo de "operadora federal", a nova companhia terá ainda parceiras nos quatro estados beneficiados pela transposição. “Este governo ocupa muito do seu tempo com a criação de cargos para abrigar seus filiados e partidários”, reiterou o tucano.

De acordo com o jornal "O Estado de S.Paulo", nos cálculos do governo as águas da transposição poderão atender 12 milhões de pessoas em 2025. O número corresponde a apenas 30% da população da área mais atingida pelas secas no Nordeste. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Tráfico de influência

Representação entregue ao MP exige apuração de "graves fatos" envolvendo ministra da Casa Civil

Em representação entregue nesta terça-feira (14) ao Ministério Público pelo líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e por Alvaro Dias (PR), vice-líder do partido no Senado, a oposição cobra a adoção de providências a respeito de "graves fatos" envolvendo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

Para Almeida, as apurações da Comissão de Ética da Presidência da República e da Polícia Federal não resolvem, pois ambas são subordinadas ao governo. “O Ministério Público é autônomo e republicano. Esperamos que as investigações sejam mais rápidas e tenham isenção total”, afirmou o líder tucano.

Alvaro Dias também vê com desconfiança o desejo do Planalto de esclarecer os fatos. “O governo investiga para acobertar, e não para revelar. O Ministério Público é o local de se apurar os crimes anunciados pela imprensa que dizem respeito à formação de quadrilha, prevaricação e tráfico de influência. Tais delitos devem ser investigados para uma possível responsabilização criminal dos envolvidos”, cobrou o senador.

Segundo a representação, as informações divulgadas nos últimos dias indicam a possível ocorrência de crimes tipificados no Código Penal e nas leis de improbidade administrativa e do servidor público possivelmente praticados pela ministra em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos.

A oposição destaca a necessidade de apurar e esclarecer se a ministra realmente utilizou-se de seu cargo para viabilizar negócios em agências e empresas públicas para beneficiar seja seu filho, Israel Guerra, ou qualquer outra pessoa. De acordo com o documento, cabe ao órgão dirigido por Roberto Gurgel agir para defender a ordem jurídica, em especial no que diz respeito ao uso da máquina estatal para proveito pessoal e partidários.

De acordo com os parlamentares, as condutas descritas nas várias reportagens citadas na representação “não deixam dúvidas sobre a existência de um esquema de tráfico de influência e corrupção montado por servidores públicos lotados na Casa Civil da Presidência da República cujo grau de lesividade à moralidade pública e ao erário é muito alto”. Esse quadro exige do Ministério Público, segundo a representação, todas as medidas cabíveis para elucidar os fatos e punir os envolvidos.

Além disso, a oposição não acredita no desconhecimento dos fatos por parte da antecessora de Erenice na Casa Civil, como vem sendo alegado oficialmente. O tráfico de influência teria ocorrido, inclusive, no período em que Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República do PT, ainda chefiava o órgão. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma. “É impossível separar uma pessoa da outra. Todos conhecem a ligação estreita entre as duas. A sensação que se tem é de que a atual ministra colocou membros da sua família no governo e articulou um sistema de intermediação de interesses contra o erário", apontou o líder João Almeida.

Ainda segundo o deputado, é impossível que isso possa acontecer "nas barbas do gabinete e não se tenha conhecimento". "Se a ministra Dilma não via isso, demonstra falta de capacidade para a função que exercia. E se via e consentia, é pior ainda a situação”, apontou o tucano.

Para Alvaro Dias, em qualquer governo “sério” o ministro sob suspeita já teria sido afastado até a conclusão das investigações. “No governo atual o crime existe, o criminoso não. Na melhor das hipóteses arrumam um coadjuvante. O artífice principal do crime nunca aparece. É o que acontece agora com a corda, mais uma vez, arrebentando do lado mais fraco”, avaliou, ao se referir ao caso de Vinícius de Oliveira Castro, que pediu demissão ontem da assessoria da Casa Civil após seu nome aparecer nas denúncias. Ele é amigo de Israel e trabalhou com ele na mesma época na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além de João Almeida e Alvaro Dias, assinam a representação o líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), e o deputado Raul Jungmann (PE), vice-líder do PPS na Casa.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

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